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Economia Assistência Social

Minas Gerais: Municípios vão receber recursos extras do governo estadual para ajudar a população durante a pandemia

Os valores repassados aos municípios são provenientes do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria (FEM), e são exclusivos para investimento em ações de combate à pandemia

20/04/2021 14h47
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Por: João P. Sacramento
Foto: Internet / Reprodução
Foto: Internet / Reprodução

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), vai destinar mais de R$ 31,5 milhões para investimento em ações de assistência social no enfrentamento à pandemia em todo o estado. 

Os valores são provenientes do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria (FEM), e que serão repassados aos 853 municípios mineiros, são referentes a um pagamento extraordinário do Piso Mineiro de Assistência Social, ferramenta de apoio às prefeituras para aprimorar os serviços municipais oferecidos à população.

O pagamento extraordinário equivale a sete parcelas do Piso Mineiro Fixo, que já é repassado aos municípios com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) - o que representa um incremento de 58% do valor transferido. Esta liberação de recursos passará por deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) para depois chegar aos cofres dos municípios. O cronograma prevê o pagamento para cada município de forma parcelada: três parcelas em abril, três em maio e a última parcela em junho.

Prioridade

"Sabemos que os municípios estão com dificuldades de administrar o aumento preocupante de pessoas em situação de vulnerabilidade, principalmente nesses últimos meses em que não tivemos o repasse do Auxílio Emergencial. Dessa forma, precisamos que a atuação dos municípios seja ágil e direta, atendendo quem mais precisa - seja com cestas básicas, itens de higiene, vestuário, por exemplo. O importante é destinar esses recursos para atender a população mais vulnerável neste momento de pandemia", comenta a subsecretária de Assistência Social da Sedese, Mariana Franco, sobre a prioridade de atender aqueles que mais precisam. 

Parte dos recursos, como explicou Mariana, também pode ser usada para custear despesas que permitam a garantia do atendimento, pelos serviços socioassistenciais, às famílias em situação de vulnerabilidade social atingidas pela pandemia. 

Dessa forma, além dos benefícios eventuais, o município pode investir em melhorias de estrutura nos locais de atendimento e custear despesas com manutenção e ações de acompanhamento familiar, por exemplo - desde que sejam para a população socialmente vulnerável.

Assim como nos repasses ordinários, os municípios devem prestar contas dos investimentos feitos com os valores extraordinários - uma vez que as parcelas adicionais serão registradas no plano de serviços de 2021 como termo aditivo. O valor será depositado para os municípios na mesma conta do Piso Mineiro Fixo. Os termos foram pactuados em uma reunião on-line, na tarde de quinta-feira (8/4), com a presença de secretários municipais, gestores e também do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Para a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, o investimento para aprimoramento dos serviços de assistência social é importantíssimo, principalmente no momento atual de enfrentamento à covid-19. "A liberação deste recurso para os municípios é fruto do trabalho incansável que o Governo de Minas tem feito para auxiliar a população que enfrenta situações de vulnerabilidade. Sabemos que os municípios têm recursos escassos, e que a arrecadação foi prejudicada com as medidas de isolamento e restrições comerciais, e esses recursos extras vão dar um alívio para muita gente", ressalta.

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