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ESPECIAL: A importância das escolas cívico-militares para São João del-Rei

O modelo ainda está em fase de implementação, mas já existem mais de 50 unidades no país. Promessa é de não haver intervenção militar, mas colaboração na gestão.

21/02/2021 15h08 Atualizada há 3 meses
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Por: Adriano Vianini
Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

Conforme já divulgado pelo Mais Vertentes duas escolas em São João del-Rei, a Escola Estadual Cônego Osvaldo Lustosa, e a Escola Municipal Pio XII, irão adotar o Programa das Escolas Cívico-Militares. Mas, qual a importância e os benefícios das escolas cívico-militares para São João Del-Rei? Por que estas duas escolas e não outras? Qual a diferença entre escolas públicas, cívico-militar e a militar? Esclareça as principais dúvidas sobre este grande programa do Governo Federal, do Ministério da Defesa e do Ministério da Educação (MEC) nesta matéria:

Contexto

No Brasil, segundo o MEC, já existem 203 escolas cívico-militares financiadas por Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Secretarias Estaduais de Educação.

Considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em setembro do ano passado foi lançado o Plano Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), uma das apostas da atual gestão do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Defesa. 

A intenção é implementar o modelo cívico-militar em 216 escolas de todo o país até 2023, sendo 54 por ano, os militares atuarão como monitores out facilitadores em três áreas: educacional, didático-pedagógica e administrativa. 

Somente esse ano serão gastos R$ 54 milhões para implementação do projeto, do qual cada escola receberá R$ 1 milhão para melhorias e adequações em infraestrutura.

Deputado estadual Cel. Henrique
na escola Cônego Osvaldo Lustosa,
em São João del-Rei.
Foto: Mais Vertentes

Em Minas Gerais, o principal responsável por mobilizar e implementar o projeto no estado é o deputado estadual, Coronel Henrique (PSL), que também é médico veterinário, educador e líder da Frente Parlamentar em defesa das Escolas Cívico-Militares no Brasil. O deputado esteve em São João Del-Rei, na E. E. Cônego Osvaldo Lustosa, nos dias 4 e 5 de fevereiro, e explicou com exclusividade ao Mais Vertentes como o programa funciona:

"Diferentes das escolas militares, as cívico-militares são instituições públicas comuns em que a gestão administrativa e de conduta são responsabilidade de militares ou profissionais da área de segurança, enquanto que a gestão pedagógica fica sob a responsabilidade de pedagogos e profissionais de Educação”, explica o deputado. 

Segundo Coronel Henrique, Minas Gerais já possui três escolas cívico-militares já implementadas: uma em Belo Horizonte, a Escola Estadual Princesa Isabel; uma em Ibirité, a Escola Estadual dos Palmares; e uma escola CAIC em Barbacena que já estão em operação, porém ainda em ensino remoto por causa da pandemia.

Para tornar-se uma escola cívico-militar, as instituições devem obedecer os seguintes critérios:

  • estar sediada em bairros carentes e atender jovens em situação de vulnerabilidade social;
  • baixo desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica);
  • atender de 500 a 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou médio; e 
  • aplicar uma consulta pública e ser aceita pela comunidade sobre o modelo. 

Por que São João del-Rei?

11º BIMTH de SJDR. Foto: internet

Além das escolas selecionadas atenderem aos critérios citados acima, o deputado Cel. Henrique informou ainda que “enxergamos em SJDR a presença do 11º BIMTH, uma unidade da elite do nosso exército brasileiro, que se confunde com a história de São João del-Rei. A maioria da população daqui tem alguém da família ou um amigo ou parente que serviu no 11º BIMTH. Portanto, a cidade possui, entre seus munícipes, diversos militares da reserva do exército brasileiro e que vão permitir que o Ministério da Defesa selecione, entre esses militares da reserva, àqueles mais habilitados para trabalhar neste projeto", esclareceu o deputado.

