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Política Previdência Estadual

Reforma da Previdência: Assembleia aprova em caráter final projeto de Zema

Com alteração da contribuição do funcionalismo, reforma finalmente retorna para sanção do governador

04/09/2020 15h20
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Por: Adriano Vianini Fonte: EM
Reforma da Previdência de Minas tramitava na Assembleia desde 19 de junho (foto: Willian Dias/Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
Reforma da Previdência de Minas tramitava na Assembleia desde 19 de junho (foto: Willian Dias/Assembleia Legislativa de Minas Gerais)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou no início da tarde desta sexta-feira, em reunião extraordinária e em caráter final, o projeto de reforma da Previdência do funcionalismo público estadual, de autoria do governador Romeu Zema (Novo). Logo após a alteração da idade mínima e do tempo de contribuição, a Casa sinalizou positivamente pelo aumento das alíquotas dos servidores.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 foi aprovado por 52 votos favoráveis a 20. Os índices, divididos em sete faixas salariais, variam de 11% a 16%. Porém, durante os debates, o trecho sofreu algumas mudanças.
 
Ao apresentar o projeto, em 19 de junho deste ano, o governo Zema sugeriu a adoção de descontos entre 13% e 19%, em quatro patamares. Nos moldes vigentes, todo o funcionalismo, independentemente dos vencimentos, contribui com 11%.
 
Modelo de alíquotas aprovado:
  • quem recebe até R$ 1.500: 11% de contribuição;
  • de R$ 1.500,01 até R$ 2.500: 12% de contribuição;
  • de R$ 2.500,01 até R$ 3.500: 13% de contribuição;
  • de R$ 3.500,01 até R$ 4.500: 14% de contribuição;
  • de R$ 4.500,01 até R$ 5.500: 15% de contribuição;
  • de R$ 5.500,01 até R$ 6.101,06: 15,5% de contribuição;
  • acima de R$ 6.101,06: 16% de contribuição.
 
Antes de chegar ao plenário em segundo turno, a oposição conseguiu vetar a cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e a criação de uma autarquia exclusiva para gerir os benefícios.
 
Com a aprovação do PLC, o Governo de Minas encerra a discussão da reforma da Previdência na ALMG. Zema ainda precisa sancionar as novas alíquotas, ao contrário da nova idade mínima e do tempo de contribuição, já alteradas por terem sido enviados como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
 
O Governo de Minas tinha até 30 de setembro para oficializar as mudanças relativas à reforma, segundo prazo do Ministério da Economia. Desde o envio da matéria, a Assembleia, fechada ao público e com reuniões remotas devido à pandemia do novo coronavírus, conviveu com manifestações contra a reforma do lado de fora do prédio.
 
Fonte: Jornal Estado de Minas
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