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Cultura Lei Aldir Blanc

Lei Aldir Blanc: Prados devolve R$ 75.560 mil recebidos para auxílio ao setor cultural

Setor artístico da cidade julga a ação como “incompetência e descaso” da prefeitura e se sente desrespeitado pela secretaria de Cultura e Turismo. Prefeitura justifica ausência de documentação e cumprimento de prazos de algumas entidades

19/02/2021 16h30
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Por: João P. Sacramento
Casa Torta, Bichinho, Prados. Foto: Reprodução / Internet
Casa Torta, Bichinho, Prados. Foto: Reprodução / Internet

Setor artístico de Prados acusa a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de "incompetência e desrespeito", após a pasta devolver uma verba de R$ 75.560 mil referente ao recurso que foi destinado ao município por meio da Lei Aldir Blanc, para auxílio a artistas durante a pandemia do coronavírus.

O Mais Vertentes conversou com o administrador da Casa Torta, situada no Bichinho, Renato Augusto Maia, que alegou que “a verba pública da lei emergencial Aldir Blanc, depositada na conta da prefeitura de Prados, será devolvida devido à total incompetência dos gestores da prefeitura''.

Ainda de acordo com ele, todos os documentos que foram solicitados pela Secretaria de Cultura e Turismo, foram entregues. “Eu tenho todas as mensagens que eu troquei com ele pelo Whatsapp. Tudo que ele me solicitou, eu enviei e ele me deu resposta de positivo”, afirmou Renato. 

De acordo com o administrador, “todas as entidades e espaços culturais da cidade, como a Casa Torta, Lira Ceciliana e museus, por exemplo, que teriam direito a verba, serão prejudicados”. Renato afirmou que já reabriu a Casa Torta, mas que permaneceu 6 meses fechado, “sem faturar nada”.

O responsável afirmou que o dinheiro, que segundo ele é de R$ 8.500, referente à Casa Torta, seria usado para pagamento dos impostos, encargos, contas e empréstimos. Renato ainda afirmou que ele, desde que a lei começou a ser debatida e antes mesmo de ser aprovada, vem mantendo contato com o secretário, “informando e cobrando soluções para não haver surpresas”. Por esse motivo, Renato acredita que o dinheiro foi devolvido por “pura incompetência e descaso”, o que julga como “muita falta de respeito''.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

De acordo com o secretário municipal de Cultura e Turismo, Gilcimar de Andrade Santos, todo planejamento na distribuição dos recursos foi feita para o uso total do repasse da quantia, porém, houve prazo para inscrição, onde apenas duas casas artísticas foram cadastradas, e entrega de documentos/projetos, onde, segundo ele “algumas das instituições mandaram documentação faltando”, explicou.

Gilcimar afirmou que as casas somente enviaram a primeira documentação, que é a inscrição, porém, ainda de acordo com ele, após solicitação do Plano de Trabalho, não obteve retorno. O responsável pela pasta de Cultura e Turismo de Prados alegou que não houve adesão no edital de músicos, “e que, pra você pagar uma, você tem que pagar outra”.

A pasta informou que recebeu, aproximadamente, R$75.560 do governo federal por meio da lei para repasse aos projetos culturais aprovados, além dos espaços culturais que tiveram suas atividades suspensas no período de pandemia da Covid-19. Porém, o dinheiro será devolvido por completo.

Gilcimar ainda apontou que a burocracia para se pagar o auxílio, na opinião dele, é muito maior do que investir, por exemplo, no ICMS Cultural. O secretário afirmou que eles tentaram realizar os pagamentos para as duas casas culturais inscritas, a Lira Ceciliana e a Casa Torta. “A gente tentou até o prazo. Entre dezembro e janeiro a gente tentou pagar, mas a documentação nunca batia. E a burocracia é sempre muito extensa”. 

Possível solução

Sobre uma possível solução, Gilcimar afirmou que “a prefeitura já paga uma subvenção anual para a Lira Ceciliana, porque ela dá aula para a comunidade”. Com relação a Casa Torta, o plano do secretário será a retomada do turismo, “que pode beneficiá-la, diretamente”. O secretário disse ainda que a retomada será para o ano de 2021, mas não estipulou uma data. Segundo ele, o trabalho já começou nos pontos turísticos, com “melhoria das estradas, divulgação, cadastro dos artesãos, entre várias outras atividades”.

Não conseguimos contato com a Lira Ceciliano de Prados, mas estamos abertos para uma declaração.

A Lei Aldir Blanc

A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

A Lei Aldir Blanc prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. Para além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais.

Aqui você encontra notícias e informações mais detalhadas sobre a operacionalização da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais.

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