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São João del-Rei: Caminhões descumprem lei e continuam a circular pelo Centro Histórico

Desde 1989, o município restringe o trânsito de caminhões e congêneres transportando cargas dentro do Centro Histórico

01/06/2021 17h22 Atualizada há 2 semanas
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Por: Thais Marques
Trânsito ficou congestionado durante a manhã dessa terça (1º) no Centro de São João del-Rei. Foto: Leitor Mais Vertentes
Trânsito ficou congestionado durante a manhã dessa terça (1º) no Centro de São João del-Rei. Foto: Leitor Mais Vertentes

Nesta terça-feira (1º), uma carreta ficou presa em um caminhão baú na Avenida Tancredo Neves, no Centro da cidade, o que causou congestionamento no trânsito. Desde 1989, existe a Lei N° 2.487, que proíbe e prevê medidas que impedem a circulação de veículos pesados no Centro Histórico. Contudo, mais uma lei que não se cumpre na cidade!

De acordo com a Lei de 1989, em seu Art 1º, fica proibido o trânsito de caminhões e congêneres, transportando cargas que venham colocar em risco o patrimônio imobiliário de nossa cidade, devendo obedecer às seguintes normas: caminhões até  7,5 toneladas no máximo, com carga de 9,0 toneladas ou equivalente a 50% (cinqüenta por cento) de sua capacidade de carreto.

No Decreto N° 2.693, de 29 de maio de 2001, também foi reforçada a lei de 1989, sendo estabelecido no Art. 1º que “fica proibido o trânsito de veículos pesados, tais como: carretas, caminhões, ônibus e lotações nas Pontes da Cadeia e do Rosário''.

Além disso, o Art. 2º do Decreto nº 2.693, diz que “os motoristas que infringirem o presente Decreto, sujeitar-se-ão às penalidades previstas no Código Nacional de Trânsito.”

Em 2013, uma determinação do Ministério Público (MP) exigiu providências da Prefeitura Municipal para proibir o trânsito de veículos pesados no Centro Histórico de São João del-Rei. O trânsito de veículos denominados ¾ foi liberado para carga e descarga para o comércio localizado no centro histórico da cidade. 

Nossa reportagem entrou em contato com a secretaria de Trânsito de São João del-Rei, mas até o momento não obteve retorno.

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