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Saúde DENÚNCIA

São João del-Rei: Alimentos vencidos são encontrados na sede da Secretaria de Assistência Social

Quatro vereadores acionaram a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária após denúncias sobre as condições em que os alimentos estavam estocados na sede da Assistência Social. CRAS, CREAS e outras instituições também receberam alimentos vencidos!

15/04/2021 15h23 Atualizada há 2 meses
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Por: Thais Marques
Os quatro vereadores, junto à PM e a Vigilância Sanitária, averiguaram o local. A secretária de Assistência Social, Aline Gonçalves, também esteve presente durante a ação. Foto: Assessoria/Igor Sandim
Os quatro vereadores, junto à PM e a Vigilância Sanitária, averiguaram o local. A secretária de Assistência Social, Aline Gonçalves, também esteve presente durante a ação. Foto: Assessoria/Igor Sandim

Na manhã desta quinta-feira (15), quatro vereadores estiveram na Secretaria de Assistência Social de São João del-Rei para apurar denúncias sobre alimentos vencidos que estavam estocados tanto no almoxarifado quanto dentro da sede da própria Secretaria. O fato foi denunciado ontem com exclusividade pelo portal Mais Vertentes. Aline Gonçalves, esposa do atual prefeito Nivaldo de Andrade (PSL), e secretária da Assistência Social, em visita surpresa da nossa reportagem, justificou que “não teve muita habilidade com os alimentos, pois a Prefeitura lida com recursos escassos”. A Vigilância Sanitária notificou a Secretaria de Assistência Social e os alimentos serão descartados por estarem impróprios para consumo.

Os vereadores Igor Sandim (Podemos), Fabiano Pinto (DEM), Lívia Guimarães (PT) e Rogério Bosco (PT) realizaram um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Militar de SJDR e acionaram a Vigilância Sanitária para a fiscalização do local.

Conforme noticiado pelo Mais Vertentes, no almoxarifado haviam diversos produtos vencidos e próximos ao prazo de validade, além de produtos de limpeza e recipientes com óleo de motor estocados, produtos de limpeza e soda caustica junto com leite e outros alimentos que seriam encaminhados para as entidades assistidas pela Assistência Social. 

“Isso é consequência da investigação que começou na Casa Lar, na segunda-feira (12), onde nós presenciamos vários alimentos vencidos e viemos aqui para poder constar o que já havíamos prosseguindo. Então tem vários materiais aqui, alimentos vencidos, leite vencendo, queijo ralado vencido, ovos cheios de bichos e larvas. Na Casa Lar não tinha leite, tem caixa de leites aqui que inclusive estão vencendo hoje. Então é um absurdo com o dinheiro do povo, eles estão rasgando o nosso dinheiro em plena pandemia. Um dinheiro que poderia estar sendo investido administrativamente, corretamente, mas infelizmente não está acontecendo isso. Nosso papel aqui é fiscalizar e nós vamos estar encaminhando junto à justiça para que providências sejam tomadas”, afirma Igor Sandim.

Lívia Guimarães disse que o destino dado pela Secretaria de Assistência Social para esses alimentos é uma grande questão, pois a princípio, uma licitação teria sido feita apenas para a Casa Lar. “Existe uma licitação que foi feita no final do ano passado de quase 30 mil reais de alimentos para a Casa Lar, mas a informação que recebemos aqui pelos funcionários é de que esses alimentos para CRAS, CREAS e outros lugares. Então é inadmissível a Casa Lar não ter esse material, e esse material que foi licitado para lá ir para outros lugares. E outra justificativa da Secretaria é não ter gente para fiscalizar a validade desses alimentos quando chega. Só que numa Prefeitura que tem quase 300 cargos comissionados, é inadmissível não ter uma pessoa para verificar a qualidade. E aqui a gente viu a desorganização e o excesso de alimentos vencidos e que vai ser tudo descartado por incompetência e negligência da Secretaria.

Ovos estragados e com larvas.
Foto: Assessoria/Igor Sandim

Os vereadores encontraram também, junto aos alimentos, um recipiente com óleo de carro, materiais de limpeza, água sanitária próximo aos alimentos que estavam no chão. “É uma coisa totalmente absurda pelo momento em que estamos vivendo, onde tem famílias precisando de mantimentos, precisando de alimentação. Nós temos visto várias entidades da cidade e civis fazendo campanha de arrecadação de cesta básica e agora a gente deparar com isso é uma situação muito triste. Fica muito clara a falta de administração, a falta de organização. Nós nos deparamos com um almoxarifado todo bagunçado, aonde tem misturado produtos de limpeza, óleo de máquina e alimentos tanto vencidos, quanto a vencer. Infelizmente é uma denúncia que mexeu muito comigo pelo momento em que estamos vivendo”, declarou Fabiano Pinto.

