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Saúde Falta Transparência

São João del-Rei: Sem divulgar dados, Secretaria de Saúde diz que documentos estão com órgãos fiscalizadores

As secretarias de saúde são obrigadas a emitir diariamente documentos que comprovem que as vacinas estão sendo destinadas ao público correspondente ao Plano Nacional de Imunização (PNI), determinada pelo Ministério da Saúde.

10/02/2021 16h03 Atualizada há 2 semanas
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Por: Adriano Vianini
Prefeitura e secretarias se recusam a atender a imprensa
Prefeitura e secretarias se recusam a atender a imprensa

Sem emitir relatórios diários ou semanais sobre o número de vacinados e quais profissionais foram imunizados no município desde o início da vacinação contra a Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde de São João Del-Rei informou nesta quarta-feira (10), que "o documento com nomes e cargos de vacinados contra a Covid-19 estão à disposição de órgãos fiscalizadores". 

As secretarias de saúde são obrigadas a emitir diariamente documentos que comprovem que as vacinas estão sendo destinadas ao público correspondente ao Plano Nacional de Imunização (PNI), determinada pelo Ministério da Saúde. 

Em entrevista à radio Emboabas, a coordenadora do setor epidemiológico de São João del-Rei, Eliene Freitas, informou que “os documentos estão disponíveis, inclusive, já foram verificados por representantes da sociedade. Vereadores e o Conselho Municipal de Saúde tem livre acesso a relação nominal. Porém, para municípios pequenos que receberam 5 ou 7 doses, é mais fácil para eles, já que o vacinado autoriza a divulgação do nome. Agora, para divulgar o nome ou aquilo que identifica a pessoa é necessário um parecer jurídico em relação a isso. A secretaria de saúde não que esconder qualquer informação que seja, pois isso é público. Porém, o que identifica a pessoa, isso tem que ser algo judicialmente autorizado. Nós não temos como ligar para mais de 2.000 pessoas pedindo autorização para que seu nome seja divulgado.”

O portal Mais Vertentes entrou em contato com três vereadores nesta quarta-feira e informaram que, até o momento, ainda não receberam nenhuma informação. Alguns membros do Conselho Municipal de Saúde também não tiveram acesso.

Além disso, a SMS continua informando não ter recebido nenhuma denúncia de "fura filas". Em Minas Gerais, a Ouvidoria Geral do Estado e o Ministério Público atuam para evitar possíveis furas filas e garantir que os prioritários sejam vacinados. A Ouvidoria Geral do Estado recebe denúncias por diversos canais. Pelo 162 no Disque Ouvidoria ou 136 no Disque Saúde. Também é possível denunciar pelo site ouvidoriageral.mg.gov.br. Já pela Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais, o contato é pelo número 127, ou pelo site do órgão. Essas denúncias podem ser anônimas.

Falta de transparência do poder público municipal 

Sem saber lidar com uma imprensa livre, questionadora e investigativa, a Prefeitura Municipal de São João Del-Rei e suas secretarias desde o início do ano vêm boicotando o portal Mais Vertentes e o site Noticias Gerais. 

Vale ressaltar que o papel da imprensa é fiscalizar os governos e instituições, além de levar para a sociedade informações de interesse público. Por isso, temos uma árdua tarefa primordial: vigiar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por meio da investigação e disseminação das notícias e das idéias de interesse público, promovendo o diálogo, uma cobertura factual objetiva, com disposição de ouvir opiniões divergentes e também de reconhecer e corrigir prontamente os erros.

O portal Mais Vertentes continuará nesta missão e, assim que tiver acesso às informações que a Secretaria Municipal de Saúde se recusa a repassar, disponibilizará para conhecimento da população.

 

Com informações da Rádio Emboabas.

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