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Geral São João del-Rei

Greve dos funcionários da Viação Presidente ainda é incerta

Reunião com prefeito Nivaldo de Andrade (PSL) foi marcada para terça-feira (25)

21/08/2020 17h10
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Por: Thais Marques
Manifestação em frente à Prefeitura foto Sind-UTE
Manifestação em frente à Prefeitura foto Sind-UTE

Os funcionários da Viação Presidente de São João del-Rei, apoiados pelo Sind-UTE, realizaram na manhã desta sexta-feira (21), uma manifestação pacífica em frente a garagem da empresa, localizada no bairro Fábricas, e com passagens pela Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores. Reunião com o prefeito, Nivaldo de Andrade (PSL), foi marcada para a próxima terça-feira (25), e caso não haja acordo, os trabalhadores pretendem entrar em greve na próxima semana. 

Entre as reivindicações dos funcionários estão os salários e benefícios atrasados de contratos suspensos. A manifestação teve faixas questionando se o prefeito Nivaldo de Andrade “vai ficar de braços cruzados”. Também participaram da manifestação alguns funcionários dos Correios que já estão em greve em resposta à retirada de direitos e benefícios, falta de segurança no trabalho em período de pandemia coronavírus e à tentativa de privatização.

 

Entenda o caso 

O Assessor de Comunicação da subsede do  Sind-UTE em SJDR, André Nogueira, explica que a empresa adotou o programa do governo federal e reduziu a jornada de grande parte dos contratos em 70%, sendo responsável por pagar 30% do salário. No entanto, os funcionários não receberam o valor de responsabilidade da empresa. “A ideia dessa manifestação é cobrar esses quatro meses de atraso no salário, referente a parte da empresa, em relação a suspensão dos contratos de trabalho. Tem quatro meses que eles não pagam para os funcionários. A gente está reivindicando os 30% da taxa da empresa, referente a suspensão temporária de trabalho, esse acordo com o governo federal. Os 30% que é de responsabilidade da empresa, não são pagos tem 4 meses. O salário da categoria já é baixo. Muitos estão recebendo abaixo do salário mínimo, o que está levando passar necessidade das mais básicas possíveis.” 

De acordo com o Sindicato, a empresa realizou uma reunião com parte dos funcionários nesta quinta-feira (21), pela manhã. Segundo os funcionários, a empresa propôs pagar os quatro meses atrasados à partir de janeiro de 2021, parcelados em cinco vezes, e ainda uma redução dos salários em 25%, onde os próximos vencimentos seriam pagos sem atrasos.

 

Contra ponto

Uma fonte ouvida pelo Mais Vertentes afirma que “o grande problema da Viação Presidente foi o abandono de anos e a omissão administrativa de sua diretoria, que é obsoleta. Não houve investimentos no capital humano e muito menos na sua estrutura de operação. SJDR no que se refere a transporte coletivo está muito atrás em relação ao outras cidades. SJDR não possui um Terminal Central, o que impossibilita a implantação do sistema de integração, não houve uma redistribuição de linhas nos novos bairros que surgiram, sendo o único eixo do transporte TIJUCO/MATOSINHOS/COLÔNIA". 

Conforme já divulgado pelo Mais Vertentes e confirmados por especialistas "são reflexos de anos de abandono da Administração Pública e despreparo do poder público municipal, que acredita entender de transporte sem ter nunca saído de SJDR para observar outras localidades”. 

Acrescenta ainda que “a unidade de SJDR é totalmente refém da matriz e que a saída é entregar o serviço ao Poder Público”.

Desde o início da pandemia do coronavírus, a empresa responsável pelo transporte público de São João está trabalhando com horários reduzidos das linhas de ônibus. Mesmo com o avanço do munícipio para a Onda Amarela do Programa Estadual, no dia 01 de agosto, que resultou na abertura de grande parte do comércio da cidade, as linhas continuam em caráter emergencial.

 

Problema antigo

O processo licitatório para empresa de transporte público na cidade de São João del-Rei se arrasta desde 2015, e tramitou no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que determinou a anulação do último processo licitatório. No entanto, segundo o Juiz MM Dr. Armando Barreto Marra, "o município de São João del-Rei se manteve inerte, não realizando um novo procedimento licitatório, resultando, portanto, na existência de um contrato eivado de ilegalidade".

A Justiça Estadual de Minas Gerais, pela 1ª Vara Cível de São João del Rei, determinou no dia 21 de novembro de 2019, que o município de São João del Rei realize com urgência, nova licitação para contratação de empresa de transporte coletivo urbano no prazo de 30 dias, sendo que a conclusão deve acontecer com, no máximo, 90 dias. Caso não ocorra no prazo, a Prefeitura Municipal poderá receber multa diária de R$ 5 mil, limitado ao montante de R$ 500 mil e, caso exaurido e sem conclusão do processo, estará proibida de efetuar qualquer pagamento do serviço à Viação Presidente. Confira aqui.

Além disso, talvez pelo motivo acima, a Prefeitura de São João del-Rei deixou de repassar mais de R$ 200 mil reais para a empresa. No início do mês o assunto foi pauta na Câmara dos Vereadores, porém ainda sem conclusão e liberação.

O site Mais Vertentes já havia denunciado a situação precária do transporte público em SJDR e Conselheiro Lafaiete. Em SJDR, a empresa está sem licitação e funciona por força de decreto emergencial. Leia aqui.

 

O portal Mais Vertentes está tentando contato com a diretoria da Viação Presidente, mas até o fechamento desta edição não tivemos retorno.

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