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Política Agora é lei!

Lei que aumenta a punição para quem maltratar cães e gatos é sancionada

Pena de dois a cinco anos e registro de antecedentes criminais fazem parte do texto que altera a Lei de Crimes Ambientais

01/10/2020 19h00
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Por: Thais Marques
Pitbull Sansão que teve duas patas decepadas inspirou o apelido de
Pitbull Sansão que teve duas patas decepadas inspirou o apelido de "Lei Sansão" que prevê pena maior para maus-tratos de cães e gatos. Foto: Reprodução Instagram Todos por Sansão

Foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (30) a lei que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos. O texto de autoria do Deputado Federal Fred Costa (Patriotas) altera a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, aumentando a pena para reclusão de dois a cinco anos, com multa e proibição de guarda. Quem cometer o crime também passa a ter registro de antecedentes criminais. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro.

 

A penalidade para a violência contra animais silvestres, domésticos e domesticados estabelecidas pela Lei nº 9.605, era de três meses a um ano de detenção. A alteração se refere apenas a cães e gatos. A lei foi apelidada de “Lei Sansão” em homenagem ao pitbull que teve duas patas decepadas quando foi agredido no mês de julho deste ano.

 

O que muda?

 

O maltrato de cães e gatos deixa de ser um crime de menor potencial ofensivo, desta forma quem maltratar os animais passará a ter registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o autor poderá ser preso. Antes da alteração, as penas eram convertidas em prestação de serviços comunitários e dificilmente o autor era levado à prisão.


Com informações do Congresso em Foco.

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