Além disso, segundo o deputado, "também foi uma aspiração da escola, que nos procurou no gabinete há cerca de um ano com o desejo de se tornar uma escola cívico-militar", garante o Coronel Henrique. "É um grande desafio para o Governo Federal, o Ministério da Defesa e Ministério da Educação oferecer o que há de melhor para nossas crianças", informa.

 

Entrevista com o deputado estadual Coronel Henrique (PSL)

Escola Estadual Cônego Osvaldo Lustosa

A consulta pública reuniu no dia 4 de fevereiro a direção, professores e toda a comunidade escolar do Cônego Osvaldo Lustosa. A escola perguntou a comunidade se concordava com a implementação do programa das Escolas Cívico-Militares na instituição. 

A consulta aconteceu de forma presencial na escola. Tiveram direito ao voto alunos maiores de 16 anos regularmente matriculados e pais ou responsáveis dos alunos menores de 15 anos, que também estejam regularmente matriculados. O resultado da votação presencial ficou em: 146 votos SIM e 2 NÃO.

De acordo com a apuração da direção, dos 35 funcionários que não puderam comparecer na escola para votar, 33 votaram sim e 2 pessoas se abstiveram. Foram à escola votar 42 alunos e 74 pais ou responsáveis.

Para a diretora da escola estadual Adriana Souza, o apoio militar por parte do programa será técnico, financeiro e capacitador. Entretanto, a parte pedagógica não terá interferências. “Não foi um desejo só da escola, foi uma indicação do governo federal, pelo deputado Cel. Henrique. Ele indicou duas escolas do estado de Minas Gerais. A decisão veio de uma resolução no dia 24 de dezembro do ano passado. Nós fomos informados dessa decisão na sexta-feira, dia 29 de janeiro", explica Adriana.

Entrevista com a diretora e vice-diretora da E.E. Cônego Osvaldo Lustosa:

Escola Municipal Pio XII

Escola Municipal Pio XII em SJDR.
Foto: Google Maps

Foi realizada na noite da última sexta-feira (19), no Teatro Municipal, uma Audiência Pública sobre a implantação da Escola Cívico-Militar na escola Pio XII, no bairro do Bom Pastor, também em SJDR. Durante a audiência, palestrantes explicaram como será o programa e tiraram dúvidas dos presentes. 

O Capitão Davi Sousa, presidente da Abmil, informou que esse projeto somente pode ser implementado em escolas municipais, em estaduais não. Por isso, será uma cooperação entre a Prefeitura Municipal de SJDR e a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar. Após a audiência, a Prefeitura irá remeter o projeto para aprovação da Câmara dos Vereadores de SJDR. Se aprovado, será feito um termo de cooperação entre a prefeitura e a Abmil. 

Tanto o Capitão Davi Souza quanto o prefeito de SJDR, Nivaldo de Andrade (PSL), informaram que não será uma escola exclusiva para filhos de militares, mas que irá atender os jovens daquela comunidade, assim como já funciona atualmente.

Os dois projetos, apesar de fazerem parte do mesmo Programa Nacional, são realizados por parcerias diferentes. Neste caso, da Escola Pio XII, os militares serão policiais militares, municipais e/ou do corpo de bombeiros.

 

Desempenho Ideb

Apesar de um desempenho melhor que os anos anteriores, Minas Gerais saltou de 3,6 para 4,0 na média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no ensino médio. 

Em São João del-Rei, algumas escolas ainda apresentam notas acima da média do estado, mas bem abaixo do desejado, tais como a E.M. Pio XII que, em 2019, nos anos finais não atingiu a meta e não alcançou 4,8 pontos; e a E.E. Cônego Osvaldo Lustosa que também nos anos finais da rede estadual não atingiu a meta, teve queda e não alcançou 6,0.

