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Geral Fim da Censura

Censura: Portal Mais Vertentes consegue liminar para reverter decisão que suspende nota da Coluna Social sobre casal “famoso”

Processo ainda corre em segredo de justiça, contudo a liminar garante retorno de circulação do conteúdo publicado na coluna Aí, que loucura, Aí, que absurdo!

29/10/2020 17h15 Atualizada há 4 semanas
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Por: Thais Marques
Reprodução TJMG
Reprodução TJMG

O Portal Mais Vertentes publicou no dia 24 de setembro, na coluna social Aí,que loucura, Ai, que absurdo! um alerta sobre a disseminação da Covid-19 em festas realizadas pelas “figuras excêntricas” da cidade. No dia 28 de setembro, o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei, Pedro Parcekian, a pedido dos autores Raphael Bevilacqua Campelo Pereira e Stephanie Ariane Carvalho Campelo, proibiu o Mais Vertentes de exibir a coluna social Aí, que loucura!, que menciona "Após diversas festas em bairro nobre, casal “famoso” testa positivo para Covid-19". Contudo, um mês depois, no dia 28 de outubro, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais concedeu uma liminar para o Mais Vertentes que reverte a proibição da veiculação da coluna, garantindo o direito de liberdade à imprensa. 

 

Colunistas sociais trabalham "caçando" notas sobre artistas, celebridades, milionários, figuras excêntricas, autoridades e outras pessoas. Visto que um dos mencionados (mesmo sem ter o nome divulgado) trabalha como médico na cidade, ressaltamos que a publicação teve como principal cunho um alerta sobre a disseminação da Covid-19 e que, em nosso ponto de vista, é mais grave por causar danos à saúde da população que “transtornos à vida profissional” dos personagens insinuados na coluna social Ai que loucura, Ai que absurdo!.

 

Sem citar nomes, divulgar informações falsas e em tom de ironia, a coluna foi ao ar com o propósito de alertar sobre os riscos ainda existentes de contaminação, visto que a pandemia do novo coronavírus ainda não terminou. No mesmo dia da publicação da coluna social pelo Mais Vertentes, a esposa do médico, autor da ação contra o portal, correu para suas redes sociais no intuito de “desmentir os boatos”, ou seja, a mesma assumiu o papel de vítima e de protagonista da história. Em tom descontraído e com linguagem informal, a coluna é séria e responsável com as informações que divulga. Lembrando que o evento noticiado ocorreu antes da recente progressão do município para a Onda Verde do programa Minas Consciente.

 

Em um vídeo divulgado pela esposa do médico, a mesma afirma que o marido, Raphael, pegou Covid-19 em maio de 2020. Porém, o médico não deixou de prestar atendimentos em nenhum dia deste ano, conforme disse outra fonte ouvida pelo Mais Vertentes, inclusive após a esposa testar positivo para o coronavírus, em 21 de setembro, o médico atendia normalmente nas clínicas onde trabalha, contrariando, assim, as orientações da OMS e do Ministério da Saúde de isolamento por 14 dias. A esposa disse ainda que o marido “tomou todas as medidas para proteger-se e proteger ao próximo”. Porém, o portal divulgou uma matéria completa São João del-Rei: Festas, Coronavírus, Polêmica e Censura - os eventos particulares em período de pandemia provando que o casal estava errado e mentiu!

 

Aparentemente, é mais importante censurar uma coluna social, consequentemente toda uma redação jornalística, do que cumprir as determinações da Portaria 454/2020 do Ministério da Saúde, art 2: “Para contenção da transmissibilidade do Covid-19, deverá ser adotada como, medida não-farmacológica, o isolamento domiciliar da pessoa com sintomas respiratórios e das pessoas que residam no mesmo endereço, ainda que estejam assintomáticos, devendo permanecer em isolamento pelo período máximo de 14 (quartorze) dias

 

Em nota aberta, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais informou, diante a proibição da veiculação da coluna, que trata-se de "mais um caso de censura à imprensa pelo poder Judiciário, em afronta à liberdade de expressão e à liberdade de informação jornalística garantidas pela Constituição Federal de 1988. “Artigo 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. §1º. Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação, observado o disposto no Artigo 5º”.

 

O processo ainda corre em segredo de justiça, mas diante a liminar a redação do portal Mais Vertentes celebra uma importante vitória contra a censura e ressalta seu compromisso com com a população de noticiar toda e qualquer informação que venha a ser de interesse público.

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