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Prazo para o uso de recursos da Lei Aldir Blanc foi estendido

Recursos já comprometidos poderão ser pagos em 2021; gestores deverão divulgar em sites públicos as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos

08/01/2021 12h44
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Por: Thais Marques
 Foto: Acervo/Secult MG
Foto: Acervo/Secult MG

A Medida Provisória 1019/20 prorroga o prazo para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc, que liberou R$ 3 bilhões para minimizar os impactos da pandemia no setor cultural. Pelo texto, poderão ser gastos em 2021 os recursos comprometidos em 2020.

A medida vai ao encontro do Projeto de Lei 4952/20, apresentado pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG)  em outubro. O parlamentar explica, em texto divulgado por sua assessoria de imprensa que, assim como prevê seu Projeto, a MP garante que as regras fiscais continuarão a ser devidamente cumpridas, sem que a execução e a prestação de contas fiquem pressionadas por prazos administrativamente difíceis de serem cumpridos. 

Dados da Secretaria Especial de Cultura sobre a situação atual da execução dos recursos da Lei Aldir Blanc pelos entes responsáveis constatou que, dos 811 municípios pesquisados, 65% ainda tinham recursos comprometidos que não entraram em processo de pagamento.

A Lei Aldir Blanc prevê três tipos de apoio ao setor cultural: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores; subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais; e prêmios.

Em contrapartida, após a retomada das atividades, as instituições beneficiadas deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Entre os beneficiados estão teatros, pontos de cultura, companhias de dança, bibliotecas, cineclubes, festas tradicionais, galerias de arte, entre outros.

Os gestores deverão divulgar em sites públicos as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos em 2021. Serão pagas apenas as verbas já empenhadas e inscritas em restos a pagar. Até então, os efeitos da lei terminariam em 2020.

As informações sobre a Lei Aldir Blanc em Minas Gerais podem ser acessadas no site e nas redes sociais da Secretaria de Cultura e Turismo (Instagram e Facebook).

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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