Fonte: Tabela - QEdu 2019

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ambas as escolas precisam melhorar a sua situação para garantir mais alunos aprendendo e com um fluxo escolar adequado. Fato esse que foi confirmado pela diretora da E.E. Cônego Osvaldo Lustosa, a professora Adriana Souza, que informou que “o número de alunos caiu, a evasão aumentou, não temos mais ônibus que venha até a escola que fica no alto do morro, e mesmo com espaço sobrando temos como melhorar nossa infraestrutura", ressaltou.

Para se ter uma comparação, as escolas que melhor se posicionaram no Ideb 2019 em Ensino Básico foram: o Colégio Tiradentes, que é uma escola militar, da PMMG; e a Escola estadual Aureliano Pimentel com 7.7; seguidas pela Escola Estadual Doutor Garcia de Lima, com 7.5; e a Escola Estadual Deputado Mateus Salomé, com 7.3.

As escolas com melhor classificação em Ensino Fundamental foram: o Colégio Tiradentes PMMG com 6.6, seguida pela Escola Estadual Doutor Garcia de Lima com 5.6, e a Escola Estadual João dos Santos, com 5.2 de Ideb.

Já no Ensino Médio, a única escola bem classificada foi o Colégio Tiradentes PMMG (Unidade São João del-Rei) com 6.7. As outras escolas, ou ficaram muito abaixo, ou o número de participantes no SAEB foi  insuficiente para que os resultados fossem divulgados.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação, as escolas cívico-militares têm uma taxa de abono escolar de 77% menor, a reprovação dos alunos é 37,4% menor, além dos alunos que estudam na idade certa, que é 50% maior. 

Já a avaliação do Ideb, que mede qualidade do ensino é 20% maior. No Paraná, estado que mais aderiu ao modelo em 117 cidades, os estudantes vão passar a ter uma sexta aula para reforço de matemática, de português e estudo da Constituição Federal, além de bases do direito, cidadania e educação financeira. Professores da rede estadual continuam dando aula nesses colégios, que não terão professores militares.

O Ideb é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo INEP e funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da educação por meio de dados concretos. 

Diferenciais qualitativos

Um dos principais atrativos, segundo os pesquisadores Alessandra de Araújo Benevides e Ricardo Brito Soares, da Universidade Federal do Ceará, estado onde o projeto já está avançado e consolidado, "é a proposta pedagógica, que tem como objetivo entregar um ensino de qualidade, preparando o aluno para a vida em sociedade, formando cidadãos críticos que atuem com ética, disciplina, cidadania e guiados por valores".

Segundo os pesquisadores, "um dos principais argumentos dos que defendem a militarização das escolas civis, é o resultado obtido pelos alunos do sistema em concursos diversos, sejam eles para os concursos das escolas militares de nível médio e superior, ou para universidades (ENEM e vestibulares). Essas instituições se destacam na média nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com nota 7 para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, enquanto a média nacional das escolas públicas fica em 4,9 para a mesma etapa de ensino

Professores Alessandra de Araújo Benevides e Ricardo Brito Soares,
da Universidade Federal do Ceará
 

Já para o deputado Coronel Henrique, "nestas escolas, oficiais militares da reserva e civis partilham da administração. De acordo com o novo modelo proposto por Bolsonaro, os militares atuarão como monitores para auxiliar na gestão educacional e administrativa. Os professores serão civis, responsáveis pela gestão da organização didático-pedagógica, bem como da financeira", informou. 

Ainda segundo o deputado, outra característica importante é "sentimento de pertencimento ao ambiente escolar. Os alunos e as famílias sentem-se mais importantes, pois percebem que algo mais será realizado para a educação dos seus filhos. Toda a comunidade se aproxima da escola, e isso é determinante para o sucesso. Não existe essa dicotomia - que vivo observando em debates - 'de que não é papel da escola educar. Educação é papel de pai e mãe'. Mas e as crianças que não têm pai e mãe, que não têm família, ou dos pais que ficam o dia todo fora de casa trabalhando? Estes conceitos mudaram com as transformações do modelo de família. A escola também tem que ter transmissão de valores, princípios, além de conhecimentos. Às vezes essas crianças não têm exemplos ou referências dentro de casa. Eu penso que este resgate desse ambiente escolar, resgate da presença da família na escola, os benefícios serão até intangíveis, mas vamos mexer com o futuro do cidadão, transformar a sociedade, e falo isso porque estamos plantando sementes com um novo projeto extremamente democrático", disse.

