Doze cidades da região aderem ao consórcio de compra da vacina contra Covid-19. Oito ficaram de fora!

Cidades de todo o território nacional, tiveram até o início de março para manifestar interesse no Consórcio Conectar (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras), para a aquisição dos imunizantes contra o coronavírus, encabeçado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Porém, nem todas as prefeituras aderiram ao consórcio. Na microrregião de São João del-Rei, por exemplo, apenas 12 das 20 cidades estão na lista concluída em 25 de março pela FNP.

No dia 22 de março a FNP realizou Assembleia Geral de instalação do Consórcio, onde os municípios da lista passaram a fazer parte do consórcio formalmente a partir desta data. Para fazer parte do consórcio, as prefeituras deveriam submeter uma Lei Municipal aprovada pela Câmara Municipal, com o Protocolo de Intenção na participação do município na lista. Veja a lista de municípios que enviaram a lei!

Na região, 12 cidades constam na lista de municípios consorciados do FNP, atualizada no último dia 25 de março: Barroso, Coronel Xavier Chaves, Nazareno, Desterro de Entre Rios,  Entre Rios de Minas ,Piedade do Rio Grande, Prados,  Lagoa Dourada, São João del-Rei, São Tiago, São Vicente de Minas e Ritápolis. Outros dois grandes municípios da região (Lavras e Barbacena), também aderiram ao consórcio. 

Já as cidades de Conceição da Barra de Minas, Resende Costa, Santa Cruz de Minas, Dores de Campos, Bom Sucesso, Madre de Deus de Minas, Ibituruna e Tiradentes não constam no consórcio da FNP. 

Vale lembrar que todos os municípios poderiam participar do consórcio, independentemente do porte populacional ou região. Algumas cidades, como Santa Cruz de Minas e Tiradentes manifestaram interesse da adesão ao consórcio público (Veja lista de interesse aqui), chegaram a aprovar a lei na Câmara Municipal, mas não encaminharam ao FNP. 

O portal Mais Vertentes entrou em contato com representantes de diversas prefeituras que não aderiram ao consórcio, mas não obtivemos êxito. Apenas o prefeito Municipal de Santa Cruz de Minas, que afirmou ter realizado todo o processo exigido pela FNP, mas não apresentou documento comprobatório até o fechamento desta edição.

Saiba mais

Confira aqui os municípios que manifestaram interesse em aderir ao consórcio público para compra de vacinas (16 de março de 2021).

Confira aqui os municípios interessados e que enviaram a lei.

O que é o consórcio para compra das vacinas?

A criação do consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19, promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), recebeu mais de 1000 manifestações  de interesse por parte de prefeitos e prefeitas. O movimento deu prazo até 5 de março para que os municípios façam a adesão e mais 15 dias para aprovação de lei pela Câmara Municipal de cada município - fato esse que em São João del-Rei ocorreu no dia 16 de março.

Como promete funcionar o consórcio?

• A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas qualquer município poderá aderir ao consórcio público para aquisição de vacinas.

• O prazo para manifestação de interesse terminou na sexta-feira (5 de março);

• Não há nenhum custo ao município para a adesão ao consórcio;

• Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela FNP;

• Os municípios terão 15 dias para aprovar um projeto de lei nas Câmaras municipais que autorizam a adesão ao consórcio público;

• Somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estaria apto a fazer a compra de vacinas.

A formação do consórcio ocorre em meio ao aumento dos casos de Covid-19 no Brasil. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, divulgou uma carta com sugestões de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde, entre elas um toque de recolher nacional e fechamento de escolas, bares e praias.

Há respaldo jurídico para a instalação do consórcio? 

De acordo com a FNP, a resposta é sim. “Previsto em lei federal desde 2005, o consórcio público é expressão de vontades e interesses coletivos de territórios. Diante da extrema urgência de imunizar a população é necessário fortalecer o Programa Nacional de Imunização (PNI)”, afirma a instituição. 

A FNP ainda apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) também considerou essa possibilidade e, no dia 23/02, autorizou a compra e distribuição de vacinas por estados e municípios em caso de descumprimento do PNI. Há também o PL 534/2021, que aguarda sanção presidencial, que se ampara na decisão pelo STF e especifica as hipóteses de aquisição. 

Desta forma, o consórcio trata-se da soma de esforços para a execução de políticas públicas comuns, com ganhos extraordinários de escala, efetividade e vantajosidade para o poder público. É uma instituição de personalidade jurídica de direito público, sujeita a todas as exigências de controle e transparência, como deve ser. 

Consórcio público recebe R$ 4 milhões para vacina e insumos de saúde

O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), inicia seus trabalhos com o compromisso de doação de R$ 4 milhões da iniciativa privada. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 30, durante a cerimônia virtual de posse da nova diretoria do consórcio. A doação poderá ser destinada à compra de vacina contra a covid-19 e insumos de saúde necessários ao enfrentamento da pandemia.