Domingo, 25 de Outubro de 2020 02:21
32 999532355
Política Câmara Municipal

São João del-Rei: Vereadores revogam lei que reajusta salários do legislativo na próxima gestão

Salários continuarão com o valor atual para a legislatura 2021-2024

15/10/2020 13h36
185
Por: Thais Marques
Foto: Reprodução internet
Foto: Reprodução internet

 

Em reunião ordinária da Câmara Municipal de São João del-Rei nesta terça-feira (13), foi aprovado, com unanimidade, o Projeto 7531 que revoga a Lei Ordinária Municipal nº 5.402, de 20 de novembro de 2017, que estipula os subsídios dos vereadores para Legislatura de 2021 a 2024. O projeto que previa o reajuste em função da reposição de perdas inflacionárias do funcionalismo foi votado pelos vereadores para que não seja reajustado nos próximos quatro anos, devido a pandemia do coronavírus e com a justificativa de que “não soaria nada bem para a sociedade”. Conforme publicado pelo Mais Vertentes, a Lei já causou polêmicas na Câmara Municipal.

 

A proposta foi feita pela Câmara Municipal em 28 de julho de 2017, oficializada e aprovada pelo prefeito Nivaldo de Andrade (PSL), no dia 20 de novembro de 2017, e vetada durante a reunião ordinária desta terça-feira (13), em segundo turno, em unanimidade pelos vereadores do município. A justificativa, segundo fontes ouvidas pelo Mais Vertentes, é que “as atuais circunstâncias com a pandemia que assola o país e o mundo, é de se considerar o aumento da remuneração no funcionalismo público não soaria nada bem para a sociedade”. 

 

O reajuste foi feito pela área de contabilidade da Câmara Municipal de SJDR em 2012, prevendo as perdas salariais conforme variação inflacionária medida pelo INPC (Instituto Nacional de Preços ao Consumidor). Em 2017, a Câmara Municipal votou favorável ao reajuste de R$ 6.603,03 para R$ 7920,03 dados pela Lei Ordinária Municipal de nº 5.402. No art 2º da Lei Ordinária Municipal diz que “o subsídio de que se trata a Lei será revisado em janeiro dos anos de 2022, 2023 e 2024 em obediência ao inciso X do art 37 da Constituição Federal”. 


Em justificativa para a revogação da Lei, o documento assinado pelos legisladores municipais descreve que “a lei padece do vício de inconstitucionalidade material, pois o índice usado para a recomposição dos subsídios é do INPC, que não pode ser usado como indexador para o aludido aumento, se não afrontaria diretamente a súmula vinculante de nº 42 editada pelo Supremo Tribunal Federal”. A súmula vinculante nº 42 diz que “é inconstitucional a vinculação do reajuste dos servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária”. A pandemia do coronavírus também é citada como uma das razões no projeto em sua justificativa. “Não há momento para qualquer tipo de aumento, seja propriamente dito ou reposição de valores. É inconcebível ver tantas empresas são-joanenses fechando as portas e, por conseguinte, deixando um rastro de desemprego e somente os integrantes do funcionalismo público estando ‘de geladeira cheia’”. Com a decisão dos vereadores, os salários para a próxima legislatura não terão reajuste e continuarão o mesmo durante os próximos quatro anos de gestão.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
São João del Rei - MG

São João del Rei - Minas Gerais

Sobre o município
Notícias de São João del Rei - MG
São João del Rei - MG
Atualizado às 01h56 - Fonte: Climatempo
16°
Chuva

Mín. 15° Máx. 21°

16° Sensação
13 km/h Vento
98.9% Umidade do ar
80% (8mm) Chance de chuva
Amanhã (26/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 13° Máx. 24°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Terça (27/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 13° Máx. 27°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Ele1 - Criar site de notícias