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Política CPI dos alimentos

São João del-Rei: O que dizem os vereadores sobre a CPI dos alimentos vencidos e recursos da Covid-19 direcionados para Assistência Social

O presidente da Câmara Municipal, Stefânio Pires (PSL), adiantou na reunião ordinária desta terça-feira (20) que irá levar a CPI para o plenário!

20/04/2021 17h37 Atualizada há 3 semanas
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Por: Thais Marques
Arte: David G. Ferreira/Mais Vertentes
Arte: David G. Ferreira/Mais Vertentes

Na manhã desta terça-feira (20), os vereadores Fabiano Pinto (DEM), Igor Sandim (Podemos), Lívia Guimarães (PT), Professor Leonardo (PSDB) e Rogério Bosco (PT) anunciaram, em coletiva de imprensa, que protocolaram um requerimento na Câmara Municipal de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (popularmente conhecido como CPI) para investigar as supostas irregularidades na compra, armazenamento e distribuição de alimentos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de São João del-Rei. 

Durante a reunião ordinária de hoje (20), o presidente da Câmara Municipal, Stefânio Pires (PSL) anunciou que irá levar ao plenário a CPI. A reportagem do Mais Vertentes questionou cada um dos 13 vereadores sobre seus posicionamentos em relação à CPI e se seriam contra ou a favor da mesma. Confira a opinião de cada um deles:

Claudinho da Farmácia (PSDB)

Foto: Reprodução/Redes Sociais

“Com relação às apurações, sou favorável que tudo relativo ao poder público seja transparente e o dinheiro público respeitado. Tenho acompanhado os fatos dos alimentos vencidos sim. Não tive oportunidade de conversar com os vereadores para saber o que de fato está no documento, sem saber não posso falar. Mas tomarei ciência do que está no documento para tomar minha posição.”

Dondom (PRTB)

Foto: Reprodução/Câmara Municipal de SJDR

“Meu posicionamento sobre qualquer investigação será favorável, só que é necessário que eu veja o requerimento.”

Edmar da Farmácia (PSDB)

Foto: Reprodução/Redes Sociais

“Mesmo as denúncias sendo graves, o que eu vi nas redes sociais e na mídia, eu não posso declarar meu voto a respeito disso, pois eu não fiz parte da investigação. Como eles protocolaram o pedido de CPI, eu vou ler as provas que eles possuem em documento para eu poder dar o meu voto e até mesmo a minha opinião. Mas de fato a denúncia procede, eu acredito que eles realmente fizeram o trabalho deles como vereadores, que é de fiscalizar e denunciar o Executivo, mas por hora não posso dar a minha opinião se eu votarei a favor ou contra. Eu acho as denúncias muito graves e eu tenho que ver o que eles (vereadores) têm de denúncia e provas, porque como eles protocolaram o pedido da CPI, então eles têm tudo. Com certeza eu irei analisar, vou estudar tudo e a população pode ter certeza que o meu voto será o que eu achar mais certo possível.”

Fabiano Pinto (DEM)

Foto: Reprodução/Redes Sociais

“Eu me coloco favorável à investigação pela CPI, porque essa também é uma função de um vereador, pois ele foi eleito para fiscalizar a verba pública, para acompanhar de perto os procedimentos do trabalho do Executivo, as verbas que recebemos e a forma que os trabalhos públicos são executados referente ao município. Segundo que é extremamente inaceitável, no momento em que nós estamos vivendo de pandemia, onde já seria inaceitável fora de pandemia, mas neste momento perdermos alimentos e infelizmente vermos crianças da Casa Lar se alimentando com alimentos vencidos. Eu acho que isso chega a ser covardia. Eu acho uma covardia o município perder alimentos por falta de organização, por falta de ter alguém organizando o almoxarifado. Para mim é inadmissível, fiquei espantado com a falta de uma nutricionista naquele local, pois eu sei que a Assistência Social possui uma. Entendo que ela esteja de licença maternidade, porém não entendo a falta de alguém para substituí-la, já que é tão essencial. Então é uma grande falta de responsabilidade da Assistência Social, da Prefeitura em um todo deixar perder alimentos principalmente no momento em que nós estamos vivendo. Sou a favor sim, vou trabalhar para que tudo seja esclarecido, como é o meu dever e trazer à população as respostas que nós todos estamos hoje estão perguntando.” 

Igor Sandim (Podemos)

Foto: Reprodução/Redes Sociais

“Diante desses fatos, nós apresentamos essa CPI, pois é um instrumento que a Câmara têm para a gente fazer uma investigação a fundo, podendo analisar e investigar as licitações que foram realizadas, a compra, armazenamento, estocagem e entrega desses materiais tanto nos CRAS, quanto nos CREAS, na Casa Lar e nos outros órgãos também. Através deste instrumento muito importante que é a CPI, nós vamos poder averiguar todas as irregularidades encontradas nas apurações de denúncias na Casa Lar e na Assistência Social. Sabemos que quase R$ 700 mil foram gastos pela Assistência Social, desse montante total que chegou no município de São João del-Rei e de recursos próprios da Prefeitura. Então nós vamos estar podendo averiguar e, através também de uma assistência jurídica, nós vamos ter um embasamento se é legal ou não que esse dinheiro podia ser usado na Assistência Social. Nós vamos poder fazer também oitivas (ouvir testemunhas e partes envolvidas no processo) para a gente poder buscar mais informações, tanto no Conselho Municipal de Saúde quanto em outros órgãos. Se isso tudo for constatado, nós vamos fazer uma parceria com a CPI da Covid-19, que está sendo aberta em âmbito nacional, que também está abrangendo os municípios. Se for constatada a irregularidade nesta situação com o dinheiro do Covid-19, nós vamos entrar em contato com a Polícia Federal e também com a justiça de São João del-Rei”.

