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Saiba como destinar parte do seu imposto de renda para ajudar crianças, adolescentes e idosos

O contribuinte poderá doar, diretamente na declaração, recursos para fundos controlados por conselhos municipais. São João del-Rei tem potencial de arrecadar quase R$ 4 milhões, mas em 2020 só recebeu 24 mil.

23/04/2021 12h40 Atualizada há 2 semanas
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Por: Adriano Vianini
Reprodução - Internet
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Usar uma das principais obrigações anuais do brasileiro para fazer o bem. E melhor, sem ter que repassar para governo federal, estadual ou municipal, mas diretamente aos Conselhos. É assim que o contribuinte pode destinar parte do imposto de renda a projetos sociais. A opção está disponível no próprio programa da declaração anual, que permite a doação de até 6% do imposto devido ou da restituição. O prazo para entrega da declaração do imposto de renda foi prorrogado para 31 de Maio.

Neste ano, a Receita Federal criou uma novidade. O contribuinte poderá doar, diretamente na declaração, recursos para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso. A novidade foi instituída pela Lei 13.797/2019, com validade para declarações a partir de 2020.

Até o ano passado, as doações para projetos que atendem idosos podiam ser realizadas no decorrer do ano e deduzidas no Imposto de Renda. Com a lei, elas passam a ser feitas diretamente na declaração, sendo pagas junto com a primeira cota ou cota única do imposto. O mecanismo é semelhante ao aplicado em contribuições a fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até 30 de Maio, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição, com até 3% sendo usados para cada categoria. Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Imagem: Receita Federal

Deduções

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura), incentivos à atividade audiovisual, incentivos ao esporte. O contribuinte pode também abater doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica. Nesse caso, as deduções estão limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e não estão sujeitas ao limite global.

Como fazer a doação

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

No formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “novo” e escolher o fundo. Em seguida deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais. O programa gerará o Darf, que deverá ser pago até 30 de Maio, sem parcelamento.

Como doar para os Conselhos de São João Del-Rei ou da sua cidade?

Segundo Kleber Moura e Sylvia de Moraes Mazochi, chefe da Agência da Receita Federal em São João del-Rei, a cidade possui um potencial de arrecadação de quase R$ 4 milhões para os fundos da criança e adolescente ou idoso. Porém, segundo eles, a destinação na cidade ainda é tímida, e em 2020 os fundos municipais arrecadam apenas R$ 24.566,25.

Sylvia e Kleber explicam que a vantagem da destinação é que o recurso vai direto para o fundo municipal, sem precisar passar pela Prefeitura, ou governos Estadual e Federal. Estes conselhos também são monitorados pelo MPMG.

Os representantes da Receita explicam que para doar, tem que ser a declaração de Imposto de Renda tipo Completa (a simplificada não permite a doação). Ao final da declaração, o usuário deve entrar em fichas da declaração: doação diretamente na declaração. "Primeiro a pessoa faz a opção entre doar para o fundo da infância e adolescência ou do idoso. Depois clica na ficha e abre o tipo de fundo para doar: nacional, estadual ou municipal", explica. "Abrirá apenas um CNPJ para cada fundo (infância ou idoso), dessa forma não podemos escolher uma instituição, tipo APAE etc. É o Conselhos Municipal da Infância e Adolescência e do Idoso que define as instituições que receberão as doações de acordo com suas necessidades", ressaltou Sylvia.

 

Fonte: Receita Federal

 

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