Gestão compartilhada

As escolas cívico-militares contam com uma gestão compartilhada, em que militares e diretores pedagógicos atuam de maneira colaborativa na gestão administrativa e didático-pedagógica do colégio. Com isso, deve haver diálogo entre ambos os diretores, buscando ações conjuntas que possam aprimorar as práticas educativas da escola na formação integral do aluno. A orientação disciplinar deve ser mais rígida, mas não tão severa quanto nos colégios do Exército, por exemplo.

Cívico-militar x militar

As escolas cívico-militares são uma mescla entre a escola tradicional e a escola militar. Na primeira, a gestão é feita por pedagogos e por outros profissionais da área de Educação, já na segunda, a gestão fica sob a responsabilidade apenas dos militares.

No modelo da escola cívico-militar, a gestão é compartilhada entre a Secretaria de Educação e a de Segurança Pública, de modo que a gestão pedagógica fica sob a responsabilidade de pedagogos e profissionais de Educação, enquanto a gestão administrativa e de conduta ficam com os militares ou profissionais da área de segurança.

“Um dos diferenciais das escolas militares estaduais em relação às outras escolas públicas da rede é a possibilidade de uma maior autonomia de gestão com fontes complementares de recursos. No caso das escolas militares os recursos advêm não somente da Secretaria da Educação Básica, mas também da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado e de uma taxa mensal cobrada aos estudantes", informam os pesquisadores Alessandra de Araújo Benevides e Ricardo Brito Soares.

Poder contar com mais recursos financeiros não necessariamente é garantia de melhores desempenhos. "A literatura não é consolidada nesta questão, uma vez que o efeito causal pode estar mais relacionado à forma de utilização dos recursos que ao montante disponível”, ressaltaram os pesquisadores.

Também, segundo os pesquisadores, não dá para comprar uma escola militar com uma escola civil comum, mesmo que o novo modelo seja inspirado em tal. "Nos colégios militares, os professores recebem salário que passam de R$ 10 mil, e as unidades possuem diferentes laboratórios, como de química e robótica, quadras poliesportiva e piscina. Vale lembrar que a maior parte dos alunos nessas instituições são filhos de militares que querem seguir na carreira. As famílias desses colégios militares também podem contribuir com um valor mensal que varia entre R$ 100 e R$ 300, e devem pagar pelo fardamento dos alunos, que custa em torno de R$ 600".

Os civis interessados em ingressar nas instituições militares e cívico-militares na maioria das vezes são submetidos a uma prova, que seleciona os alunos que obtiverem as notas mais altas. Além disso, os alunos de ambas escolas são diferentes. "Nos colégios militares são focados em filhos de militares, que na maioria das vezes são de classe média ou altas. Já nas escolas civis, que atendem mais de 80% dos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública em todo o país, os estudantes são em sua maioria de classe baixa e vivem em condições totalmente diferentes, o que afeta os estudos", relatam os pesquisadores.

Maior segurança

As escolas terão também monitores militares participando da rotina escolar. Serão de três a cinco policiais da reserva, a depender do tamanho do colégio. Com isso, os militares atuarão, em colaboração, nas áreas de gestão escolar e gestão educacional, a fim de contribuir com a melhoria do ambiente escolar. Vale lembrar que esse modelo não irá formar militares ou militarizar os alunos, o principal objetivo é contribuir com a qualidade do ensino na educação básica, além de propiciar aos alunos, professores e funcionários um lugar mais seguro com foco na melhoria do ambiente e da convivência escolar.

Escolas para poucos?

