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São João del-Rei: No Dia Mundial contra a LGBTfobia, Prefeitura ignora Lei Municipal a favor da população LGBTQIA+

De acordo com a Lei n° 4.442/2010, neste 17 de maio, a Prefeitura deveria executar atividades de conscientização sobre a discriminação e violência contra a população LGBTQIA+ em São João del-Rei. Além disso, Conselho Municipal LGBT está desativado desde 2017.

17/05/2021 às 16h29 Atualizada em 18/05/2021 às 15h47
Por: Thais Marques
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Gestão Municipal ignora políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ de São João del-Rei. Foto: Reprodução/Centro de Defesa dos Direitos Humanos de SJDR
Gestão Municipal ignora políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ de São João del-Rei. Foto: Reprodução/Centro de Defesa dos Direitos Humanos de SJDR

Há 31 anos, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Em São João del-Rei, há 11 anos, é celebrado o Dia Municipal contra a Homofobia, instituído pela Lei Municipal n° 4.442/2010. Contudo, a atual Gestão Municipal invisibiliza e protela em executar atividades de conscientização sobre a discriminação e violência contra a população LGBTQIA+ em São João del-Rei.

De acordo com a Lei n° 4.442/2010, neste 17 de maio, a Prefeitura deveria executar atividades de conscientização sobre a discriminação e violência contra os LGBTQIA+ em São João del-Rei. Porém, as políticas públicas de saúde voltadas à comunidade LGBTQIA+ não têm sido executadas, segundo o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de SJDR, ONG que atua em defesa dos direitos humanos LGBTQIA+ na Região das Vertentes.

Pioneiro em Minas Gerais, o Conselho Municipal LGBT de São João del-Rei está desativado desde 2017 pelo poder público municipal. O Conselho tomou posse em 2014 e, com a pasta desativada, ações voltadas à cultura, educação, proteção social e promoção de direitos humanos foram engavetadas pela Prefeitura e a população LGBTQIA+ são-joanense colocada às margens das políticas públicas.

As bandeiras do Movimento LGBTQIA+ no Campo das Vertentes 

Semana da Diversidade promovida pelo CDHSJDR em 2012.
Foto: Reprodução/CDHSJDR

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de São João del-Rei nasceu em 2006 e foi registrado como Ong em 2007, inicialmente, com o nome/razão social “Movimento Gay da Região das Vertentes” (MGRV), com o objetivo principal de promover os direitos humanos da população LGBTQIA+ no Campo das Vertentes.

"O MGRV nasceu em 2007 em meio a um ato preconceituoso onde um grupo de jovens indignados com o descaso das autoridades locais em relação ao preconceito dos LGBTs, resolveram mudar esta situação e, portanto, foi criado a ONG para fazer a diferença em meio a população LGBTQ+ da região”, ressaltou Fabiano Freitas, presidente do CDHSJDR.

Ao longo destes 15 anos de experiência e atuação em defesa das minoriasa ONG foi se tornando referência para outros grupos minoritários como as mulheres, negros e negras, juventude, população de rua, demandas de violações de direitos de crianças e adolescentes, inúmeros casos de violação de direitos da pessoa idosa. 

“Em São João del-Rei, dia 17 de maio, é Dia Municipal Contra a Homofobia, que havia a parada LGBTQ+ no Calendário Oficial de eventos da cidade. Uma pesquisa realizada em 2010, pelo setor de estatísticas da UFSJ, a Parada Gay de SJDR injeta cerca de R$ 1 milhão na economia do município. Portanto, conquistamos avanços significativos em termos de leis, porém o poder público que deveria fazer cumprir as leis, simplesmente as ignora”, disse Fabiano.

De acordo com Fabiano Freitas, os maiores desafios da ONG, neste momento, são "reorganizar as pessoas LGBTQ+ em torno de uma luta por direitos, ampliar a visibilidade do movimento, e reunir voluntários que possam doar parte do seu tempo para uma causa coletiva”, explicou.

Além disso, o presidente da MGRV também tem outro grande desafio que é reaproximar e obter o apoio do poder público local. "Conseguir negociar com o Poder Executivo - o prefeito Nivaldo Andrade (PSL) e as Secretarias Municipais-  em torno de uma agenda de trabalho para execução de políticas públicas e, principalmente, o cumprimento destas que foram conquistadas ao longo desses 15 anos de trajetória na região, e que foram esquecidas”, comentou. 

Leia Mais: O Movimento LGBTQIA+: os significados e as lutas da diversidade

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