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Economia Minas Gerais

Romeu Zema cria auxílio emergencial para pessoas de extrema pobreza com valor aproximado de um pacote de arroz

O valor de R$ 39 será em apenas três parcelas e depende da “disponibilidade financeira e orçamentária”

11/09/2020 16h32
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Por: Thais Marques
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG

Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, determinou por meio de decreto um auxílio emergencial, semelhante ao do governo federal, mas que destina R$ 39 mensais para cada pessoa incluída na faixa de extrema pobreza. Serão consideradas para o recebimento do auxílio famílias em situação de extrema pobreza, aquelas cuja renda per capita mensal do grupo familiar é de até R$ 89. O valor decretado Zema é aproximadamente o valor referente a um pacote arroz na atualidade.

Conforme o decreto nº 48.038, publicado no Diário Oficial, a verba é destinada às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda per capita mensal do grupo familiar é de até R$ 89. A renda será concedida em até três parcelas e depende da "disponibilidade financeira e orçamentária" do Estado. 

O auxílio de R$ 39 é destinado para cada pessoa que preenche os requisitos, ou seja, se eu uma família tiver mais pessoas nessa situação, cada uma receberá a quantia. A concessão da renda emergencial temporária será coordenada pela Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O pagamento poderá ser prorrogado enquanto durar o estado de emergência pública em coronavírus, com a promessa de aumento no valor oferecido pelo estado dependendo da “disponibilidade financeira e orçamentária”, ou seja, a quantidade de dinheiro nos cofres públicos, segundo o governador.

Alta no preço do arroz

De acordo com as informações da Agência Brasil, desde o início do ano, o preço do arroz acumula alta de mais de 21,2% nas prateleiras, segundo a Associação Paulista de Supermercados (Apas).

De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), o preço da saca de 50 kg de arroz, vendido pelo produtor, variou mais de 107% nos últimos 12 meses, chegando próximo a R$ 100. 

Os motivos para a alta são uma combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento da exportação e a queda na safra. Em alguns supermercados, o produto, que custava cerca de R$ 15, no pacote de 5 kg, está sendo vendido por até R$ 40.

Leia o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 48.038, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.

Cria a renda emergencial temporária destinada às famílias em situação de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, nos termos da alínea ‘a’ do inciso I do art. 12

da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea ‘a’ do inciso I do art. 12

da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, DECRETA:

Art. 1º – Fica criada a renda emergencial temporária destinada às famílias em situação de extrema pobreza, com a finalidade de reduzir os efeitos socioeconômicos decorrentes das ações de enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus – Covid-19.

§ 1º – São consideradas famílias em situação de extrema pobreza, aquelas cuja renda per capita mensal do grupo familiar é de até R$89,00 (oitenta e nove reais).

§ 2º – A renda emergencial temporária será concedida em até três parcelas após a entrada em vigor deste decreto, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária, podendo seu pagamento ser prorrogado

enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid-19.

Art. 2º – A concessão da renda emergencial temporária será coordenada pela Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese, nas ações relativas à operacionalização do pagamento.

Parágrafo único – A Sedese poderá contratar empresa especializada para a execução do pagamento da renda emergencial temporária, atendimento às famílias beneficiárias e demais procedimentos relativos à

concessão.

Art. 3º – São elegíveis para recebimento da renda emergencial temporária as famílias que cumprirem, cumulativamente, as seguintes condições:

I – estar em situação de extrema pobreza, conforme Decreto Federal nº 9.396, de 30 de maio de 2018;

II – estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico até 11 de julho de 2020;

III – estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único, conforme o art. 7º do Decreto Federal nº6.135, de 26 de junho de 2007.

Parágrafo único – No caso de contratação, conforme o parágrafo único do art. 2º, a empresa especializada deverá apresentar documentação que comprove que a renda emergencial temporária foi destinada

às famílias que se enquadram nos critérios previstos nos incisos I, II e III, para fins de prestação de contas e fiscalização.

Art. 4º – A renda emergencial temporária, concedida mensalmente, será no valor de R$ 39,00 (trinta e nove reais) para cada pessoa que atenda aos requisitos previstos no art. 3º deste decreto.

§ 1º – A renda emergencial temporária será paga ao responsável familiar da família cadastrada no CadÚnico.

§ 2º – As famílias que possuírem mais de uma pessoa elegível ao recebimento da renda emergencial temporária terão todos os seus benefícios pagos ao responsável familiar.

§ 3º – O valor previsto no caput poderá ser aumentado conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 5º – As despesas realizadas para custear a renda emergencial temporária em toda sua extensão serão provenientes da dotação orçamentária 1481.08.244.065.1066.0001.33903999 ou de dotação que lhe vier em substituição.

Art. 6º – A Sedese poderá expedir normas complementares, por meio de Resolução, para a fiel execução deste decreto.

Art. 7º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

 

Com informações do jornal O Tempo.

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