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Economia Minas Consciente

Tiradentes: Ministério Público exige que prefeito siga as determinações da Onda Vermelha do Minas Consciente

Na fase mais restritiva do programa estadual, bares e restaurantes devem ser restritos ao funcionamento por delivery ou retirada no balcão; havendo descumprimento, Zé Antônio do Pacu (PSDB) pagará pessoalmente multa diária no valor de R$ 50 mil

31/12/2020 11h21 Atualizada há 2 meses
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Por: Thais Marques
Centro Histórico de Tiradentes. Foto: Amanda Viaja
Centro Histórico de Tiradentes. Foto: Amanda Viaja

O Ministério Público de Minas Gerais moveu uma Ação Civil Pública em desfavor do município de Tiradentes em decorrência do Decreto Municipal nº 3.347 de 24 de dezembro de 2020 que autoriza o funcionamento de bares e restaurantes com atendimento no local. Tiradentes retrocedeu para a Onda Vermelha por causa do aumento de casos no município e a ação exige do prefeito, Zé Antônio do Pacu, imediata adoção do protocolo estabelecido pelo plano estadual a começar às 00h00 do dia 31 de dezembro (quinta). Caso não cumpra a tutela de emergência, o prefeito pode pagar multa diária de R$ 50 mil reais.

Na fase mais restritiva do programa Minas Consciente, a Onda Vermelha, o funcionamento de bares e restaurantes são restritos ao delivery e retirada no local, sem a permissão de atendimento dentro dos estabelecimentos. 

Tiradentes entrou na Onda Vermelha por causa do aumento de casos no município, chegando a decretar situação de emergência por causa da Covid-19. Em decreto posterior, publicado no dia 28 (segunda), determinou que, excepcionalmente, seria permitido o funcionamento de estabelecimentos que exploram atividades de restaurantes e lanchonetes até às 23h59 do dia 31 (quinta). 

Conforme noticiado pelo Mais Vertentes, o prefeito Zé Antônio recebeu a recomendação do Ministério Público para adotar as medidas previstas dentro da Onda Vermelha e optou por prosseguir com o decreto, alegando que “Tiradentes é uma cidade que sobrevive do Turismo e que a deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19, ao permitir o funcionamento do comércio varejista e atacadista, não havia pensado nos bares e restaurantes como importante fonte de renda para o município”. Confira a fala do prefeito de Tiradentes na íntegra.

A ação alega que o sistema de saúde microrregional já está com a capacidade quase esgotada e que as medidas determinadas para a Onda Vermelha estão sendo observadas. “Denota-se , portanto, ameaça/violação de direitos na medida em que o descumprimento das medidas de cautela coloca em risco toda a população local e regional, em razão da possibilidade iminente e concreta de propagação do vírus - já em estágio avançado de transmissão comunitária no Estado de Minas Gerais - com possibilidade de superação de qualquer possibilidade de resposta do sistema de saúde”, descreve.

Segundo o Ministério Público, Zé Antônio deve adotar as medidas do protocolo para a Onda Vermelha hoje (31) a partir das 00h00. Caso não cumpra, poderá pagar multa diária de R$ 50 mil reais. O prefeito também deve comunicar-se com o 38º Batalhão de Polícia Militar para que exerça a também a fiscalização e que comunique, oportunamente, os casos de descumprimento.

Nossa equipe entrou em contato com Zé Antônio do Pacu, prefeito de Tiradentes, e até o momento não obtivemos retorno.

Leia mais: Mais duas regiões do Estado regridem para a Onda Vermelha do Minas Consciente

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