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Política Organograma

São João del-Rei: PSOL, PT e AMMAS entram na justiça para anular novo organograma da Prefeitura

Novo Organograma da Prefeitura, que aumentou a quantidade de cargos na Prefeitura e os colocou todos como cargos comissionados.

19/03/2021 às 16h36 Atualizada em 19/03/2021 às 18h29
Por: Adriano Vianini
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Foto: Reprodução - internet
Foto: Reprodução - internet
Os Diretórios Municipais do PSOL e o PT, ambos partidos de oposição ao Prefeito Nivaldo de Andrade (PSL), em São João del Rei, em parceria com a AMMASDEL-REI, entraram na justiça nessa quinta-feira (18), com Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, visando a nulidade da Lei Municipal 5.732/2021.
 
A Lei Municipal citada é a Lei do Novo Organograma da Prefeitura, que aumentou a quantidade de cargos na Prefeitura e os colocou todos como cargos comissionados. Visando a regularidade do serviço público, a ação pede a inconstitucionalidade da lei para que os cargos criados sejam preenchidos mediante concurso público, pois não se trata de cargos de direção, chefia ou assessoramento – embora a lei tenta passar um ar de legalidade.
 
O presidente da AMMASDEL-REI, o advogado Rodrigo Picon, explica o motivo que o levou a impetrar a ação junto dos partidos PSOL e PT.
 
“Os dois partidos são tradicionalmente contrários à gestão do prefeito Nivaldo de Andrade. A Lívia [vereadora] sempre agiu em seu mandato contra o Nivaldo, e agora o Rogério [também vereador] está indo para o mesmo caminho. Ao mesmo tempo, a AMMAS é uma associação que desde 2019 também luta contra os desmandos da gestão municipal. Porém, a Constituição Federal e a Estadual vedam que associações impetrem ações de inconstitucionalidade, sendo permitidos somente a partidos políticos e ao Ministério Público, praticamente. Por isso, conversei com a Marina [Presidente do Diretório Municipal do PSOL] , com a Lívia e com o Zé Raimundo [Presidente do Diretório Municipal do PT] sobre o meu interesse de impetrar a ADI e todos deram o seu aval, dando carta branca para mim e para a Dra. Érica para impetrarmos a ação de inconstitucionalidade”.
 
A ação possui pedido de liminar para suspensão imediata da Lei Municipal e para impedir que o Município contrate novos servidores até o julgamento final da causa e não tem previsão de julgamento.
 
Em nota, a presidente do Diretório Municipal do PSOL, Marina Campos, informa que:
 
Foto: TSE
"São João del- Rei uma cidade rica em recursos financeiros, com potencial de investir em vida digna para sua população. Nós moradores dessa cidade não podemos permitir que o prefeito Nivaldo faça o que quiser com dinheiro público que é nosso. Por isso somos contra o aumento de cargos comissionados na Prefeitura, ficou claro para nós áudios de telefonemas com vereadores da cidade que os cargos comissionados foram para negociar votos na câmara municipal, para garantir Stefânio como Presidente da Câmara Municipal, vereador que tem histórico de ter sido pego na Lei Maria da Penha, um homem que não trata bem as mulheres não deveria exercer vereança, nós não somos representadas e representados por ele. Somos contra essa política de toma lá da cá, que negocia dinheiro público, ao permitirmos isso, ao nos silenciarmos diante de uma situação dessa, estamos aceitando que nossas vidas sejam negociadas".
 
Segundo Marina, "depois de ter sido barrado pela justiça, o Nivaldo caiu, foi obrigado a anunciar concurso em todas as áreas da prefeitura, por ter descumprido a lei e inchado a prefeitura com cargos comissionados. Estamos de olho em você senhor Nivaldo, cumpra a sua palavra, pois o senhor e seus gestores estão sendo responsável de centenas de demissões de professoras na Educação Municipal, única secretaria que tem concurso vigente e não por favor, concurso esse que só foi possível depois de muitos anos de luta, mobilizações e greves dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação. Queremos justiça e nomeação das trabalhadoras em educação, e o recado vai também para Secretária de Educação Cintia Leite", informou.
 
Já o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Raimundo Dias, informa que:
 
Foto: Redes sociais
" Essa ação é uma ação conjunta do PSOL e do PT de São João del Rei com o intuito de provocar o Poder Judiciário com relação com a nova estrutura organizacional da Prefeitura de São João del Rei. Nós entendemos que muitos desses cargos não são cargos de livre nomeação e exoneração, ou seja, os chamados cargos comissionados. No nosso ponto de vista, muitas dessas atribuições previstas na lei são de atribuições de servidores de carreira. Portanto, há necessidade do concurso público. E já que vai ter concurso público em breve, quem sabe não seria a oportunidade de estar concurso público para esses cargos. Claro que entendemos que há cargos de livre nomeação e exoneração, são os cargos de confiança, mas pelas atribuições que estão sendo colocadas na lei, entendemos que há uma suspeição muito grande de estar burlando a lei, inclusive com as questões levantadas aqui".
 
Segundo José Raimundo, "um detalhe que nos preocupa é o inchaço da máquina administrativa não permite a valorização dos servidores de carreira, que trabalham de forma diuturna, assiduamente em prol da população de São João del Rei. Esses ficam preocupados, porque, com o inchaço da máquina pública, não se consegue dar um reajuste salarial importante para eles, não tendo essa valorização e continuando a receber seus míseros salários em detrimento do inchaço da máquina administrativa. No nosso ponto de vista, não deve ocorrer, já que nós estamos, inclusive, vivenciando uma pandemia sem precedentes na história mundial", informa.
 
O presidente do PT em São João del-Rei lembra ainda que "o Poder Judiciário coibiu a contratação de pessoas pelo Município de São João del Rei, com exceção da saúde, por causa da pandemia. Todos os outros setores estão proibidos de contratar e pode ser que esse Projeto de Lei aprovado seja um subterfúgio para garantir a continuidade dessas pessoas que tiveram que ser demitidas por força do Poder Judiciário sem a necessidade de realização de concurso público. Então, estamos provocando o Poder Judiciário para que este se manifeste e vamos ver o que vai acontecer", relatou.
 
Entramos em contato com a Prefeitura de São João del-Rei, porém fomos informados que "ninguém esteve por lá hoje". Também não conseguimos falar com o MPMG.
 
Com informações da AMMASDEL-REI
 
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