Ao Mais Vertentes, os vereadores também confirmaram a denúncia noticiada pelo portal de que há um freezer dentro da sala da gestora da Casa Lar, Salete Fialho, que fica no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, onde estão armazenadas muitas carnes e similares. A Vigilância Sanitária esteve no local e notificou a Secretaria dando um prazo para o descarte desses alimentos e para a organização do almoxarifado. 

Vigilância Sanitária

Nossa reportagem entrou em contato com a Vigilância Sanitária de São João del-Rei nesta quinta-feira (15), e foi informada de que o setor não esteve presente na fiscalização conjunta dos vereadores e o promotor, Dr. Adalberto Leite, na Casa Lar, na última terça-feira (13), mas que recebeu a denúncia sobre as condições dos alimentos da instituição posteriormente e que foi até o local nesta manhã de quinta-feira. É importante ressaltar que os fiscais, tanto os da Vigilância quanto os da Fazenda, realizam vistorias em qualquer estabelecimento de sua competência após denúncias.

O setor afirmou que esteve na Casa Lar, hoje (15), e não foi encontrado nenhum alimento com o prazo de validade vencido. Em relação à fiscalização na Secretaria de Assistência Social, o setor disse que após a notificação, a própria Secretaria está encarregada do descarte dos alimentos e que irá acompanhar, até para devidas orientações, o desdobramento da ação.

O que diz a Secretária

Em visita surpresa da nossa reportagem na Secretaria de Assistência Social, na manhã desta quinta-feira, a secretária, Aline Gonçalves, reconheceu o erro e disse que "vou ter que dar a minha mão a palmatória para dizer que, infelizmente, eu não tive muita habilidade, porque a Prefeitura lida com recursos muito escassos. E agora no final de ano, nós tivemos um recurso, uma liberação maior, e a gente pensando em ter material para que a gente pudesse trabalhar. A gente fez uma aquisição muito grande e quando recebemos o alimento, as mercadorias em geral, a gente não ateve para ao prazo de validade que era curto. Então, de dezembro para cá, comecei a receber mercadorias e têm mercadorias que já estão vencendo aí com dois ou três meses da data do recebimento, um prazo muito curto", justificou.

Segundo a Secretária, a Assistência Social “não está acostumada a administrar grandes quantidades de dinheiro”. “Na Prefeitura compra assim: tá precisando hoje, demora 15 ou 30 dias para chegar e fica tudo parado. E quando veio uma quantidade maior, a minha intenção foi fazer um estoque, e não atinamos para esse prazo de validade que era curto.”

Sobre as condições de armazenamento dos alimentos, Aline alegou que o almoxarifado da Secretaria “não é muito grande”. “Como as mercadorias começaram a chegar tudo ao mesmo tempo, não teve tempo hábil e nem espaço o suficiente para adequar essas mercadorias”.

Em relação ao destino dos alimentos, a Secretária disse que as instituições que pertencem à sua pasta são a Casa Lar, quatro Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Pós Morar, Criança Feliz, Cemitério Municipal e Escola da Massa. Aline também afirmou que por causa da pandemia, a Secretaria está tendo dificuldades em manter as oficinas, onde os itens alimentícios eram utilizados nas atividades, “por ser tudo online”.

Aline disse que não existem parcerias da Secretaria para aquisição dos alimentos, pois “é um órgão público, tem o procedimento correto que é o pregão de licitação". A secretária disse que o próximo passo é, de imediato, tomar as providências exigidas na notificação.

Descarte antecipado dos alimentos

Logo após a primeira denúncia dos alimentos vencidos na Casa Lar, e na sequência, outra denúncia de que os alimentos estavam saindo da própria Secretaria de Assistência Social, também houve relatos de que as coordenadoras dos CRAS, CREAS e instituições atendidas tiveram que descartar às pressas os alimentos vencidos, pois já esperavam pela fiscalização dos vereadores e da Vigilância Sanitária. Porém, conforme percebemos na ação de hoje, ao menos na Secretaria Municipal de Assistência Social, o tempo para o descarte ou para esconder os alimentos não foi o suficiente.

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