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São João del-Rei: PSL vai recorrer sobre impugnação da candidatura de Nivaldo de Andrade

Anúncio foi realizado pelo presidente do partido em vídeo pela internet

23/10/2020 19h38
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Por: João P. Sacramento
Foto: vídeo - redes sociais
Foto: vídeo - redes sociais

O presidente do PSL de São João del-Rei, Stefânio Pires, informou nesta quinta-feira (22), em vídeo divulgado pela internet, que o partido vai recorrer da decisão que impugnou a candidatura à reeleição do atual prefeito Nivaldo de Andrade (PSL). 

Após o Juiz Eleitoral de São João del-Rei, Dr. Hélio Martins Costa, acatar o pedido de cassação da candidatura do atual prefeito, Nivaldo de Andrade (PSL), da coligação União e Trabalho Sempre (PDT-PSL-PV-MDB-AVANTE e PRTB), o presidente do partido PSL disse que "todo ano o Nivaldo sofre (com) este tipo de problema… todo ano impugna (a candidatura), ele entra com o recurso, Deus ilumina e ele é candidato. Podem ficar tranquilos que, mais uma vez, o Nivaldo vai passar por esse processo de recursos à esfera superior”, ressaltou Stefânio Pires.

Segundo o presidente do partido “eles só têm uma chance de ganhar uma eleição em São João del-Rei: é tentando impugnar o prefeito lá na Justiça”, criticando aos demais partidos da cidade. Segundo ele “Justiça é entendimento, o Direito é entendimento. Cada um entende de um jeito. O juiz (eleitoral) entendeu do jeito dele aqui em São João del-Rei, nós temos que respeitar. […] Mas agora nós queremos saber do entendimento lá em cima (em segunda instância), se é o mesmo do nosso juiz aqui”, comentou o atual vereador de São João del-Rei. “Nós (do PSL) temos todo o direito de recorrer da decisão (da Justiça Eleitoral) daqui de São João del-Rei”, finalizou.

Segundo o vereador e o advogado, "o recurso vai para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais, em Belo Horizonte”, completou.

Entenda

Conforme divulgado pelo Mais Vertentes, 0 Ministério Público de Minas Gerais, junto a candidata a vereadora, Rita Maria Rosalina Camilo, impugnou judicialmente a candidatura do atual prefeito de São João del-Rei, Nivaldo de Andrade (PSL). Segundo o promotor eleitoral, Antônio Pedro da Silva Mello, que assina o documento pelo Ministério Público Eleitoral, Nivaldo é inelegível e apresenta os motivos.

Rita Maria Rosalina Camilo, candidata a vereadora, popularmente conhecida como “Rita Baiana” e que, também, entrou com uma ação de impugnação contra o prefeito, foi grande apoiadora de Nivaldo de Andrade em sua 1ª campanha.

No documento assinado por Silva Mello, o promotor assinala três fatores para a impugnação de Nivaldo. O primeiro fator citado é a rejeição das contas do Prefeito Nivaldo de Andrade, ocorrida em 2015. Segundo o promotor, a segunda votação, que aprovou as contas do Prefeito em 2019, é manifestamente ilegal, uma vez que a Câmara de São João del Rei não poderia anular uma decisão que a legislatura passada tomou, por questões meramente políticas.

A seguir, o outro fator apresentado pelo documento do Ministério Público é a condenação com trânsito em julgado - finalizado e que não cabe mais recurso - no Tribunal de Contas da União, de 2017. Nesta condenação, o atual Prefeito foi condenado a quitar o valor de R$ 44.360,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais) além do pagamento de multa, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por má gestão de dinheiro público da Caixa Econômica Federal.

No Repasse 134.491-55/2001/MET/CAIXA, Siafi 448698, celebrado com o ministério do Esporte e Turismo, com o objetivo de implantar infraestrutura esportiva em comunidades carentes em São João del Rei, o documento aponta que não houve zelo com o dinheiro público por parte do Prefeito. O gestor acabou deixando a obra inacabada e, pela negligência, ocasionando no acidente  da queda do teto da quadra no Bonfim.

Por fim, mas não menos importante, o MPE aponta a condenação em segundo grau em 10 de outubro de 2019, por ato doloso de improbidade administrativa e dano ao erário. A candidata a vereadora, Rita Maria Rosalina Camilo, também entrou com pedido semelhante, mas apenas relacionado à questão do TCU.

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