Sábado, 08 de Maio de 2021 13:22
32 99936-6146
Polícia Improbidade e dano

Tiradentes: MPMG denuncia prefeito por venda ilegal de terreno onde funciona hotel de luxo

Além do então prefeito, Nilzio Barbosa (MDB), realizar a transferência do terreno no "apagar das luzes de seu mandato", o valor "pago pelo imóvel não representa nem 10% de seu valor real à época", afirma o MPMG.

15/04/2021 15h00 Atualizada há 3 semanas
3.645
Por: Adriano Vianini
Terreno do Santíssimo Resort, em Tiradentes, questionado pelo MPMG. Foto: Site
Terreno do Santíssimo Resort, em Tiradentes, questionado pelo MPMG. Foto: Site

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São João del-Rei, abriu uma ação contra o prefeito de Tiradentes, Nilzio Barbosa (MDB), seu irmão Nilson Barbosa e a cunhada Lucia Maria de Resende Barbosa, por atos de improbidade administrativa e dano ao Erário, com pedido de nulidade da lavratura de escritura pública do terrreno. Também é réu da ação civil pública a empresa R e B Administração e Participações, cujo um dos sócios é o irmão do prefeito, Nilson, e dono do hotel de luxo Santíssimo Resort, em Tiradentes.

A ação tem origem em um inquérito civil público instaurado em 15 de julho de 2020, que investiga a transferência de um terreno com área total de 75.625 m², onde hoje é o hotel de luxo Santíssimo Resort, que pertencia ao Município de Tiradentes, e foi vendido para Nilson Barbosa e Lúcia Maria de Resende Barbosa, os parentes do atual prefeito, por valores abaixo do mercado. 

Segundo o MPMG, a operação prejudicou os cofres do município e, "com o intuito de conceder o 'título definitivo' de imóvel aforado com área total de 75.625,00m2, verificou-se que o primeiro requerido Nilzio Barbosa, no apagar das luzes de seu mandato (27/12/2012), autorizou (fl. 55 do ICP) a lavratura e assinou (28/12/2012), representando o Município de Tiradentes, escritura pública de compra e venda perante o Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Santa Cruz de Minas, 'conforme Lei Municipal no 363 de 01/07/1977, parecer no 073/2012 – Jurídico da AMVER', tendo como adquirente seu irmão Nilson Barbosa, casado com Lúcia Maria de Resende Barbosa (fls. 57/60 do ICP)".

Irregularidades nas transações

Na ação de No. 5001046-35.2021.8.13.0625  o MPMG aponta diversas irregularidades na venda e transferência do terreno. A primeira deles é a infração à Lei Municipal nº 363/1977, que permitia que os imóveis dados em aforamento pelo Município fossem alienados apenas aos proprietários dos imóveis já edificados, garantindo, assim, aos foreiros o direito de resgate daqueles imóveis recebidos em aforamento. Como o terreno não continha qualquer edificação, a transação foi ilegal.


Além disso, a ilegalidade se deve à falta de autorização da venda pela Câmara de Vereadores, bem como a não realização de processo licitatório, tendo sido pago um valor muito inferior ao de mercado, violando as normas e princípios da administração pública, constatando-se má-fé dos envolvidos. 

O MPMG também constatou violação dos princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade, beneficiando o irmão e a cunhada do atual prefeito, em prejuízo da coletividade e do interesse público, aumentando o patrimônio particular dos compradores a partir de um bem pertencente ao município, como cita a própria ação civil do MPMG, demonstrando tanto dano ao erário público e o enriquecimento ilícito, quanto a violação específica de cada um dos princípios constitucionais mencionados acima.

"A verossimilhança da alegação advém da ilegalidade da transmissão do imóvel sem autorização legislativa, sem prévio procedimento licitatório e abaixo do valor de mercado, travestida de resgate de aforamento, como já amplamente demonstrado, não havendo qualquer mitigação, de natureza jurídica ou fática, que favoreçam os demandados", diz a ação.

Ação se arrasta por longa data

Segundo a ação movida pelo MPMG no qual o Mais Vertentes teve acesso, o problema começou em 1944, quando Rafael Julio Longati firmou contrato transferindo a José Leandro de Souza um terreno de 125 litros de aforamento (medida antiga e regionalizada), situado nos lugares denominados Vargem do Cacheu e Beira do Ribeiro. Esse título de aforamento que teria sido transferido não se encontra registrado juntamente à Prefeitura.

Em 1976, 32 anos depois, os proprietários José Leandro de Souza e Maria José de Souza transferiram os direitos de aforamento sobre o terreno a Nilson Barbosa e Lucia Maria de Resende Barbosa. Ao final de seu mandato anterior, em 2012, o atual prefeito de Tiradentes, Nilzio Barbosa, “no apagar das luzes”, autorizou que fosse lavrada e assinou escritura pública de compra e venda do terreno para seu irmão, Nilson Barbosa e a esposa dele, Lúcia Maria de Resende Barbosa.