Escolas de ensino médio com um viés militarizado ou que são diretamente geridas por militares existem há bastante tempo em diversos países. No Brasil, as escolas militares do Exército Brasileiro se destacam por sua excelência no ensino desde 1889 (Colégio Militar do Rio de Janeiro). Entretanto, o fenômeno do aumento da militarização do ensino básico é bem mais recente.

No Brasil, até mesmo pelo processo seletivo de ingresso de alunos, o perfil socioeconômico dessas instituições é elevado, sendo as vagas bastante concorridas. No Estado do Tocantins, por exemplo, a concorrência é em média de 70 candidatos civis por vaga disponível. 

"Em Goiás, as evidências empíricas indicam que as escolas militarizadas e aquelas mais especializadas tendem a ter desempenho superior no ENEM com um nível de eficiência maior”, relatam Alessandra e Ricardo. Os pesquisadores ressaltam que mesmo as instituições de tempo integral são menos eficientes que as militares.

"É notório o destaque dos alunos das escolas públicas militares nas avaliações padronizadas brasileiras. A maioria desses alunos pertence à rede pública estadual de ensino e possui desempenhos médios bem superiores (até 50 pontos), que os deixam em outro nível de performance quando comparados aos seus colegas de rede e, em alguns casos, até da rede priva- da de ensino", informam. 

Atribuir esse diferencial apenas à metodologia implementada nesses colégios parece ser um exagero, como também dizer que o diferencial é apenas por conta do processo de seleção de bons alunos também não condiz com os resultados encontrados neste estudo. 

“Escola sem violência tem muro baixo, políticas de diálogo, fortalece a participação da comunidade, que abrem aos finais de semana, o oposto ao que está se receitando”, diz José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em financiamento da educação. O educador aponta ainda outro problema criado por escolas como a militar e a cívico-militar: elas não são para todos. “Essas escolas criam vários mecanismos de seleção e, portanto, de exclusão”, alerta.

Apesar destes pontos, criou-se um cenário favorável para a implementação do PECIM. A partir da EC 95, que congelou os investimentos em educação por 20 anos, e os sucessivos cortes de recursos para a área impostos pelo MEC, muitos estados e municípios se veem sem saída - como é o caso de Minas Gerais. Assim, o MEC, ao oferecer às redes cerca de 1 milhão de reais para a implementação de cada escola cívico-militar, força essa política.

Outro fator destacado pelo Sind-UTE de SJDR, 

“Vários gestores estaduais estão enforcados com financiamento. É o único caminho que se dá para ter recursos”, afirma José Marcelino. 

Discurso x realidade: Sind-UTE é contrário ao projeto

A subsede do Sind-UTE de São João del-Rei e Região pede um amplo debate democrático sobre a implementação de escolas cívico-militares em nossa região e se posiciona "contrariamente ao projeto de Bolsonaro, Zema e Nivaldo". Segundo a direção do Sind-UTE, "os profissionais em educação de São João del-Rei foram pegos de surpresa" no dia 01/02 – início das férias na rede pública estadual – com uma postagem nas redes sociais, convocando a comunidade para votar pela implementação ou não de uma escola cívico-militar na Escola Estadual Cônego Osvaldo Lustosa, situada no bairro Guarda-Mor. Na mesma semana, a Prefeitura Municipal também utilizou as redes para demonstrar interesse em converter a Escola Municipal PIO XII ao mesmo modelo.

Segundo o Sind-UTE, "o projeto de militarização das escolas é 'vendido' por um discurso de disciplina e não ingerência na parte pedagógica. A ideia do projeto é que militares reformados, bombeiros e policiais, ocupem espaço na gestão escolar e na parte administrativa, enquanto os profissionais da educação permaneçam apenas com a formação pedagógica. Uma das questões em aberto é que o projeto não apresenta com clareza quais serão as mudanças que ocorrerão de fato, além de levantar a discussão sobre qual projeto de Escola devemos defender e qual a função das Escolas na sociedade". 

