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Barbacena: Cidade divulga decreto e regulamenta restrições da Onda Vermelha

Prefeitura publica novas medidas e acompanha programa estadual. As restrições já estão valendo e vão durar enquanto o cenário continuar desfavorável

09/06/2021 12h01 Atualizada há 1 semana
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Por: João P. Sacramento
Foto: Internet / Reprodução
Foto: Internet / Reprodução

Foi publicado, na noite dessa terça-feira (08), o decreto municipal que regulamenta e acompanha as restrições recomendadas pelo Minas Consciente. O decreto restringe atividades comerciais “enquanto durar o cenário epidemiológico e assistencial desfavorável”, de acordo com a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19. 

O descumprimento das medidas e restrições estabelecidas nos protocolos da Onda Vermelha pode gerar penalidades como advertência, multa definida em apuração administrativa própria e autuação por crime sanitário previsto no art. 268 do Código Penal, bem como o encaminhamento ao Ministério Público. 

A fiscalização e a apuração das infrações serão feitas pela Vigilância Sanitária Municipal, Fiscalização de Posturas, Agentes da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana e Guarda Civil Municipal.

As medidas do decreto entraram em vigor na data da publicação, ou seja, dia 08 de junho.

O que define o novo decreto

O novo decreto acompanha as restrições do programa estadual Minas Consciente. Assim, a Prefeitura regulamentou a proibição de eventos de qualquer natureza, a visitação a atrativos culturais ou naturais e o funcionamento de academias, clubes e salões de beleza. 

Com relação aos bares, restaurantes e similares o funcionamento está limitado até às 19h, após esse horário está permitido somente atendimento na modalidade delivery, sem retirada em balcão. A medida se aplica às lojas de conveniência, distribuidoras de bebidas, trailers, foodtrucks, barracas, lanchonetes motorizadas e congêneres.

O decreto reafirma também que a concessionária do transporte público deverá obedecer aos protocolos sanitários como transportar somente passageiros sentados, sendo vedados passageiros de pé.

 

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