Terça, 22 de Setembro de 2020 21:19
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Política Previdência estadual

Minas Gerais: Com alíquotas progressivas, deputados aprovam segunda parte da reforma de Zema em 1° turno

Índices de contribuição variam entre 11% e 16%; percentuais são determinados conforme ganhos mensais

02/09/2020 15h29
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Por: Adriano Vianini Fonte: Estado de Minas
Por conta da pandemia do novo coronavírus, maior parte dos deputados participou remotamente da votação. (foto: Guilherme Bergamini/ALMG)
Por conta da pandemia do novo coronavírus, maior parte dos deputados participou remotamente da votação. (foto: Guilherme Bergamini/ALMG)

Os parlamentares estaduais mineiros aprovaram, nesta quarta-feira (2), em primeiro turno, a adoção de um sistema de alíquotas progressivas de contribuição à Previdência estadual. Os índices, divididos em sete faixas salariais, variam de 11% a 16%. Os descontos graduais compõem a segunda parte da reforma previdenciária desejada pelo governador Romeu Zema (Novo). 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 trata, também, de questões como a cisão do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg). O texto volta, agora, às comissões temáticas da Assembleia Legislativa para, depois, ser votado em segundo turno. 

Foram 50 votos favoráveis ao PLC. Outros 20 deputados se manifestaram contrariamente. Houve, também, um voto em branco. Para a aprovação, o projeto precisava ter a adesão de, no mínimo, 39 integrantes do Parlamento Mineiro. 

Nessa terça-feira, o Legislativo já havia dado aval, também em primeiro turno, à primeira parte da reforma, por meio de proposta que trata de temas como idade mínima para aposentadoria e tempo de contribuição. A tendência é que os dois projetos sejam votados em segundo turno na sexta-feira (4).

Ao apresentar o projeto, em junho, o Executivo estadual sugeriu a adoção de alíquotas entre 13% e 19%, em quatro níveis. Durante a tramitação na Assembleia, contudo, os índices sofreram mudanças, e chegaram ao plenário com o máximo de 16% — com três patamares a mais.

Nos moldes vigentes, todo o funcionalismo, independentemente dos vencimentos, contribui com 11%. 

Modelo de alíquotas aprovado:

  • quem recebe até R$ 1.500: 11% de contribuição; 
  • de R$ 1.500,01 até R$ 2.500: 12% de contribuição; 
  • de R$ 2.500,01 até R$ 3.500: 13% de contribuição; 
  • de R$ 3.500,01 até R$ 4.500: 14% de contribuição; 
  • de R$ 4.500,01 até R$ 5.500: 15% de contribuição; 
  • de R$ 5.500,01 até R$ 6.101,06: 15,5% de contribuição; 
  • acima de R$ 6.101,06: 16% de contribuição.

Como o governo queria:

  • Até R$ 2 mil: 13% 
  • Entre R$ 2.000,01 e R$ 6 mil: 14% 
  • Entre R$ 6.000,01 e R$ 16 mil: 16% 
  • Acima de R$ 16 mil: 19% 
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