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Política Denúncia

Em novo áudio, prefeito Nivaldo de Andrade oferece carro a ex-vereador em troca de votação favorável na Câmara

O ex-vereador Flávio do Salgado confirma o "assédio" do então Prefeito Nivaldo de Andrade e admite que "Nivaldo me ofereceu R$ 54 mil".

21/12/2020 14h42 Atualizada há 1 mês
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Por: Adriano Vianini
Edição de áudio e foto: David G. Ferreira
Edição de áudio e foto: David G. Ferreira

O Mais Vertentes teve acesso, com exclusividade, a um novo áudio em que o prefeito reeleito de São João del-Rei, Nivaldo de Andrade (PSL), aparece tentando persuadir um amigo do ex-vereador, Flávio Rodrigues de Faria Costa, conhecido como Flávio do Salgado, na tentativa de convencer o então vereador a votar favoravelmente a ele na audiência sobre as contas públicas que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), ao exercício financeiro de 2001. 

A gravação é de 2014, mas só agora a equipe de jornalistas do Mais Vertentes teve acesso, após a divulgação do “Toma Lá da Cá”, promovido pelo prefeito de São João del-Rei e denunciado pelos portais Mais Vertentes, Notícias Gerais e a instituição Ammas Del-Rei, que também desdobrou-se em operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e polícias, na última semana. O Mais Vertentes não teve autorização de um dos envolvidos pela gravação para divulgação do áudio. Porém, por se tratar de um fato de interesse público e que, notoriamente, caracteriza utilização de dinheiro público para uso pessoal e político, além de demonstrar o modus operandi do atual prefeito Nivaldo, desde sempre, em utilizar a máquina pública para “comprar" votos de vereadores, o portal tornará público o conteúdo, mas por recomendação do nosso departamento jurídico e visando preservar a fonte foi modificada a voz de um deles. Porém, o conteúdo na íntegra será encaminhando ao Ministério Público.

Na gravação, o então ex-prefeito, Nivaldo de Andrade, liga para um amigo do ex-vereador, Flávio do Salgado, para que o ajude a intermediar uma reunião particular com Flávio, e ainda oferece vantagens da máquina pública, desta vez do estado de Minas, na qual cita o ex-governador Aécio Neves (PSDB), que poderá conseguir um carro para uma instituição local assim como já o fez para outras igrejas.

"Arrumei uma.. uma vai pra casa de apoios e arrumei uma uma van.. um carro, R$ 50 mil reais pra Assembléia de Deus, né, se você precisar de um carro e tudo eu consigo lá no Estado… porque né, eles vão ganhar de novo o Estado, o Aécio na hora que ele começar a ir agora e sair eles viram tudo.. entendeu? e vamo trabalhar junto, que a gente é do mesmo lado”, disse em áudio.

Nivaldo também afirma que arrumou uma "lavanderia, lá pro Pastor Silva, lá no negócio dos drogado".

A prestação de contas de 2001 do então ex-prefeito, Nivaldo, foi rejeitada pelo TCE-MG e iria passar por votação na Câmara Municipal de São João del-Rei em 2014. Caso os vereadores votassem à favor da rejeição das contas, Nivaldo, além de multas e devolução aos cofres públicos, poderia ficar até oito anos inelegível. 

Segundo Nivaldo:

"vamo fazer uma reunião aqui em casa, na casa dele tudo, e isso trata.. Nivaldo eu não vou votar, eu não quero e tal, não tem problema, mas pelo menos a minha agonia acaba… A minha vida pública tá na mão dele, se ele votar a favor, por que eu não vou entrar na justiça mais não, eu não to com pique, com dinheiro, com idade pra mais nada. Eu vou falar pra ele: Flávio se você votar eu continuo na vida pública, se você não votar, você me exterminou, mas não vou ficar com mágoa, com nada, só sair fora… Eu choro dois dia ali, triste, depois passa”, disse.

Por votar contra, ex-vereador Flávio do Salgado
ainda foi agredido por Weriton Andrade,
filho do prefeito, dentro da Câmara.
Fotos: redes sociais

O ex-vereador, Flávio do Salgado, em entrevista ao Mais Vertentes, confirmou que Nivaldo de Andrade - na época ex-prefeito - ofereceu R$ 54 mil para que o mesmo votasse contra a apreciação das contas. “Sim, ele me ofereceu R$ 54 mil para votar a favor dele", afirmou.