De acordo com o MPMG, houve um conluio tão grande nessa articulação, que, nos documentos de arrecadação municipal emitidos pela prefeitura, há dois valores para o terreno, um constando R$ 3,5 milhões como valor venal e outro, constando R$ 350 mil como valor atual da propriedade. No entanto, o valor pago ao município foi de R$ 211.874,01, preço muito inferior tanto ao valor venal quanto ao valor atual do terreno.

Sendo assim, os autos foram encaminhados ao setor de Engenharia da Central de Apoio Técnico do Ministério Público – CEAT para avaliação, resultando no valor de R$ R$3.682.176,07 (três milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, cento
e setenta e seis reais e sete centavos), na data de 27/12/2012. O valor pago pelo imóvel não representa nem 10% de seu valor real à época.

Após essa transação, os compradores, irmão e cunhada do prefeito, transmitiram o imóvel à incorporadora R E B Administração e Participações Ltda, que pertence à própria família, pelo valor de R$ 350 mil. No entanto, conforme cédula de crédito bancário emitida em 18/03/2019, o imóvel foi hipotecado, tendo constado como valor para fins de registro a cifra de R$2.829.617,66 (dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos).

Após essas transações, o imóvel foi fundido a um segundo terreno, de quase 50 mil m², descrito como sendo “uma chácara e dois moinhos e seu respectivo terreno com área de 48.857,94m²”, somando uma área total de 124.482,94m².

Ação civil pública

Na ação civil pública, o MPMG pede a responsabilização dos envolvidos pelos atos de improbidade,  a reparação integral do dano, que o imóvel adquirido de forma ilegal seja restituído ao município, além da proibição de construção de qualquer edificação na área correspondente ao município e, caso se tenha iniciado, que seja interrompida qualquer construção.

O MPMG atribuiu à ação o valor de R$4.231.141,40 (quatro milhões, duzentos e trinta e um mil, cento e quarenta e um reais e quarenta centavos), estimativa mínima do valor do imóvel transferido. Além de pedir o cartório de registro de imóveis averbe a impossibilidade de transmissão do imóvel e a condenação dos réus por improbidade administrativa. 

Defesas

O portal conversou com os advogados de defesa da Prefeitura de Tiradentes, Dr. Carlos Capriolio, e do Nilson Barbosa, Dr. Carlos Costa. 

O advogado Carlos Capriolio informou tratar-se apenas de uma ação que demanda ampla defesa e que, segundo ele, será enviada até o final do mês ao MPMG. Ainda sem ter tido acesso a ação, o advogado não quis comentar muito sobre o assunto sem antes reunir documentos e realizar a defesa. Mas segundo ele, irá informar assim que montada.

Já o advogado de Nilson Barbosa, Carlos Costa, apenas informou que "não tem nada a declarar". Porém, nos autos do MPMG, o advogado, ao realizar a defesa do cliente, critica a denúncia no qual, segundo ele, "os fatos narrados pelo denunciante, sob o palio do anonimato, traz inúmeros erros de informação, provando o desconhecimento de causa e por conseguinte querendo apenas causar discórdia e inundando o Poder Judiciário com questões irrelevantes".

Ainda segundo o advogado, sobre a alienação, "teve um parecer favorável da AMVER, primeiro o Poder Municipal tomou como base legal e por conseguinte licita, para alicerçar a venda, de que o requerido tinha o título do aforamento, estava na posse e tinha a propriedade, além de exercer todos os direitos e deveres sobre a propriedade. Segundo pautou-se pela autorização contida na Lei Municipal de nº 363 de 01/07/1977, que autoriza o Executivo Municipal na pessoa do Prefeito, alienar. o bem aforado. E terceiro determinou a avaliação do imóvel por comissão mista, após, determinou a emissão das guias". 

E conclui que "desde 1976, o requerido encontrando-se no uso e no gozo do bem imóvel, conforme título de aquisição de aforamento datado desde então, e possuidor, agora, do título definitivo (2012), tudo na forma da Lei.

O portal Mais Vertentes não conseguiu falar com a defesa de Lucia Maria de Resende Barbosa e nem com a AMVER.

 

Com informações do site Notícias Gerais e do MPMG.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Tiradentes - MG

Tiradentes - Minas Gerais

Sobre o município
Notícias de Tiradentes - MG
São João del Rei - MG
Atualizado às 13h09 - Fonte: Climatempo
19°
Pancada de chuva

Mín. 12° Máx. 22°

19° Sensação
23.7 km/h Vento
58.5% Umidade do ar
90% (5mm) Chance de chuva
Amanhã (09/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 13° Máx. 21°

Sol com muitas nuvens e chuva
Segunda (10/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 12° Máx. 20°

Sol com muitas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias