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Política Fura-filas

Dep. Cristiano Silveira (PT) pede sigilo de 100 anos dos nomes dos servidores "Fura-Filas"

Na contramão do que preconiza o Partido dos Trabalhadores (PT), deputados de Minas Gerais pedem sigilo de 100 anos à lista de servidores considerados "fura-filas" à CPI da ALMG.

26/03/2021 11h05 Atualizada há 4 semanas
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Por: Adriano Vianini
Fotos: Cristiano Silveira e Rafael Martins/Facebook/O Antagonista
Fotos: Cristiano Silveira e Rafael Martins/Facebook/O Antagonista

Os deputados estaduais Repórter Rafael Martins (PSD)Cristiano Silveira (PT) pediram nessa quinta-feira (25), à CPI dos Fura-Filas da Vacinação, que os nomes dos servidores vacinados contra a Covid-19 sejam mantidos em sigilo pelo prazo de 100 anos. 

Segundo os deputados, em requerimento enviado ao presidente da CPI, a justificativa é que "em razão de tais documentos conterem informações pessoais, cuja divulgação é passível de violação dos direitos fundamentais à intimidade, honra e imagem das pessoas, à luz da Constituição de 1988, além da possibilidade de poder envolver dados sensíveis, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados".

Ainda segundo os deputados, os nomes e informações dos servidores seriam restrito aos membros efetivos e suplentes da Comissão.

Entenda

Foi criado, no dia 17 de março, pela ALMG, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Fura-fila, que apura se houve irregularidade na vacinação de servidores do governo do Estado.

Até o momento, foram divulgadas pelo Governo de Minas duas listas com servidores da secretaria de saúde que foram vacinados, somando 2.680 pessoas -  alguns deles teriam furado fila dos grupos prioritários. Primeiro, foi divulgada uma lista com 828 nomes de servidores lotados em Belo Horizonte. Agora, surgiu uma segunda lista com 1.852 nomes de servidores imunizados em superintendências localizadas no interior do Estado. Outras regionais que aparecem na lista são Alfenas, Barbacena, Diamantina, Ituiutaba, Leopoldina, Manhuaçu, Patos de Minas, Pirapora, São João Del Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha.

O ex-secretário de Saúde de Minas, Carlos Eduardo Amaral, foi exonerado no último sábado (13), por causa das denúncias de fura-fila da vacinação contra a Covid-19. Além dele, o secretário-adjunto, Marcelo Cabral, também não faz mais parte da equipe. O médico Fábio Baccherett foi nomeado para o cargo de secretário de saúde.

As listas foram encaminhadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito CPI para apurar o caso. O Ministério Público de Minas Gerais também está apurando o ocorrido. 

São João del-Rei e Barbacena

Conforme apurou o portal Mais Vertentes, pelo menos 156 servidores das regionais de saúde serão investigados, sendo 95 da GRS Barbacena e 61 da GRS São João Del-Rei. O que também chama a atenção na relação divulgada é que muitos deles estão trabalhando em regime de home office e, ainda assim, foram vacinados contra a Covid-19. A informação conta na lista divulgada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMG), fornecida pelo governo do Estado

O que diz o deputado 

O deputado estadual Cristiano Silveira (PT), se posicionou nesta sexta-feira (26), sobre o pedido realizado à CPI dos Fura-Filas da Vacinação, em que pede que os nomes dos servidores vacinados contra a Covid-19 sejam mantidos em sigilo pelo prazo de 100 anos. 

Em nota enviada ao Mais Vertentes, Cristiano Silveira informa que "o requerimento em questão pedia o sigilo dos dados pessoais dos servidores investigados, como número de documento e endereço. Nos processos investigatórios, recomenda-se o sigilo pelo cuidado que órgãos públicos precisam ter com informações particulares, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os nomes já foram publicados pela imprensa. O requerimento também não impede que posteriormente sejam divulgadas outras informações".

Segundo o deputado, "por se tratar de uma Comissão de investigação, com poder análogo ao de polícia, o sigilo por vezes é necessário para o cumprimento adequado da investigação. Sou contrário à exposição durante a investigação de trabalhadores que possam ser inocentes", informou. Ele também disse que "o objeto de investigação da CPI no momento é exclusivamente a vacinação de servidores estaduais. Outras denúncias envolvendo políticos e empresários estão sendo apuradas pelo Ministério Público e órgãos policiais". 

 

Com informações do site O Antagonista.

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