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Opinião Pingo Nos Is

PINGO NOS Is: Onde está a cabeça do prefeito?

Por Helvécio Reis, professor

25/02/2021 14h42 Atualizada há 2 meses
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Por: Adriano Vianini
Imagem ilustrativa
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O prefeito encaminhou à Câmara Municipal projetos de leis que propõem a reestruturação da Prefeitura Municipal, DAMAE e IMP. Essa iniciativa procura atender a um ajuste de conduta com o Ministério Público (MP). 

No caso ca Prefeitura, a nova estrutura prevê 11 secretarias, 280 cargos de comissão e um custo anual de mais de R$ 10,5 milhões para os cofres públicos, considerando remuneração, previdência, 13º e férias. Aparentemente não há aumento de quadro, mesmo assim a folha impõe um gasto adicional de mais de R$ 2 milhões por ano. Tudo para agradar aos “amiguinhos” e cumprir o 'toma-lá-dá-cá'! Não quero acreditar que o MP esteja discutindo somente nomenclaturas de cargo, parecendo trocar seis por meia dúzia: o cargo de coordenador, por exemplo, vira gestor na proposta em tramitação. 

Esses gastos não consideram os penduricalhos: recursos sob a forma de gratificações, que podem chegar a 50% do salário, pagas a servidores escolhidos a dedo.

Estão sobrando esses recursos? Não haveria outras medidas mais importantes para a população? Vou dar algumas contribuições para reflexão: que tal investir esses recursos no DAMAE, em políticas públicas de enfrentamento da pandemia e de suas sequelas.

Em janeiro passado cresceram significativamente as reclamações por falta de água contra o DAMAE. Minha região também foi “premiada”. Uma adutora no Bonfim foi rompida, um acidente; até aí ok! Mas não é acidente o fato de estar queimado há meses um dos motores que bombeiam água do barracão para abastecer 50% da cidade. Não é acidente a falta de investimentos no DAMAE por anos a fio. Nem estão sendo feitos regularmente os repasses que a Prefeitura deveria fazer ao DAMAE. Consequência disso: em muitas áreas da cidade não há rede de esgoto, em outras o sistema de esgotamento é misto (água pluvial e esgoto na mesma rede), a rede de água é velha e, ainda pior, o sistema de abastecimento é obsoleto: empregam-se ainda manobristas da água, desperdiça-se muita água na distribuição, as unidades de captação e fornecimento ainda não são informatizadas, e por aí vai. 

O DAMAE não pagou suas contas de luz nas administrações do atual prefeito, e nem do Sidinho do Ferrotaco. Acumularam-se mais de R$ 35 milhões em dívidas, que estão virando precatórios. Num desses, a Prefeitura de São João del-Rei teve suas contas bloqueadas pela Justiça no início de 2018, o que obrigou o prefeito a correr para assumir mais esse passivo como solução para o desbloqueio.

O DAMAE vai se inviabilizando, mesmo tendo provado no passado recente que tinha capacidade operacional e financeira para pagar suas contas em dia, para promover um novo plano de carreira para seus servidores e para oferecer um mínimo de condições de trabalho e dignidade para seus servidores, especialmente aos do esgoto. Com sua arrecadação pequena e alta inadimplência, o DAMAE ainda fez investimentos naquela época. O DAMAE é viável: precisa, sim, de investimentos e de gente competente e séria na sua gestão. 

A Prefeitura conseguiu, também, a aprovação do projeto de esgotamento sanitário, do qual foram consumidos quase R$ 7 milhões, enterrados nas ruas da cidade, sem uma ligação sequer a qualquer imóvel até fins de 2019. Vários quilômetros de tubos de PVC rasgaram a cidade de ponta-cabeça e uma terraplanagem na Colônia do Bengo justificam esses recursos financeiros investidos, que podem estar se deteriorando. O projeto que contratava um plano de abastecimento de água para cidade, Deus sabe lá o que foi feito dele! Parte dos R$ 36 milhões, que não são R$ 30 mil, desceram esgoto abaixo. 

Lembro-me de uma passagem na COSIPA: quer facilitar o processo de privatização de uma empresa pública basta sucateá-la, destruindo sua reputação e sua história, até as autoridades conseguirem a aprovação da população, como se essa fosse a única alternativa viável. Uma pesquisa hoje entre os moradores daqui só confirmaria a reprovação ao DAMAE.

Estamos em meio a uma pandemia, que se arrasta por 12 meses, com o sacrifício de inúmeras vidas e empresas. As consequências sociais que a crise sanitária possa gerar são tão ou mais graves: desemprego, miséria, aumento da violência. Já propus a isenção de ISS de empresas de pequeno porte com a garantia do emprego. Seria importante o auxílio emergencial municipal como política pública, e não os favores politiqueiros aos adesistas.

Não se sabe por quanto tempo vai se arrastar a crise sanitária! As vacinas não chegam! No Brasil combate-se a doença não se fazendo testes, mas promovendo-se a cloroquina. 

Se os recursos são escassos e podem se reduzir ainda mais, por que não a revisão das atuais prioridades dos gastos públicos municipais, destinando esses mais de R$ 2 milhões de reais para o DAMAE, para as empresas e para os desempregados?

Contraditoriamente, o prefeito propõe aumento de despesas com os cargos de comissão neste momento, completamente incoerente com o contexto social (a fachada conta!), gasta mal, toma decisões em prol da aprovação. Onde o prefeito está com a cabeça?! Como de costume, nada de novo! 

Prof. Helvécio Reis

Helvécio Reis é professor, ex-reitor da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ - 2004 a 2012) e ex-prefeito (2013 a 2016). Escreverá semanalmente ou quinzenalmente para a coluna Botando os Pingos nos Is, do Mais Vertentes!

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