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Política CPI dos Alimentos

São João del-Rei: Câmara Municipal aprova CPI para investigar alimentos vencidos da Assistência Social

O ato investigativo foi solicitado por um grupo de vereadores após visita ao depósito da Secretaria de Assistência Social, onde encontraram irregularidades; O presidente da Câmara acatou o pedido

28/04/2021 12h51 Atualizada há 1 semana
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Por: João P. Sacramento
Foto: Divulgação / Câmara Municipal de SJDR
Foto: Divulgação / Câmara Municipal de SJDR

Nesta terça-feira (27), o Presidente da Câmara Municipal de São João del-Rei, o vereador Stefânio Pires (PSL) acatou a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na compra, armazenamento e distribuição de alimentos, realizados através da Secretaria de Assistência Social. Foi realizada uma reunião em que os vereadores foram informados pelo secretário geral da casa, Dr. Augusto Pedrosa, a respeito do rito da CPI e puderam esclarecer possíveis dúvidas de como será o funcionamento da mesma.

Vale lembrar que a CPI foi solicitada pelos parlamentares Igor Sandim (Podemos), Fabiano Pinto (DEM), Lívia Guimarães (PT), Professor Leonardo (PSDB) e Rogério Bosco (PT), que anunciaram a solicitação durante uma coletiva on-line de imprensa, realizada na última semana.

O pedido foi aberto após visita feita pelos vereadores Lívia, Igor e Fabiano aos estoques da pasta municipal de Assistência Social, na semana passada. No local foram encontrados alimentos armazenados de maneira inadequada e também fora do prazo de validade. Na ocasião, um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Militar.

Stefânio Pires faz considerações antes de acatar CPI

Durante a reunião, que saiu do ar logo no início por problemas técnicos, o presidente da casa, Stefânio Pires, fez a leitura de sua decisão, acatando o pedido do ato investigatório. “O ato investigatório que se pretende realizar, já foi praticado pelos signatários (vereadores que pediram a CPI) do requerimento e que o mesmo já foi encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, como foi afirmado pelos próprios signatários em suas mídias (sociais) pessoais”, apontou Stefânio.

Stefânio, que faz parte da bancada de base da atual gestão, garantiu ainda que a presidência da Câmara não se omitiria sobre o caso, visto “os fatos relevantes para a ordem social do município, como se vislumbra em todo o conjunto documental apresentado”.

Entre as considerações ao trabalho proposto pelos vereadores, Stefânio elencou um laudo, que está presente no requerimento para instauração, “por tempo temporal, sendo delimitado em 90 dias, prorrogável por igual prazo”. Além disso, sobre as contas referentes ao ano de 2020, “deve-se frisar que os limites investigatórios da comissão parlamentar de inquérito é o fato determinado a ser investigado, não estando entre os poderes da comissão as realizações auditoriais”.

Como vai funcionar a formação da CPI

Vale ressaltar que o regimento interno da Câmara de São João del-Rei não prevê a formação desse tipo de comissão. Visto isso, após a sessão de ontem, os vereadores se reuniram para que fosse definida a composição da CPI.

Durante essa reunião, foi exposta a análise técnica da secretaria do Legislativo municipal, e foi decidido que será seguido o regimento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o que determina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (RIAMG), o seguinte cronograma deve ser seguido:

O aceite da CPI será publicado no Diário Oficial e, após a publicação, será oficialmente instaurada a comissão. A partir daí, os partidos terão cinco dias úteis para definir os líderes do partido. A partir dessa indicação, tem-se uma nova reunião para o presidente escolher quem vai participar da comissão;

Quatro membros serão escolhidos entre os membros designados pelos líderes partidários, sendo um deles automaticamente o primeiro que assinou o requerimento para instauração da CPI, ou seja, o vereador Fabiano Pinto. Porém, ele não poderá ser presidente, nem relator da comissão;

A escolha dos outros membros será pelo presidente da Câmara, respeitando a representatividade partidária, ou seja, os partidos com maior número de vereadores terão maior representatividade na comissão;

A comissão será composta por 5 vereadores, que ocuparam os postos de: um presidente, um relator, um membro e dois suplentes. A escolha será por votação entre os integrantes da comissão, sendo vedado ao primeiro signatário do requerimento a ocupação da presidência ou da relatoria, como já foi citado.

Lideranças partidárias para a comissão

Ainda não houve divulgação oficial dos líderes que serão escolhidos pelos partidos, mas já se especulam alguns nomes. Um exemplo é o nome do vereador Weriton Andrade como o mais cotado para assumir a liderança do PSL, partido de Stefânio e do prefeito Nivaldo Andrade, pai do vereador e atual gestor do Executivo.

O Mais Vertentes aguardará a decisão oficial dos partidos.

Com informações: Câmara Municipal de São João del-Rei e Notícias Gerais

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