Flávio ressaltou ainda que só tomou conhecimento do áudio após o ocorrido. E afirmou que votou contra o prefeito e a favor da rejeição das contas. "Jamais iria votar contra meus princípios”, disse. Segundo ele, “já fiz campanha para o Nivaldo, lá no início, mas depois que a gente vai conhecendo de perto; caí fora!”, ressaltou. 

Questionado sobre o porquê de não ter divulgado o áudio anteriormente, Flávio ressaltou que “não foi eu quem gravei. Além, disso não tinha nada a temer, pois nunca recebi um centavo de forma errada na minha vida pública”.  Flávio também ressaltou que “estou na política para ocupar as vagas dos corruptos e não para fazer parte disso. Esse Toma Lá da Cá tem que acabar”, reforçou. “Sou um microempreendedor, tenho minha fábrica de salgados, tenho funcionários, família que amo e meu sustento. Não preciso da política, mas não tem como mudar essa história se não for pela política”.

Já o autor que aparece no áudio, também informou que “estava em casa com outro amigo quando o Nivaldo ligou. Daí coloquei no viva-voz, sem saber do que tratava-se, e meu amigo começou a gravar, sem nenhuma pretenção”, informou.

Questionado o porquê não enviou o áudio  ao Ministério Público, o autor disse que não tinha necessidade tendo em vista que “o Flávio nunca concordaria com a proposta do Nivaldo”. 

Confira o áudio:

Entenda como se deram as votações das contas do então Prefeito Nivaldo de Andrade que foram rejeitadas pelo TCE-MG

As contas públicas relativas ao ano de 2001 do então prefeito, Nivaldo de Andrade, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em 2006, por considerar que não houve o investimento do teto previsto por lei que determina que 15% de todo o dinheiro que o município arrecada com taxas e impostos sejam usados nos postos, hospitais etc. Também é obrigatório que 12% do dinheiro que o estado passa para a prefeitura e 5% do que o governo entrega à cidade também sejam investidos no setor. Nivaldo de Andrade, entretanto, entre diversas barganhas judiciais, justificou que "não sabia da Lei de Responsabilidade Fiscal" e que aplicou o recurso no ano posterior, em 2002. Mesmo assim, o TCE-MG não reconheceu e enviou para aprovação dos vereadores de SJDR. Confira:

O portal Mais Vertentes teve acesso às atas  das reuniões da Câmara Municipal de São João del-Rei que tiveram como pautas as votações das contas públicas do então prefeito Nivaldo de Andrade.

A primeira aconteceu em 15 de julho de 2014, sob a presidência do vereador Antônio Fuzatto, que levou para votação o Projeto de Resolução 1965 - que dispõem sobre a apreciação das contas do Poderes Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2001, do então prefeito, Nivaldo de Andrade. 

Votaram à favor do Parecer do TCE-MG e que rejeitou as contas do então prefeito, Nivaldo, os vereadores: Antônio Fuzatto, Fábio da Silva, Flávio Rodrigues, Igor Sandim, Lívia Guimarães, Marcos Natividade e Vera Lúcia.

Votaram à favor do Nivaldo: Gilberto dos Santos, Jânia Costa, Robson Zanola, Rodrigo Deusdedit e Stefânio Pires.

Neste dia, com sete votos favoráveis ao Parecer do TCE e seis contrários, as contas do Nivaldo referente ao exercício financeiro de 2001 foram rejeitadas.

A segunda votação aconteceu em 25 de agosto de 2015, na Câmara Municipal, ainda sob a presidência do vereador Antônio Fuzatto, que foi novamente levado para votação as contas do então prefeito, Nivaldo de Andrade, referente a 2001. O Procurador Geral do TCE havia comunicado a Câmara para uma nova votação, pois a mesma não convocou o ex-prefeito para o direito do contraditório e ampla defesa, sendo necessário uma nova votação, agora Resolução 1984. 

Em ata, "o referido projeto de resolução foi enviado para as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária; Legislação, Justiça e Redação e Administração Pública para emissão dos pareceres. Todas as três Comissões deram Parecer desfavorável a tramitação do Projeto, mantendo-se rejeitado o que foi deliberado na Resolução de 1965/2014, ou seja, a rejeição de contas do exercício financeiro de 2001.

Em 30 de dezembro de 2015, também sob a presidência do vereador Antônio Fuzatto, o Projeto de Resolução 2023, que dispõe sobre a apreciação de Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2001 foi novamente para votação. Na ocasião, o projeto foi novamente para plenário devido à falta de assinaturas de membros da Mesa Diretora, dando novamente o direito de defesa do ex-prefeito da época, Nivaldo de Andrade. Contudo, em ata, ”não foi possível notificar o Ser. Nivaldo de Andrade, em virtude de após três tentativas de diligências”.

