Covid-19: Prefeitura de Bom Sucesso ignora lockdown e determinações da Onda Roxa

A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso aparentemente ignora as determinações do Estado para a Onda Roxa do programa Minas Consciente. O Decreto Municipal publicado nessa segunda-feira (15), ignora o lockdown e o toque de recolher imposto pelo Governo de Minas para a macrorregião Centro-Sul, a qual o município faz parte. As deliberações foram feitas como medida de redução da taxa de contágio da Covid-19 na última quinta-feira (11) e deveriam estar sendo seguidas desde sábado (13). A denúncia foi encaminhada por moradores do município ao Mais Vertentes.

O Decreto Municipal nº 3.844/2021 de 15 de março de 2021, publicado pela Prefeitura de Bom Sucesso (confira abaixo) faz uma citação aos 15 dias de deliberações estabelecidas pelo Estado para a Onda Roxa, fase mais restritiva do programa Minas Consciente. 

Porém, no decreto, a Prefeitura “flexibilizou”, por conta própria, algumas medidas de restrição da Onda Roxa, tais como permitir atendimento presencial no comércio, a realização de cultos religiosos presenciais, funcionamento de academias e atividades presenciais de ensino. Além de não fazer citações ao toque de recolher, entre as 20h e 05h00, determinado pelo Estado.

Mesmo salientando que haja cumprimento do distanciamento social, uso de máscaras e utilização do álcool em gel 70% para higienização, as determinações do Decreto Municipal são similares às permitidas durante a Onda Vermelha. Na fase 03 do programa estadual, todas as atividades de todas as Ondas estavam permitidas, com restrições deliberadas de acordo com a determinação do Comitê Estadual de enfrentamento à Covid-19.

Mas com o aumento de casos de Covid-19, e para evitar um colapso na Saúde, o Estado determinou que a Macrorregião Centro-Sul, a qual Bom Sucesso faz parte, acate as determinações da Onda Roxa, que não são opcionais na fase mais restritiva do programa Minas Consciente.

O Minas Consciente descreve a Onda Roxa, estágio obrigatório dentro do Plano, como “situação que apenas poderão funcionar as atividades essenciais (entre as 05h e 20h00), além de existirem regras adicionais sobre a circulação de pessoas”.

Confira as atividades permitidas, o que não pode e as determinações sobre a circulação de pessoas durante a Onda Roxa, de acordo com a Deliberação nº 130,:

Nossa reportagem teve conhecimento do que está acontecendo em Bom Sucesso a partir de denúncias encaminhadas por moradores da cidade, que afirmaram que a Prefeitura não estava seguindo as determinações da Onda Roxa e todos os estabelecimentos funcionam normalmente.

O que diz a Prefeitura

Nossa reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Bom Sucesso e foi informada de que o prefeito, Porfírio Roberto da Silva, conhecido como Beto (DEM), não tem comparecido à Prefeitura por estar se recuperando de uma cirurgia.

Entramos em contato com a secretária municipal de Saúde, Iramir Maria da Silva, que afirmou a nossa reportagem de “apesar de estar na condição de secretária, não participou da emissão do Decreto”, e que “foi comunicada depois de pronto”.

Também entramos em contato com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Terley Santos Cantareita, que a princípio afirmou que o município estaria acatando as determinações da Onda Roxa. Ao ser questionado sobre as ações descritas no decreto, o secretário disse que não poderia passar mais informações, e assim como Iramir, sugeriu à nossa reportagem conversar com o departamento jurídico da Prefeitura.

Por fim, nossa reportagem procurou o assessor jurídico municipal, Leonardo Lara Oliveira, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno. Caso a Prefeitura queira se manifestar, a matéria será atualizada com a posição da mesma.

O último Boletim Epidemiológico emitido pela Prefeitura de Bom Sucesso, na mesma data de emissão do Decreto Municipal (15), a prefeitura anexou um texto onde diz que no Decreto “ficam estabelecidas medidas a serem tomadas na intenção de diminuir a exposição das pessoas ao vírus, tentando, prejudicar o mínimo possível a economia municipal.”

“Denúncias do descumprimento das medidas adotadas podem ser feitas nos telefones (35) 3841-1206 ou (35) 99911-1209. É hora de pensar coletivo, sem histeria e sim com consciência”, diz a Prefeitura.

Seguem fotos de estabelecimentos enviados por moradores de Bom Sucesso: