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Eleições 2020 Eleições 2020

Eleições 2020: Estabelecidos teto de gastos para os candidatos da microrregião de SJDR

Em SJDR será R$ 587.987,69 e R$ 25.883,23 para prefeito e vereador. Quem desrespeitar os limites de gastos pagará multa de 100% do valor excedido

02/09/2020 18h27 Atualizada há 3 semanas
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Por: Thais Marques
Foto: Nelson Junior/ASICS/TSE/Dedoc
Foto: Nelson Junior/ASICS/TSE/Dedoc

Candidato a prefeito e a vereador de São João del-Rei e microrregião já têm teto de gastos para campanha estabelecidos pela Justiça Eleitoral – ou seja,  exatos R$ 587.987,69 e R$ 25.883,23 respectivamente. As 15 cidades da Microrregião de SJDR também já possuem gastos estabelecidos. Segundo o TSE, quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado.

Já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o teto de gastos para os mais de 5 mil municípios brasileiros. Confira aqui o valor para cada cidade.

Conforme nota divulgada pelo TSE, segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua.

Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345). Em breve, os dados também serão disponibilizados no sistema DivulgaCandContas.

 

Confira os gastos previstos para a Microrregião de São João del-Rei:



  MUNICÍPIO


LIMITE DE GASTOS OBSERVADO

O MÍNIMO LEGAL R$ 100,000,00

PARA PREFEITO (1º Turno) 2016***


LIMITE DE GASTOS OBSERVADO

O MÍNIMO LEGAL R$ 10.000,00

PARA VEREADOR  2016***


LIMITE DE GASTOS 2020 (ATUALIZADO PELO IPCA DE

JUNHO/2016 ATÉ JUNHO/2020*)


PREFEITO (1º Turno)


LIMITE DE GASTOS 2020 (ATUALIZADO PELO IPCA DE

JUNHO/2016 ATÉ JUNHO/2020*)


VEREADOR

Conceição da Barra de Minas

R$ 108.039,06

R$ 10.803,91

R$ 123.077,42

R$ 12.307,75

Coronel Xavier Chaves

R$ 108.039,06

R$ 10.803,91

R$ 123.077,42

R$ 12.307,75

Dores de Campos

R$ 108.039,06

               

R$ 18.884,81

R$ 123.077,42

R$ 21.513,46

Lagoa Dourada

R$ 108.039,06

R$ 10.803,91

R$ 123.077,42

R$ 12.307,75

Madre de Deus de Minas

R$ 108.039,06

R$ 10.803,91

R$ 123.077,42

R$ 12.307,75

Nazareno

R$ 108.039,06

R$ 10.803,91

R$ 123.077,42

R$ 12.307,75

Piedade do Rio Grande

R$ 108.039,06

R$ 10.803,91

R$ 123.077,42

R$ 12.307,75

Prados

R$ 135.871,13

R$ 10.803,91

R$ 154.783,54

R$  12.307,75

Resende Costa

R$ 108.039,06

R$ 10.803,91

R$ 123.077,42

R$ 12.307,75

Ritápolis

R$ 108.039,06

R$ 10.803,91

R$ 123.077,42

R$  12.307,75

Santa Cruz de Minas

R$ 108.039,06

R$ 10.803,91

R$ 123.077,42

R$ 12.307,75

Santana do Garambéu

R$ 108.039,06

R$ 10.803,91

R$ 123.077,42

R$ 12.307,75

São João del-Rei

R$ 516.143,71

R$ 22.720,66

R$ 587.987,69

R$ 25.883,23

São Tiago

R$ 108.039,06

R$ 10.803,91

R$ 123.077,42

R$ 12.307,75

Tiradentes

R$ 141.760,16

R$ 10.803,91

R$ 161.492,29

R$ 12.307,75

 

Limite de gastos e multa

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Outras regras

Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.

Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício da ampla defesa. No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas.

A lei dispõe, ainda, que o candidato será responsável, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administração financeira de sua campanha, seja usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, seja utilizando recursos próprios ou doações de pessoas físicas.

Além disso, o partido político e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha. 

 

(Com informações do TSE)

 

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