Sexta, 26 de Fevereiro de 2021 15:01
32 999532355
Dólar comercial R$ 5,58 1.179%
Euro R$ 6,74 +0.25%
Peso Argentino R$ 0,06 +1.14%
Bitcoin R$ 282.094,62 -2.634%
Bovespa 111.062,39 pontos -1.06%
Economia Previdência

São João del-Rei: Câmara deve aprovar projeto que aumenta contribuição dos servidores para tentar sanar o déficit da previdência municipal

Objetivo visa reduzir déficit atuarial do Instituto Municipal de Previdência (IMP) que está em R$ 415 milhões. Porém, outro projeto aprovado posterga pagamento da dívida do município com o IMP de R$ 3.175.547,91.

23/02/2021 16h03 Atualizada há 3 dias
241
Por: Adriano Vianini
Foto: Reprodução - internet
Foto: Reprodução - internet

A Câmara Municipal de São João del-Rei deve aprovar hoje (23), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 7.569, que aumenta a contribuição do servidor municipal de 11% para 14%. O pedido do prefeito de SJDR entrou em pauta em caráter de urgência e visa, entre outros motivos, "tentar sanar o déficit atuarial dos previdenciários".

Segundo o projeto, “considerando que o município possui déficit atuarial, as contribuições previdenciárias patronal e servidores ativos não poderão ser inferiores à contribuição dos servidores ativos da União, fixada em 14%. Tal alíquota será também aplicada sobre os proventos de aposentadorias e pensões que excederem o teto máximo do RGPS, atualmente fixado em R$ 6.101,06". Outras modificações trazidas no Projeto de Lei referem-se às alterações/revogações da legislação pertinente ao auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão e salário família, que passaram a ser de responsabilidade da Prefeitura desde a publicação da emenda constitucional e não do IMP.

Segundo a vereadora Lívia Guimarães (PT), “o que chama a atenção é que teve outro Projeto de Lei que passou pela Câmara de No. 5.731, e que já foi aprovado e divulgado no Diário Oficial do Município, que amplia o pagamento da dívida que o município tem com o IMP por mais cinco anos”.

Vereador Lívia Guimarães
Foto: Arquivo pessoal

Para a vereadora, este projeto aprovado visa beneficiar, mais uma vez, o prefeito Nivaldo de Andrade (PSL), que utiliza-se dos empréstimos do IMP para fazer caixa e que depois "fica protelando a dívida com o IMP". "Todas as administrações do prefeito ele pega dinheiro com o IMP e fica protelando e jogando a dívida para frente. Isso fez com que o IMP tivesse um déficit atuarial. Por ter esse déficit, o município agora é obrigado a seguir a Reforma da Previdência a aumentar de 11% para 14% a contribuição dos servidores”, como forma de restabelecer o equilíbrio das contas previdenciárias dos servidores.

No entendimento da vereadora, a questão é por que tem que votar esse projeto a toque de caixa? Por que o Nivaldo sempre tomou dinheiro do IMP, descumprindo repasses legais, dividindo e renegociando dívidas em trezentas mil parcelas. Mesmo a correção dos valores não repõe as perdas do IMP, colocando em risco as aposentadorias dos servidores. ”E, agora, quem paga a conta é o servidor público por ingerência e irresponsabilidade da gestão Nivaldo”, desabafa ela.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São João del-Rei, Waldonier Trindade da Fonseca, o Tuti, o Sindicato buscou, insistentemente, participar das negociações sobre o aumento da alíquota para os servidores. “Enviamos diversos ofícios para participar das negociações para a Prefeitura e o IMP, porém todos foram ignorados”, explicou.

Segundo o Tuti, o Sindicato realizou uma reunião com diversos vereadores no último mês solicitando mais tempo para negociar o não acréscimo de 3% - que aumenta de 11% para 14% - ou ao menos o aumento progressivo dos repasses. Segundo o presidente do Sindicato, “nem tempo para usar a tribuna da Câmara conseguimos".

Sobre a dívida do IMP, Tuti disse acompanhar o processo com preocupação, pois também faz parte do Conselho Administrativo do IMP e, segundo ele, “está fadado a quebrar”. “É preocupante quando um gestor municipal não convoca concurso público para servidores municipais, colocando apenas cargos comissionados que não contribuem para o IMP - apenas para o INSS -, e o quadro de aposentados só aumenta”. O presidente disse também que vêm cobrando o prefeito por mais concursos públicos e que, segundo ele, poderá ocorrer neste ano. “Precisaremos de bastante sabedoria para tentar reverter essa situação difícil”, conclui.

