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São João del-Rei: Ministério Público exige concursos para UPA e Prefeitura

Contratados temporários de alguns setores da UPA e da Prefeitura podem ser dispensados nos próximos meses

07/12/2020 às 16h11 Atualizada em 07/12/2020 às 17h22
Por: João P. Sacramento
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Foto: Internet
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A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de São João del-Rei ajuizou, recentemente, duas ações que determinam realizações de concursos públicos na cidade, por isso, alguns contratados temporários, de setores como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e da Prefeitura de São João del-Rei, podem ser dispensados nos próximos meses. 

Uma das ações, ajuizada na semana passada, diz respeito à regularização dos cargos da UPA. Já a outra ação, determina o preenchimento de vagas em diversos setores da Prefeitura Municipal. Em ambas, segundo o Ministério Público (MP), há a possibilidade de condenação, por improbidade administrativa, dos prefeitos envolvidos.

A Prefeitura reassumiu a UPA em 2016, na administração do ex-prefeito Helvécio Reis, quando a entidade, até então, era gerida pela Fundação de Apoio ao Hospital Universitário, da Universidade Federal de Juiz de Fora. Sobre a irregularidade ter sido iniciada em seu governo, o ex-prefeito, Helvécio Reis, se defende. 

Segundo ele, em junho daquele mesmo ano, a Câmara aprovou a proposta de criação de cargos na UPA. "A Câmara aprovou celeremente nossa proposta de criação dos cargos da UPA na estrutura de cargos da Prefeitura, através da Lei  5.243, de 15 de junho de 2016. Nessa lei havia um prazo para a realização do concurso público, 31/12/2016, e esse prazo ainda poderia ser prorrogado por mais seis meses. Meu mandato encerrou-se em 31/12/2016, e cumpri meus compromissos rigorosamente dentro da lei", afirmou o ex-prefeito, em nota divulgada à imprensa.

O atual prefeito, Nivaldo Andrade (PSL), foi procurado para colocar seu posicionamento sobre as ações do MP, mas não se manifestou. Já o atual secretário municipal de saúde, José Marcos Ferreira, informou que haverá uma reunião na Prefeitura, hoje (07), para tratar o assunto. 

Além da regularização dos cargos na UPA, a atual administração, reeleita, também vai precisar se movimentar para a realização de outro concurso, conforme exige a outra ação do Ministério Público. Esta tem como objetivo o preenchimento de cargos em diversos setores da Prefeitura de São João del Rei, uma vez que o último concurso teria ocorrido em 2007. Nessa ação, foi deferida liminar determinando a realização de concurso público e homologação até 31 de janeiro de 2021.

Em nota divulgada, a diretoria de imprensa do Ministério Público de Minas Gerais, informou que a ação relacionada à UPA visa criar cargos por lei, realizar concurso público e dispensar os contratados temporários. A mesma nota afirma ainda que houve pedido de liminar com o objetivo de impor prazo para cumprimento das obrigações, mas que esse pedido, ainda não foi apreciado pela Justiça.

Não é a primeira vez

Em março deste ano, o Mais Vertentes divulgou que a Prefeitura de SJDR deveria ter realizado concurso público para cargos ocupados irregularmente. Na época, a data limite para término do concurso era 1 de julho, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia. 

Veja qual foi a postura do prefeito Nivaldo Andrade, na época, e qual foi o desenrolar aqui!

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