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Economia Reforma Previdência

Cinco cidades das Vertentes, incluindo SJDR e Resende Costa, terão que fazer a reforma da previdência em 57 dias

Municípios que não fizerem poderão sofrer bloqueios nos recursos federais extraordinários a que terão direito. Além disso, os que descumprirem podem ter outras dificuldades junto à Secretaria de Previdência nacional e ao Tribunal de Contas do estado na hora de realizar operações de crédito.

05/08/2020 18h07
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Por: Adriano Vianini
Prefeitura de SJDR atrasada com a reforma da previdência dos servidores públicos. Foto: Divulgação
Prefeitura de SJDR atrasada com a reforma da previdência dos servidores públicos. Foto: Divulgação

Além do governo do estado de Minas Gerais, 227 municípios mineiros, entre eles São João del-Rei, Resende Costa, Barbacena, Carandaí e Lavras, terão que fazer sua reforma da previdência até o dia 30 de setembro. Uma contagem regressiva de 57 dias, caso contrário, poderão sofrer bloqueios nos recursos federais extraordinários a que terão direito. Além disso, os que descumprirem podem ter outras dificuldades junto à Secretaria de Previdência nacional e ao Tribunal de Contas do estado na hora de realizar operações de crédito.

O prazo foi prorrogado para que os 2.108 municípios brasileiros, entre eles os mineiros, que têm o Regime Próprio de Previdência (RPPS), efetuem a adequação. A exigência refere-se especialmente às alíquotas de contribuição previdenciária à luz da reforma nacional no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A Portaria 18.084/2020, com o novo prazo, foi publicada, no dia 30 de julho, no Diário Oficial da União.

Até o momento, São João del-Rei ainda não fez a lição de casa! A proposta da nova previdência deverá ser encaminhada para aprovação da Câmara Municipal e, até o fechamento desta edição, ainda não foi protocolada no Legislativo. "Tudo aqui é em cima da hora. Daí mandam o projeto para aprovação à toque de caixa, sem termos tempo hábil para avaliar a proposta", informou um vereador.

A alíquota paga pelo servidor municipal hoje é de 11%. A nova proposta prevê que o mínimo deva ser de 14%, o que, na prática, impõe redução salarial em contexto de congelamento de salários até janeiro de 2022, além - claro - do aumento da alíquota.

 

Outros cinco estados na mesma situação

Além dos municípios, outros seis estados, entre eles, Minas Gerais, e o Distrito Federal estão nessa situação, de acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Os outros são o Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins, Amapá e Roraima. Nenhum deles ainda fez a alteração das alíquotas da contribuição previdenciária. Reúnem, ao todo, 21% do funcionalismo estadual do país.

Da lista dos municípios mineiros, cinco deles estão extinguindo o regime próprio para aderir ao RGPS. São eles: Bonito de Minas, Cataguases, Josenópolis, Santa Fé de Minas e Santa Maria de Suaçuí.

Tempo corre contra a reforma 

A partir do primeiro adiamento, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou seminário de quatro dias, na primeira quinzena de julho, para atender aos reclamos dos servidores. Por conta da pandemia do coronavírus, os debates e participação deles na reforma ficaram afetados. Ao final dos quatro dias de seminário, os servidores, por meio de suas representações, apresentaram 244 propostas. 

Confira a relação dos municípios do Campo das Vertentes que terão que fazer a reforma até o dia 30 de setembro:

  1. Barbacena
  2. Carandaí
  3. Lavras
  4. Resende Costa
  5. São João del Rei

O portal Mais Vertentes não conseguiu falar com as prefeituras dos demais municípios. 

 

Com informações: ALMG

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