Contudo, após muita polêmica e discussões, votaram a favor do prefeito os vereadores: Jânia Costa, Gilberto dos Santos, Cláudio Apolinário, Rodrigo Deusdedit, Stefânio Pires e Robson Zanola.

Votaram favorável ao projeto de rejeição das contas os vereadores: Marcos Natividade, Lívia Guimarães, Rogério Bosco, Flávio Rodrigues e Antônio Carlos de Jesus Fuzatto.

Os vereadores Fábio da Silva e Igor Sandim não votaram, pois se retiraram do plenário.

Com seis votos contrários a rejeição das contas e cinco favoráveis, as contas ainda assim foram rejeitadas pelo inciso do parecer do Tribunal de Contas que deixará de prevalece por decisão de dois terços dos Membros da Câmara”.

Reviravolta em 2019: Manobra, aprovação, repúdio do TCE

A Prefeitura Municipal de São João del-Rei, por intermédio do prefeito Nivaldo de Andrade (PSL), realizou em 12 de agosto de 2019 manobra para tentar aprovar, no dia seguinte, em caráter de urgência, na Câmara Municipal, as prestações de contas relacionadas aos investimentos em saúde do ano de 2001. Essas prestações haviam sido reprovadas pelos vereadores da época e também pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que divulgou parecer técnico recusando as contas.

Para a vereadora Lívia Guimarães (PT) trata-se de uma jogada política do atual prefeito - que também foi o gestor na época. “Nivaldo quer negar a decisão do Tribunal de Contas, tomada em 2001, que afirma que os gastos de sua gestão na saúde foram irregulares. Estas contas já foram apreciadas na gestão passada e serão apreciadas, mais uma vez, para tentar salvar o prefeito Nivaldo”, divulgou a vereadora em suas redes sociais.

No dia 13 de outubro de 2019, por 10 votos a dois , a Prefeitura de São João del-Rei e o Prefeito Nivaldo de Andrade conseguem aprovação das contas relativas a 2001. O ato se deu mesmo com manifestações dos professores e sindicalistas ao lado de fora da Câmara Municipal, a maioria dos vereadores julgou que o Executivo recompôs, nos quatro anos seguintes, quando o prefeito também foi gestor do município, os índices de gastos na Saúde, conforme os princípios constitucionais e as disposições legais e regimentais.

Apenas os vereadores Lívia Guimarães (PT) e Dudu de Paula (Rede) votaram contra.

Votaram à favor da aprovação das contas do então Prefeito Nivaldo: Altamir Zanetti (Democratas), Cabo Zanola (PSC), Geraldo do Terço (PTB), Jorginho Hannas (PDT), João Heitor (PSDB), Rodrigo "Filho do João do Banco" (PDT), Professor Leonardo (PSDB), Stefanio Pires (PSL), Weriton Andrade (PSL), Gilberto Luiz dos Santos (PSL) e Igor Sandim.

TCE-MG condenou aprovação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) não concordou com a votação e enviou à Câmara Municipal de São João del-Rei, em 26 de novembro de 2019, um ofício pedindo a anulação da Resolução No. 2023/2019 que aprovou, por meio de novo julgamento, as contas do exercício de 2001 do prefeito de São João del-Rei, Nivaldo Andrade (PSL).  

Segundo a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado de MG, Elke Soares de Moura Andrade, a Câmara Municipal de SJDR já havia encaminhado a rejeição das contas do referido exercício em 2015. Porém, segundo a procuradora-geral, a Câmara Municipal do município encaminhou novos documentos em 2019, referentes ao "novo julgamento" das contas de 2001, por motivo de "conveniência e oportunidade", revogando o julgamento já realizado em 2015 e que havia reprovado as contas do prefeito.

O presidente da Casa, Igor Sandim, colocou novamente para votação a revogação do projeto de resolução, seguindo orientações do MPMG e TCE-MG, porém o projeto não foi aceito - ou seja - permaneceu a votação dos vereadores de agosto de 2019 cujas contas foram aprovadas.

O que dizem os envolvidos

O Prefeito Nivaldo de Andrade foi procurado por nossa equipe, mas como sempre, não retornou.

A redação ainda não conseguiu falar com os assessores do deputado federal, Aécio Neves (PSDB), citado no áudio.

Opiniões dos vereadores durante as votações das contas você encontra nas atas disponíveis abaixo:

 

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