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Educação Volta ás aulas

Volta às aulas: Justiça suspende retorno nas escolas estaduais de MG

Regresso aconteceria no próximo dia 19, segundo calendário da Secretaria de Estado de Educação

06/10/2020 14h44
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Por: João P. Sacramento
Foto: Internet
Foto: Internet

Os alunos da rede estadual de educação de Minas Gerais não mais retornarão às aulas em 19 de outubro como estabelecido há 14 dias pelo Estado. Em liminar difundida nesta terça-feira (6), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela suspensão temporária do retorno às atividades presenciais enquanto não houver garantia de que as instituições ligadas à rede vão conseguir cumprir os protocolos sanitários básicos expedidos pelos órgãos de saúde.

O protocolo sanitário exige fornecimento de máscaras para estudantes e funcionários, aplicação de questionários diários sobre presença de sintomas de coronavírus entre os alunos e também servidores, bem como o cumprimento rigoroso de outras medidas. A determinação judicial atende um pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

A liminar também suspende o retorno de funcionários das instituições estaduais às atividades presenciais até que sejam regulamentadas e implantadas medidas para garantir condições mínimas de segurança sanitária à execução de funções determinadas a estes.

A coordenadora-geral do Sind-UTE, Denise Romano , afirmou que a rede pública estadual não dispõe de estrutura para o retorno presencial das aulas. Segundo ela, 1.114 escolas não têm banheiro para funcionários, que compartilham os sanitários com os alunos, 940 não têm refeitório. "Não é seguro sanitariamente, não tem garantia que as pessoas que irão às escolas não serão contaminadas pela COVID-19", afirmou.

Autor da decisão, o desembargador-relator Pedro Carlos Bitencourt Marcondes relembra que ainda não há quaisquer vacinas ou medicamentos eficazes para o combate à Covid-19 e, de acordo com ele, mesmo em lugares onde houve estabilização de indicadores referentes à pandemia – o que ele não acredita ter acontecido em Minas Gerais até este instante – o retorno às aulas é delicado e pode impactar o sistema de saúde.

À ação judicial, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação declarou que o Estado de Minas Gerais não está cumprindo protocolo sanitários para garantir a segurança necessária ao retorno de funcionários da educação às suas atividades presenciais e outro argumento lembrado pela organização, e reforçado pelo próprio desembargador, refere-se à determinação do Minas Consciente de que apenas estariam liberadas as escolas contidas em municípios na onda verde do programa de retomada.

Bitencourt Marcondes acredita que o retorno às aulas em apenas alguns municípios não seria uma medida que promoveria a igualdade de condições entre os estudantes da rede estadual, “o que poderá gerar impacto negativo do ponto de vista pedagógico”, detalhou. 

Frente a essas colocações do Sindicato, a Justiça decidiu pela suspensão de retorno às aulas nas escolas estaduais “até que sejam adotadas e implementadas todas as medidas previstas no protocolo sanitário da Secretaria de Estado de Saúde”. 

O TJMG exige também que a Secretaria de Educação adote como parâmetro algumas outras recomendações de segurança descritas no manual para reabertura de escolas feito pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). De acordo com o texto da liminar, a direção de cada escola estadual que reabrir terá que assinar declaração responsabilizando-se sob as penas da lei pelo cumprimento de cada medida sanitária.

Sobre o retorno, o Governo de Minas deu aval para o retorno às aulas presenciais ao publicar protocolo sanitário na semana passada. Em entrevista coletiva, nesta segunda (5), o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, João Pinho, afirmou que cabe aos prefeitos definirem o momento de retomada das aulas. Disse também que caberia aos pais decidirem se os filhos retornariam às escolas ou se permaneceriam em casa com as aulas remotas.

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