O Ministério Público de Minas Gerais encaminhou na última sexta-feira (1), ofício aos vereadores da Câmara Municipal de São João del-Rei, pedindo cautela na aprovação do Projeto de Lei No. 7424, que tramita na Câmara e autoriza o município contratar empréstimo de R$ 13,5 milhões tendo como garantia o Fundo de Participação do Município, que serve para pagar folha de pagamento dos servidores entre outras. Saiba mais

Segundo o Promotor Antônio Pedro da Silva Melo, da 1ª Promotoria de Justiça, e divulgado pelo AMMAS Del-Rei, em visita ao local citado como possível via de acesso para construção do desvio rodoviário, foi constatado que é Área de Preservação Permanente, em razão da existência de mata nativa totalmente preservada, além da importância de importante curso d'água (rio) no local.

O promotor ressaltou ainda se tratar "apenas de um alerta, para evidentes dificuldades que o município encontrará para viabilizar o pretendido desvio rodoviário naquela área" e, segundo ele, "não há pretensão de interferência na tramitação do projeto", explica em ofício.

Sobre o Projeto de Lei

Conforme já foi noticiado pelo Mais Vertentes, a Prefeitura Municipal enviou Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Vereadores viabilizando empréstimo de R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais) junto à Caixa Econômica Federal, depois modificado verbalmente pelo prefeito, Nivaldo de Andrade (PSL), em audiência pública, para R$ 8 milhões que seria usado para construção de estrada que, segundo ele, desviaria o trânsito pesado de caminhões dos bairros de Matosinhos, Santa Terezinha, Bom Pastor e Pio XII.

Todavia, até o momento, a Prefeitura ainda não apresentou um Plano de Projeto, mas já conta com a parceria público-privada entre a Prefeitura Municipal de SJDR, o Supermercado Bergão e a Indústria Téxtil Sanjoanense que ajudariam doando terras e, claro, se beneficiando com a nova estrada. Saiba mais.