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Cidades Ficha Suja

São João del-Rei: Com Covid-19, Nivaldo também foi diagnosticado como Ficha Suja pelo TCU

Prefeitura recebeu dinheiro da Caixa para construção uma quadra poliesportiva no Bonfim, mas a obra parou no meio do caminho e depois o teto da quadra desabou devido ao abandono.

15/09/2020 18h52 Atualizada há 7 dias
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Por: Adriano Vianini
Prefeito de SJDR Nivaldo Andrade na lista de Ficha Suja do TCU. Foto: redes sociais
Prefeito de SJDR Nivaldo Andrade na lista de Ficha Suja do TCU. Foto: redes sociais

O prefeito de São João del-Rei, Nivaldo de Andrade (PSL), e a primeira-dama, Aline Gonçalves, foram diagnosticados com a Covid-19 nesta terça-feira (15), segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal. Na data de ontem, 14 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma lista com os políticos, gestores de empresas e integrantes de governo que estão irregulares com as contas públicas, os chamados Fichas Sujas. O prefeito Nivaldo de Andrade foi diagnosticado também, segundo a relação emitida pelo TCU, como Ficha Suja devido a um processo de contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de São João Del Rei-MG, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo (MET), no valor, da época, de R$ 96.000,00 para a execução do objeto, dos quais R$ 80.000,00 seriam repassados pela Caixa e R$ 16.000,00 corresponderiam à contrapartida.

Pela Lei da Ficha Limpa, Nivaldo e gestores contidos na lista do TCU são considerados inelegíveis, ou seja, não podem disputar as eleições, mas ainda depende de julgamento.

Segundo o secretário de Gestão de Processos do TCU, Mauro Giacobbo, quem estiver na lista não está automaticamente inelegível. "É importante esclarecer que o tribunal não declara ninguém inelegível. O TCU tem o papel de julgar as contas dos administradores em anos eleitorais e encaminhar à Justiça Eleitoral a lista de quem teve contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Cabe à Justiça decidir quem pode e quem não pode ser candidato", disse em entrevista à Rádio Senado.

Segundo o Acordão celebrado entre Caixa, Prefeitura e MET, e disponibilizado pelo TCU, "o responsável [Nivaldo de Andrade] foi ouvido em decorrência do não cumprimento do objeto pactuado no Contrato de Repasse 134.491-55/2001/MET/CAIXA, celebrado com o Ministério do Esporte e Turismo, que tinha por objeto a execução de implantação de infraestrutura esportiva em comunidades carentes no município de São João Del Rei/MG, além das seguintes irregularidades: a) execução física que não atendeu as condições de funcionalidade e segurança; b) Não adoção de processo de fiscalização e gerenciamento do empreendimento, de forma a identificar eventuais impropriedades visando evitar situações passíveis de se tornarem problemas no cumprimento dos objetivos contratuais; c) não adoção de medidas tempestivas no sentido de solicitar, aos órgãos competentes, a elaboração de laudos periciais técnicos para identificar os reais motivos que causaram a ruptura da estrutura metálica, com vistas a responsabilizar administrativa e judicialmente a quem lhe deu causa, nos termos dos arts. 69 e 70, da Lei 8.666/1993; d) assinar autorização do pagamento das quatro medições, quando deveria ter alertado a Caixa sobre o sinistro, para que a mesma pudesse avaliar e pagar somente o percentual físico eventualmente existente após o desabamento da cobertura da quadra poliesportiva".

O município foi comunicado sobre o processo em 08/03/2004, através de Oficio, sobre a involução das obras, sem ter havido manifestação dos seus representantes sobre providências.

Ainda de acordo com Giacobbo, as principais irregularidades que levam essas pessoas a estarem presentes nessa lista são: omissão de prestar contas, prática de ato de gestão ilegal, dano ou desvio de dinheiro público e descumprimento de determinação do TCU.

Inegibilidade por ser Ficha Suja

Com a ficha suja, tendo mais de 20 processos “nas costas”, inclusive de improbabilidade administrativa, ainda segue em dúvida se o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) vai permitir a sua candidatura. Na última quinta-feira (10), a vice-presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu uma medida liminar suspendendo os efeitos da condenação de 13 de abril de 2019, pela 2ª Vara Cível, onde foi condenado em 1º grau à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por 8 anos e à proibição de contratação com o Poder Público pelo mesmo período. O caso é de 2003 e desde então o prefeito entra com recursos buscando reverter a condenação.

Porém, segundo o advogado de Nivaldo, Dr Mauro Bonfim, não houve qualquer lesão ao erário (tesouro público), nenhum ato de improbabilidade administrativa e que isso será levado aos Tribunais Superiores.  “Assim como em 2016, mais do que nunca estamos convictos das plenas condições de elegibilidade, de que não há qualquer impedimento à candidatura do prefeito Nivaldo de Andrade, candidato à reeleição”, afirma o advogado em vídeo se referindo a outro processo de improbidade - não ao citado acima.

Para o advogado e presidente da AMMASDEL-REI, Rodrigo Picon, "a Lei da Ficha Limpa determina expressamente que os políticos que tiverem suas contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas não podem se candidatar da data da publicação do julgamento até 8 (oito) anos depois. O atual Prefeito Nivaldo de Andrade aparece na lista do Tribunal de Contas da União por ter gerido mal os recursos públicos da Caixa Econômica Federal quando era Prefeito em 2001 a 2004, tendo causado prejuízo aos cofres públicos do banco de R$ 66 mil (sessenta e seis mil reais).

Na ocasião, a Prefeitura recebeu dinheiro da Caixa para construção uma quadra poliesportiva no Bonfim, mas a obra parou no meio do caminho e depois o teto da quadra desabou, devido ao abandono. Além disso, o Prefeito também teve suas contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, na qual somente conseguiu passar após uma duvidosa jogada de amizade com a Câmara Municipal, que aprovou uma conta já julgada reprovada. Mas isso tudo apenas demonstra como o nosso atual Prefeito Nivaldo de Andrade zela e cuida do patrimônio público que administra.

Para verificar se um pré-candidato ou gestor que lida diretamente com dinheiro público está irregular perante à União acesse ESTE LINK, com o nome e/ou CPF do consultado. Após a entrega dessa lista ao TSE, ela estará disponível na íntegra no site portal.tcu.gov.br.

Além do caso citado acima, também corre no TCU mais três processos onde Nivaldo de Andrade figura como responsável.

Abaixo imagens onde Nivaldo de Andrade aparece na lista Ficha Suja emitida pelo TCU e parte do Contrato de Repasse 134.491-55/2001/MET/CAIXA

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