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Economia Minas Consciente

São João del-Rei: Comércio estende horário de funcionamento, mas Prefeitura não reconhece

Sindicato e Prefeitura não chegam a um acordo em relação a legalidade do horário especial de funcionamento durante a semana do Dia dos Namorados

08/06/2021 17h40 Atualizada há 1 semana
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Por: Thais Marques
Ampliação do horário do comércio de SJDR virou impasse entre Sindcomércio e Prefeitura. Foto: Centro de SJDR - Reprodução
Ampliação do horário do comércio de SJDR virou impasse entre Sindcomércio e Prefeitura. Foto: Centro de SJDR - Reprodução

Após a Prefeitura Municipal de São João del-Rei acatar as novas restrições da Onda Vermelha do Minas Consciente nessa segunda-feira (07), a secretaria de Finanças do município afirmou hoje (08), que nenhuma entidade ou associação fez solicitação ao setor para que fosse estendido horário de funcionamento do comércio no período da semana de dia dos namorados. Portanto, o horário especial de funcionamento divulgado pelo Sindcomércio está em desacordo com as normas municipais vigentes, segundo o setor.

Conforme noticiado pelo portal, o governo de Minas Gerais voltou a adotar medidas mais restritivas na Onda Vermelha do programa Minas Consciente. Segundo a decisão do Comitê Extraordinário Covid-19, desde domingo (06), bares e restaurantes possuem novas regras de abertura e o funcionamento de academias, clubes e salões de beleza estão proibidos.

Diante deste cenário, o Sindicato do Comércio Varejista de São João del-Rei (Sindcomércio) anunciou um horário especial para o funcionamento do comércio varejista durante a semana do “Dia dos Namorados” nessa segunda (07).

O Sindcomércio informou à nossa reportagem que, em relação ao horário especial de funcionamento do comércio para o Dia dos Namorados, “o mesmo está regulamentado por meio de Convenção Coletiva estabelecida para este fim entre o sindicato patronal e o sindicato dos empregados”. Segundo o Sindcomércio, o acordo para o funcionamento do comércio nesta data foi fechado há cerca de um mês e meio atrás.

“O intuito dessa ampliação de horário é proporcionar maior flexibilidade aos clientes para que se evite eventuais aglomerações em horários mais restritos. Outro aspecto importante é que a convenção dá o respaldo para quem quiser funcionar, mas cabe ao empresário avaliar a viabilidade de estender ou não o horário. Quem optar por abrir, estará respaldado pela CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), e deverá continuar seguindo os protocolos de segurança da Onda Vermelha dos Minas Consciente, inclusive a população”, informou o Sindcomércio.

A Secretaria de Finanças de São João del-Rei emitiu uma nota em suas redes sociais na tarde desta terça-feira (08), onde afirma que “não houve solicitação, por nenhuma entidade ou associação, para que fosse estendido horário de funcionamento do comércio no período da semana de dia dos namorados, até a presente data”. Confira a nota na íntegra:

“Diante da indignação da população e empresários de alguns setores, sobre possível alterações no horário de funcionamento do comércio, nos vimos obrigados a prestar um esclarecimento formal. A lei 2646 de 17 de dezembro de 1990, código de posturas municipal, estabelece em seus artigos de número 195 a 200, normas de funcionamento e horário para comércio, indústria e demais serviços. Portanto, esclarecemos que não houve solicitação, por nenhuma entidade ou associação, para que fosse estendido horário de funcionamento do comércio no período da semana de dia dos namorados, até a presente data. Sendo assim, qualquer extensão no horário estará em desacordo com as normas vigentes, sujeito a sanções previstas em Lei.”

Em sequência ao posicionamento do setor de Fiscalização do município, nossa reportagem realizou um novo contato com o Sindcomércio e foi informada de que a entidade está em diálogo com a Prefeitura Municipal para a resolução do impasse. Até o fechamento desta edição não obtivemos retorno sobre a definição do funcionamento do comércio na semana do Dia dos Namorados

Academias e salões de beleza

A Prefeitura Municipal de São João del-Rei emitiu nessa segunda (07) o Decreto Municipal nº 9.346, que coloca o município dentro das novas exigências do programa Minas Consciente. Segundo a decisão do Comitê Extraordinário Covid-19 da última semana e divulgado em primeira mão pelo Portal, bares e restaurantes possuem novas regras de abertura e o funcionamento de academias, clubes e salões de beleza estão proibidos.

Em relação a decisão do Comitê Extraordinário Covid-19, o Sindicomércio informou que “a deliberação estadual da semana passada restringe o funcionamento de bares e restaurantes e suspende o das academias e salões de beleza, cabendo ao município acatar a deliberação estadual.”

Contudo, a cidade possui o Projeto de Lei Nº 7.565, que declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginástica e similares e, com isso, todas as atividades mencionadas "estão autorizadas a funcionar nas seguintes ondas do Minas Consciente: Vermelha, Amarela e Verde. O que muda são as normas e restrições aplicadas a cada uma delas, como distanciamento e limite de pessoas”. Porém, a prefeitura não comentou sobre a Lei 7.565 em vigor.

Leia Mais: Guarda Municipal, Polícia Militar e Vigilância Sanitária explicam suas atuações durante a pandemia em São João del-Rei

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