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São João del-Rei: Vereadores pedem abertura de CPI dos alimentos vencidos e recursos da Covid-19 direcionados para Assistência Social

Documento foi protocolado na Câmara Municipal de São João del-Rei. Se aprovado pelo departamento jurídico e pelo Presidente da Casa, poderá ir a plenário, e se aprovado pela maioria dos vereadores, será aberta investigação para apurar supostas irregularidades na compra, armazenamento e distribuição de alimentos pela Assistência Social do município.

20/04/2021 14h11 Atualizada há 3 semanas
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Por: Thais Marques
Da esquerda para a direita, os vereadores Fabiano Pinto (DEM), Igor Sandim (Podemos), vereadora Lívia Guimarães (PT), Professor Leonardo (PSDB) e Rogério Bosco (PT). Foto: Redes Sociais/Montagem Mais Vertentes
Da esquerda para a direita, os vereadores Fabiano Pinto (DEM), Igor Sandim (Podemos), vereadora Lívia Guimarães (PT), Professor Leonardo (PSDB) e Rogério Bosco (PT). Foto: Redes Sociais/Montagem Mais Vertentes

Na manhã desta terça-feira (20), os vereadores Fabiano Pinto (DEM), Igor Sandim (Podemos), Lívia Guimarães (PT), Professor Leonardo (PSDB) e Rogério Bosco (PT) anunciaram, em coletiva de imprensa, que protocolaram um requerimento na Câmara Municipal de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (popularmente conhecido como CPI) para investigar as supostas irregularidades na compra, armazenamento e distribuição de alimentos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de São João del-Rei.

A ação dos vereadores vem de uma sequência de denúncias e fiscalizações de alimentos vencidos e estragados sendo oferecidos aos internos da Casa Lar, no bairro do Tijuco e, posteriormente, encontrados em estoque na sede da Assistência Social.

Segundo o vereador Fabiano, abertura da CPI dos Alimentos foi protocolada pelos vereadores para investigar, em detalhes, como o dinheiro do recurso que foi encaminhado ao município para o enfrentamento da Covid-19 foi aplicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Em relação às irregularidades encontradas na recente fiscalização na sede da Assistência Social, o vereador Igor listou que foram encontrados alimentos vencidos, estragados, armazenamento precário, ovos apodrecidos e produtos de limpeza no mesmo local onde estavam estocados os alimentos. Também foi encontrado, dentro de uma sala, um freezer com alimentos congelados e no almoxarifado foram encontradas caixas de leite, que estavam em falta na Casa Lar, com data de vencimento para o mesmo dia da fiscalização.

As duas investigações feitas pelos vereadores, na Casa Lar e na Assistência Social, tiveram o apoio de outras pessoas não ligadas à política municipal, sendo o promotor de justiça Dr. Adalberto Leite, a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar. Segundo a vereadora Lívia, a secretária da pasta, Aline Gonçalves, alegou que a Secretaria “recebeu um recurso muito grande e que não soube como fazer”. Lívia também considerou fundamental que se investiga o que foi realizado com o recurso oriundo do governo federal para se combater o Covid-19 no município, mas que R$ 600 mil reais foi direcionado para a pasta.

Segundo relatado no Boletim de Ocorrência (confira abaixo), Aline declarou que “realmente houve uma falha por parte da Secretaria de não observarem o prazo de validade dos produtos e que acredita ter ocorrido essa falha pois a Secretaria nunca recebeu tantos produtos como está recebendo atualmente devido a pandemia”.

Durante a deflagração do Boletim, os policiais perguntaram se a secretária poderia fornecer a lista de todo material que estaria no depósito e Aline respondeu que “esse documento fica no setor de compras da Prefeitura, que a secretaria vem recebendo produtos desde dezembro e, por isso, não pode informar nada referente à quantidade, produtos vencidos, produtos com validade próxima, etc”.

Em relação à investigação, o vereador Leonardo disse que “transparência é algo que deve ser um pilar de uma gestão", e que "há falhas no âmbito municipal". Segundo o vereador, "quem não deve não teme", e que portanto, acha importante a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito.

O vereador Rogério Bosco comentou que a CPI é uma forma de mostrar à população que o papel dos vereadores é fiscalizar, propor soluções de forma séria e ética e que a sociedade civil deve participar desta ação. O vereador também comentou sobre a “insensatez” da secretaria em colocar organização de festas e eventos dentro da licitação de compra dos alimentos durante a pandemia.

Após o protocolo, o pedido será analisado pelo Procurador Geral da Câmara, Marcus Rozzetto, e encaminhado ao presidente da Casa, vereador Stefânio Pires (PSL), que irá decidir se o requerimento irá à votação em plenário. Caso isso aconteça, para se instaurar uma Comissão Especial de Inquérito, é necessário que a maioria dos vereadores sejam favoráveis ao requerimento.

Nossa reportagem está em contato com todos os vereadores para saber a opinião dos mesmos em relação à investigação e em breve traremos mais informações.

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