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São João del-Rei: Após promessas, finalmente Prefeitura lança edital para concurso público

Com menos vagas que o prometido anteriormente pelo prefeito Nivaldo de Andrade (PSL) e vereadores da base, as inscrições terão início no mês de agosto e a realização das provas está prevista para o mês de outubro.

22/06/2021 às 15h11 Atualizada em 22/06/2021 às 16h17
Por: Thais Marques
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Prefeitura Municipal de São João del-Rei. Foto: Thaís Marques/Mais Vertentes
Prefeitura Municipal de São João del-Rei. Foto: Thaís Marques/Mais Vertentes

A Prefeitura Municipal de São João del-Rei finalmente lançou o edital para o concurso público nessa segunda-feira (21). O prefeito havia anunciado cerca de 700 vagas, alguns vereadores da base anunciaram 450 e, por fim, foram 346 vagas disponibilizadas para diversos setores da prefeitura. Com 327 vagas para ampla concorrência e 19 para pessoas com deficiência (PDC), as remunerações variam entre R$ 1.171,27 e R$ 9.826,00. Conforme noticiado pelo Mais Vertentes, após diversos impasses e ações do Ministério Público, finalmente a prova será realizada.

De acordo com o edital publicado tanto no site oficial da prefeitura, quanto pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), o Concurso Público será realizado pelo Instituto em todas as suas etapas, visando o preenchimento das vagas dispostas, durante seu prazo de validade, de acordo com a necessidade do município.

O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da cidade. O candidato poderá obter o edital regulador do concurso e seus respectivos anexos nos nos sites do IBGP  e da Prefeitura Municipal.

Inscrições

A inscrição será efetuada, exclusivamente via internet, no site do IBGP, entre 09h00 do dia 20 de agosto até às 15h59min do dia 20 de setembro deste ano. Para as vagas de nível fundamental, a taxa de inscrição é de R$ 42,00; médio/técnico R$ 46,60 e superior, R$ R$ 62,00.

Conforme o edital, o candidato desempregado ou aquele que, em razão de limitações de ordem financeira, não possa arcar com o pagamento da inscrição, sob pena de comprometimento do sustento próprio e de sua família, poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição entre os dias 20 e 24 de agosto no site do IBGP.

A aplicação da Prova Objetiva ocorrerá nas datas prováveis de 16 de outubro (sábado), no turno da tarde, 17 de outubro (domingo), em dois turnos, e 24 de outubro (domingo), em dois turnos, divididos conforme os cargos disponibilizados, segundo o edital. A Prova Prática está prevista para ser realizada em data a ser divulgada, podendo ser antecipada ou prorrogada, circunstância que será comunicada em aviso a ser publicado no site do IBGP.

Relembre

No dia 03 de março, Nivaldo foi indiciado em um processo da 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei, sob a acusação de Improbidade Administrativa com relação à violação dos princípios administrativos, cujo autor do processo foi o Ministério Público de Minas Gerais e assinado pelo Juiz de Direito Pedro Parcekian. Os autos implicavam que o município deveria ter realizado até o dia 31/01/2021, um concurso público para preenchimento dos cargos vagos e, àqueles que se encontram preenchidos por contratações temporárias, inconstitucionalmente incidental, deverão ser exonerados. 

Contudo, Nivaldo omitiu e protelou a decisão do MPMG que vem se arrastando desde o início de 2020. O alerta também foi dado pelo Mais Vertentes que já informou outra ação do Ministério Público que exige concursos para UPA e Prefeitura desde 2016.

Como de costume, o prefeito tinha outros planos e, após revisão dos processos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, foi constatado que "a postura do município, no decorrer deste processo, reflete a deliberada intenção do Gestor de não cumprir as ordens judiciais voltadas à realização de concurso público para os inúmeros cargos da Administração Pública Municipal".

No dia no dia 30 de março, o MPMG, através da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de São João Del Rei, Especializada na Defesa do Patrimônio Público, indiciou o prefeito Nivaldo Andrade (PSL), o presidente da Câmara de Vereadores, Stefânio Pires (PSL), o Procurador-Geral da Câmara e mais 07 vereadores por improbidade administrativa e legislativa.

A ação civil pública de nº5000778-15.2020.8.13.0625, diz respeito a aprovação da Câmara de vereadores sobre o novo organograma enviado pela prefeitura, tendo em vista as seguintes irregularidades no quadro de servidores do Município, como por exemplo, o preenchimento de cargos públicos mediante contratação temporária, sem prévio concurso público, e substituição de nomes de cargos para tentar "disfarçar" cargos meramente de confiança e/ou que derivam concursados.

No dia 7 abril, a Justiça de Minas Gerais o novo organograma da Prefeitura como ilegal. Em menos de 24 horas, após a divulgação, o Executivo suspendeu o processo seletivo por tempo indeterminado, sem justificar a decisão.

O MPMG também solicitou, entre outras medidas, que a prefeitura demitisse os profissionais contratados dentro do novo organograma, além do impedimento de contratação de novos trabalhadores para esses cargos.

Porém, no dia 12 de abril, o Executivo conseguiu, em Belo Horizonte, uma liminar temporária mantendo o Novo Organograma e, com isso, permitindo a continuidade dos funcionários já contratados, além de novos. A liminar preferida pela TJMG ainda cabe recurso pelo MPMG para ser julgada em segunda instância.

Após dois meses e uma considerável redução nas vagas anunciadas tanto pelo prefeito quanto por alguns vereadores da base, finalmente o edital do concurso foi divulgado. Confira as vagas disponibilizadas abaixo:

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