A Câmara Municipal de São João del-Rei começará a discutir nesta terça-feira (9), o novo Projeto de Lei Nº 7.568 que “Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”. Na prática, trata-se do novo organograma proposto pelo Executivo, enviado ao Legislativo em 27 de janeiro, que prevê a ampliação do número de cargos comissionados para 286. Segundo o Projeto de Lei, o novo organograma vai custar aos cofres R$ 10.535.937,00 (incluindo 13o, férias, 1/3 de férias e previdência patronal). Porém, esse valor não considera o Departamento Autônomo de Água e e Esgoto (Damae), o Instituto Municipal de Previdência (IMP) e, claro, os penduricalhos: participação de comissões e diversos auxílios.

Segundo o vereador, professor Leonardo (PSDB), "somente cargos de Superintendentes - cujo salário é R$ 2.500,00 - serão 69 posições Já para Assessor Especial de Secretaria serão 15 vagas, com salário de R$ 3.500,00. Ao todo, o projeto autoriza a contratação de 286 cargos comissionados, com custo mensal de R$ 609.100,00”, informou.

Entre algumas inconsistências encontradas pelo portal Mais Vertentes estão: cargos que não estão no organograma, mas encontram-se na lista de cargos; cargos que está no organograma em quantitativo menor que o da lista apresentada; cargos de Assessor Especial que está no organograma em uma quantidade menor que o da lista apresentada; e valores salariais muito abaixo do que a posição e qualificação exigem.

Uma fonte ouvida pelo Mais Vertentes informou que “caso o Projeto de Lei seja aprovado, que corre o risco de ser aprovado - pois são poucos da oposição -, trata-se justamente para contratação de cargos de confiança comissionados e, novamente, inchar a prefeitura e os cofres públicos. Exemplo: Um cargo de Gestor de Finanças, que na relação consta um salário de R$ 1.500,00; eles nunca encontrarão um profissional qualificado que aceite ganhar apenas isso. Ou seja, eles colocarão pessoas 'meia boca', de gente sem qualificação nenhuma, que não vão exercer a função". Além disso, esse aumento no número de cargos e também da folha é revoltante", declara.

Já o ex-prefeito, Helvécio Reis (PT), declarou que "quando comecei na prefeitura, em janeiro de 2013, tínhamos 192 cargos. O ônus da folha de pagamento era de R$ 336.647,82 mensal no mesmo ano". 

Segundo o ex-prefeito, é importante verificar ainda se "o prefeito Nivaldo de Andrade está cumprindo o disposto da Lei 5.300/2017, que diz que 15% dos cargos em comissão deverão ser ocupados por funcionários públicos. Na minha época era 20%; ele [Nivaldo] reduziu para 15% [risos]”. Outro ponto lembrado pelo ex-prefeito é que a prefeitura criou a Lei 5.300/2017 como lei ordinária. "A minha Lei 4.842 era complementar. Uma lei ordinária não pode revogar uma complementar. É inconstitucional”, informou.

Para o vereador professor Leonardo "enquanto vereador responsável por votar contra ou a favor desse projeto me questiono: será que todos esses cargos são realmente necessários? Como cidadão e administrador afirmo: um organograma enxuto é sinônimo de interesse e foco na rapidez em tomada de decisões. Em tempos de crise, principalmente, entendo que um organograma menor é o mais coerente”, divulgou nas redes sociais.

A reunião da Câmara começa às 16 horas e será transmitida pela internet, pelo Facebook da Câmara.

Veja o Projeto de Lei na íntegra, disponibilizadO pelo vereador Leonardo, aqui.