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São João del-Rei: Preste a completar 34 anos de federalização, UFSJ encolhe devido aos repasses do governo federal

Universidade Federal de São João del-Rei está sofrendo um corte de mais de 10 milhões de reais, o que está impedindo o pagamento de despesas e bolsas para os alunos

20/04/2021 15h49 Atualizada há 3 semanas
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Por: João P. Sacramento
Foto: Internet / Reprodução
Foto: Internet / Reprodução

A Universidade Federal de São João del-Rei, que completará 34 anos de instituição federal, 19 como universidade federal, vem enfrentando outra grande crise em relação aos repasses de verbas por parte do Governo Federal. 

Na UFSJ, os cortes foram de 19,6% em termos percentuais, o que significa, em valores absolutos, R$ 10,5 milhões de reais a menos em relação às despesas livres, que foram propostas na Lei Orçamentária Anual (LOA), e que já foi aprovada, mas ainda não sancionada pela Presidência da República. 

De acordo com a instituição, “mensalmente temos recebido 1/18 avos de 40% do orçamento, ou seja 1/48 avos do total do orçamento. De acordo com a LOA está previsto 60% de contingenciamento, sujeitos a liberação legislativa”. Ainda segundo a UFSJ, para que seja realizado o efetivo pagamento das despesas, ou seja, 100% do que é informado ao governo sobre despesas a pagar, só está sendo liberado em torno de 40% do financeiro. “O que não tem sido suficiente para quitar o pagamento de bolsas e serviços aos alunos”, afirmou.

"Nós estamos acompanhando com atenção a sanção do orçamento para esse ano. O presidente Bolsonaro tem prazo até o dia 22 de abril. Estamos preocupados com os cortes que estão sendo feitos, mas estamos fazendo contatos em Brasília e com os outros dirigentes da ANDIFES para tentar equacionar a situação", informou o reitor da UFSJ, Prof. Marcelo Pereira de Andrade.

A equipe da UFSJ completou dizendo que “continua analisando seu orçamento para poder adotar as medidas necessárias e tem colocado os Conselhos Superiores a par da situação”.

Sem orçamento, crise se agrava nas universidades federais de todo o Brasil

A crise financeira das universidades e dos institutos federais se agravou na virada do ano. Diante do atraso na análise da proposta de lei orçamentária (PLOA) de 2021, que não tem sequer comissão mista instalada no Congresso Nacional, as instituições de ensino superior e técnico receberam, em janeiro de 2021, apenas 2,22% dos recursos anuais a que têm direito. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico.

O valor surpreendeu os reitores, que já procuraram informalmente o Ministério da Educação (MEC) e avaliam uma manifestação conjunta sobre o assunto nos próximos dias. Eles alertam que bolsas de iniciação científica e a assistência estudantil podem ficar sem recursos neste mês.

Não há dinheiro para quitar obrigações com todos os fornecedores e prestadores de serviços, como vigilância e limpeza. Nos bastidores, alguns gestores falam em não pagar contas de luz e água, confiando na tolerância das companhias de saneamento – na maioria estatais – e das distribuidoras de energia para manter o abastecimento a órgãos públicos. 

A cifra liberada em janeiro corresponde a 1/18 do universo de 40% dos recursos totais para universidades e institutos federais na PLOA de 2021. Normalmente, quando a aprovação do orçamento atrasa, o governo distribui 1/12 por mês das verbas anuais. Desta vez, a torneira secou ainda mais. Com um agravante: a proposta orçamentária para o MEC só tem 40% de recursos “não condicionados”. O restante (60%) é definido como “condicionado”, ou seja, depende de um crédito suplementar a ser aprovado pelos congressistas, ao longo do ano, para não ferir a regra de ouro – que veda o endividamento da União para financiar gastos correntes. 

Para piorar: a PLOA de 2021 embute um corte de 18,2% no orçamento discricionário – que envolve despesas de custeio, sem salários – das universidades e institutos federais. O corte, distribuído linearmente entre as instituições de ensino, gira em torno de R$ 1 bilhão. Ainda pode ser revertido durante a tramitação do projeto de lei orçamentária no Congresso, mas tem o efeito imediato de reduzir ainda mais a disponibilidade de recursos em janeiro. 

No ano passado, por limitações impostas pela regra de ouro, o governo já havia dividido o orçamento em duas partes. Mas a dotação “não condicionada” era de 60% e a “condicionada” à aprovação de crédito suplementar equivalia a 40% – o inverso das proporções de 2021. Com a pandemia e a criação de um “orçamento de guerra”, as restrições fiscais foram atenuadas. 

“Neste ano, vamos sentir para valer os efeitos da Emenda Constitucional 95”, diz o secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno, referindo-se à regra do teto de gastos. “O semestre acadêmico está no meio e a situação é preocupante. O orçamento das universidades federais precisa ser necessariamente revisto para que possamos fazer frente às despesas ordinárias de 2021”, acrescenta. 

Com informações do Jornal Valor Econômico

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