Lívia Guimarães (PT)

Foto: Reprodução/Redes Sociais

"Protocolamos na manhã de hoje na câmara o pedido para a instauração da CPI dos alimentos vencidos encontrados no almoxarifado da Secretaria de Assistência Social. Na parte da tarde, durante a reunião ordinária da Câmara, o presidente Stefânio Pires afirmou que vai aceitar nosso pedido e que nos próximos dias vai nos informar como vai ser a composição da mesma. Nossa intenção com a CPI é investigar a fundo o que está acontecendo para que não se repita mais na cidade além de que os culpados pelo descaso sejam punidos. A situação que encontramos quando fomos inspecionar o almoxarifado da Secretaria de Assistência Social é chocante. Fiquei indignada ao ver tantos alimentos fora do prazo de validade sendo que passamos por um dos piores momentos econômicos do país. Saber que aqueles alimentos que foram inutilizados poderiam alimentar muitas famílias da região nos causou muita revolta."

Professor Leonardo (PSDB)

Foto: Reprodução/Redes Sociais

“Para mim, enquanto político, professor e chefe de família existem valores que são inegociáveis. A transparência é um deles. Quando a entidade pública assume o compromisso de representar e defender os interesses do cidadão, os interesses pessoais não podem jamais se sobrepor ao dever assumido. Infelizmente, não é isso que vemos em São João del-Rei. É inadmissível, por exemplo, que a Casa Lar estivesse sem leite para consumo enquanto caixas de leite se perdiam no almoxarifado da Secretaria de Assistência Social, como foi constatado na semana passada. É o nosso dinheiro sendo mal administrado, são os impostos que os contribuintes pagam sendo desperdiçados e são pessoas sofrendo com a ingerência daqueles que deveriam zelar por eles. Não há justificativa para isso. Já passou da hora do Poder Executivo do nosso município assumir um caráter técnico, austero e respeitoso. O povo de São João del-Rei não pode mais sofrer com o serviço público sendo realizado de forma amadora, por pessoas sem a formação adequada para executá-lo em suas especificidades. Que se corrijam os erros e que se valorize o profissionalismo para termos uma cidade que realmente funcione. Como vereador, tenho insistido nessa questão e espero que com a instalação da CPI possamos avançar neste campo. Investigação e punição, dentro do que determina a lei.”

Rogério Bosco (PT)

Foto: Reprodução/Redes Sociais

“A decisão em apoiar e consequentemente assinar o requerimento da Comissão Especial de Inquérito, popularmente conhecida como CPI, se deu por dois fatos. O primeiro foi a visita junto a Casa Lar, onde junto do Promotor de Justiça, Dr. Adalberto, pudemos constatar alimentos vencidos no estoque do local. O segundo foi pelo mesmo problema que foi detectado no Almoxarifado da Secretaria de Assistência Social. Assim, nós, da Frente Parlamentar, entendemos que há indícios de irregularidades. E é por isso que propomos a CPI, pois ela dará respostas importantes, mas a principal dela é, por que esses alimentos estão sendo distribuídos após o vencimento? Pelo que fiscalizamos até aqui, há evidências de má gestão dos recursos públicos, ainda mais nesse momento de dificuldade econômica.   Assinar o requerimento junto dos demais vereadores que compõem a frente é dar uma resposta à população são-joanense. E certamente não teria como não apoiar tal iniciativa. A CPI dos Alimentos Vencidos como qualquer outra investigação, vai averiguar os indícios de regularidade, ou seja, é mais um instrumento de transparência pública para que possamos dar a visibilidade necessária aos gastos públicos quando isso não acontece regularmente. Agora temos que aguardar os trâmites legais para que os demais edis demonstrem o seu apoio ou não para essa investigação.”

Sargento Machado (PRTB)

Foto: Reprodução/Redes Sociais

“Com relação a essa apuração, como não foi lida durante a reunião, gostaria de ver melhor as alegações antes de dar uma opinião para a população”.

Stefânio Pires (PSL)

Foto: TSE

“O requerimento da CPI está sendo analisado e minha decisão será divulgada no momento oportuno.”

Até o fechamento desta edição, a vereadora Mara Protetora dos Animais (PSC) não respondeu à nossa solicitação, assim como também o filho e líder do governo do Prefeito Nivaldo de Andrade (PSL), o vereador Werinton Andrade (PSL). Tentamos o contato com a vereadora Rosina do Moto Taxi (PSL), mas sem sucesso.

A secretária de Assistência Social, Aline Gonçalves, concedeu entrevista exclusiva ao Mais Vertentes no dia 15 de abril, dando sua versão dos fatos. Confira aqui

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