Professor Helvécio Reis

Já para o professor e ex-prefeito, Helvécio Reis, o atual gestor, Nivaldo de Andrade, foi o responsável em criar dívidas com o IMP.  Convém lembrar que no primeiro mandato do prefeito Nivaldo, sucedendo Rômulo Viegas, ele lançou mãos de praticamente todos os recursos que havia no IMP para mostrar serviços para a população. Entretanto, fica o passivo para os prefeitos que vêm depois. Inclusive, segundo o professor, “o atual prefeito teve o desplante de baixar decreto de calamidade financeira no início de 2017 para tentar me prejudicar, tendo eu deixado todas as contas pagas e em dia”, ressaltou. 

Segundo Reis, "mesmo depois de revogar o decreto por exigência da Câmara, que constatou que não havia condições que de fato justificavam a calamidade, o prefeito Nivaldo negociou o pagamento das parcelas com o IMP relativo ao 13o salário de 2016, mesmo tendo eu deixado dinheiro em caixa”, ressaltou. Tudo isso foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e confirmado pelo Ministério Público.

O professor também acredita que a dívida do município com o IMP se tornará insustentável e impagável, pois “o número de contribuintes diminui, o número de aposentados só aumenta, o tempo que o aposentado vive também cresceu. Tudo isso gera reposição nas contas da previdência porque a correção das dívidas da Prefeitura com o IMP não é suficiente para acompanhar os reajustes de salários. Daí vem a reposição atuarial”, explicou. 

Ele também argumenta que "o recolhimento de parcelas para se garantir o equilíbrio atuarial da previdência é consequência das medidas irresponsáveis do atual prefeito. Entretanto, Nivaldo está percebendo que a reposição atuarial - e eu percebi isso na minha época -, que estava aumentando tanto que viraria outra folha de pagamento”. Para o professor, "o aumento da alíquota é de fato uma forma de compensar isso dividindo com o servidor o peso da reposição atuarial para se garantir o equilíbrio financeiro do IMP. Porém, os servidores são passivos. Há muito tempo chamávamos a atenção do Sindserv sobre isso, mas sem sucesso”, relatou.

O ex-prefeito também questiona: "Cadê os servidores? Vão para as ruas? Vão tomar alguma atitude?" Outra questão levantada pelo professor é "por que isso não é interpretado pelo MP como sendo improbidade? Acho que isso poderia ser interpretado como dívida deixada para o próximo prefeito sem lastro financeiro”, questiona.

 

IMP

O atual presidente do Instituto Municipal de Previdência, Mateus Alves Simas, confirmou ao Mais Vertentes que o reajuste é uma adequação à Emenda Constitucional e que, de fato, o servidor tem que ser equiparado com a alíquota da União. 

Segundo Simas, o déficit do IMP é de R$ 415 milhões e a dívida da prefeitura com o IMP até 31 de dezembro de 2020 é de R$ 3.175.547,91. Porém, ele não informou se este valor é apenas contábil, sem refletir juros, mora e outros reajustes e alíquotas.. 

Para o presidente do IMP, também “não há possibilidade de se utilizar da alíquota progressiva, haja vista que para isso, além da média das contribuições progressivas atingirem o patamar mínimo da alíquota linear de 14%, o município deverá referendar as regras aos servidores da União".

Simas também confirmou que caso o município não tivesse déficit, poderia realizar aumento progressivo ou escalonado. Porém, como afirmou ele, poucos municípios não possuem déficit com a previdência municipal. O presidente do IMP também informou que "caso o município não realize esta adequação à Emenda Constitucional, o município deixará de ter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e, com isso, poderá ser impedido de receber recursos e celebrar convênios com a União”, conclui. 

Segundo o professor Reis "se aprovado, o projeto pode reduzir bastante a dívida atuarial da Prefeitura com o IMP, o que acaba por passar recibo nas coisas erradas que o gestor faz. Fez errado, mas agora parece que se justifica o que foi feito, porque no final arrumou-se uma solução legal para o problema que o próprio prefeito criou”, conclui.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
São João del Rei - MG

São João del Rei - Minas Gerais

Sobre o município
Notícias de São João del Rei - MG
São João del Rei - MG
Atualizado às 14h47 - Fonte: Climatempo
20°
Pancada de chuva

Mín. 16° Máx. 24°

20° Sensação
5 km/h Vento
92% Umidade do ar
90% (12mm) Chance de chuva
Amanhã (27/02)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 24°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Domingo (28/02)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 25°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Ele1 - Criar site de notícias