Segundo o sindicato, "a forma de organização rígida, hierárquica e não democrática dos militares impõe aos alunos um padrão de não questionamento da realidade social, padrões de comportamento e punições aos que não seguem o que é o tradicional. Essa padronização provocará profundas mudanças nos alicerces do ambiente escolar. Os entusiastas do projeto também tentam utilizar dados que demonstrariam um melhor desempenho desse tipo de Escola em avaliações governamentais, ignorando o fato de que o perfil socioeconômico dos alunos delas difere da maioria dos estudantes de escolas públicas e que pelo menos no início da implantação do projeto essas escolas recebem mais investimentos que as escolas não militares".

O Sind-Ute também questiona "por que Bolsonaro, Zema e Nivaldo são entusiastas desse projeto? Porque eles têm uma visão comum sobre a população mais pobre e trabalhadora: querem formar uma mão de obra disciplinada, que atenda aos interesses do mercado despida de qualquer questionamento. Esse projeto é contra a formação humana, continuamente atacada por Bolsonaro." 

Desemprego

Para o Sind-UTE, "a vida dos trabalhadores nas escolas também poderá ser alterada, com a diminuição de vagas e a consequente demissão de profissionais designados, além da provável interferência na rotina e nas escolhas pedagógicas. Os profissionais estarão hierarquicamente submetidos não apenas à administração pública, mas também à administração militar presente na instituição".

Para o sindicato é preciso mais investimento e "não podemos aceitar que as escolas sejam transformadas em quartéis. As dificuldades com a disciplina podem ser enfrentadas com mais investimentos nos profissionais, nos materiais pedagógicos e nos prédios públicos, disponibilizando salas que não estejam superlotadas e políticas sociais que amenizem a desigualdade dentro das comunidades escolares e no nosso país. Além da importante luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, precisamos também questionar quem possui atualmente acesso à educação de qualidade, para quais interesses essa educação serve e quem se beneficia com uma Escola controlada pelos militares".

Para os diretores do Sind-UTE é preciso "lutar para garantir uma educação voltada aos interesses e às necessidades dos jovens trabalhadores e pobres, dos professores e de toda a comunidade. Também é fundamental para um ambiente escolar saudável que a gestão seja democrática e que os trabalhadores em educação sejam valorizados! Por isso, precisamos nos organizar contra esses ataques e por uma Educação Emancipadora".

Além disso, o sindicato propõe um debate para que "envolva os diversos setores da sociedade". Segundo o sindicato, "a adoção de um projeto dessa natureza tem amplos significados, não podendo ser conduzida à toque de caixa, virtualmente e durante o período de férias, numa consulta que durou uma semana sem as devidas informações para a comunidade escolar. Por isso, exigimos que seja adotado um calendário de discussão ampliado. Uma semana é muito pouco tempo para que se decida sobre mudanças tão amplas no projeto de uma Escola, sem discutir de fato seu papel na sociedade!", conclui.

Sobre os argumentos do Sind-UTE, o deputado estadual Coronel Henrique reafirma que "não estamos propondo a universalização deste modelo, mas que a escola cívico-militar seja mais uma opção no cardápio da educação pública. E os pais e as famílias poderão optar por ter seus filhos em escolas que também ofereçam esta oportunidade". O deputado estadual também descartou o argumento de desemprego, pois segundo ele os militares irão atuar da sala de aula para fora. Dentro das salas de aulas continuam e continuarão os professores", informou. "Sempre digo que é o início de um longo processo e de uma longa caminhada que construiremos juntos", conclui o deputado.

Fontes:

Diferencial de desempenho de alunos das escolas militares: o caso das escolas públicas do Ceará. Professores Alessandra de Araújo Benevides e Ricardo Brito Soares, da Universidade Federal do Ceará. Veja aqui!

Ministério da Educação (MEC)

QEdu - veja aqui!

Sind-UTE Unidade São João del-Rei

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