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Geral Esgotamento

Juiz de SJDR valida ação popular e anula licitação de brindes

Brindes haviam sido licitados como justificativa de promover obras de esgotamento sanitário em São João del-Rei

05/11/2019 15h35
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Por: Adriano Vianini
Esgotamento Sanitário em SJDR. Foto: divulgação
Esgotamento Sanitário em SJDR. Foto: divulgação

Na última segunda-feira (4), o Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de São João del Rei, Dr. Armando Barreto Marra, deferiu liminar em Ação Popular impetrada pelo Presidente da AMMASDEL-REI, Dr. Rodrigo Cesar Picon de Carvalho, anulando-se liminarmente a "Licitação dos Brindes", licitação esta que prevê o gasto de R$ 161.220,00 (cento e sessenta e um mil, duzentos e vinte reais) para aquisição de squeeze, ecobag, bonés e camisas personalizadas do Esgotamento Sanitário.

 

Segundo o MM. Juiz de primeiro grau, "investir dinheiro público em brindes, quando há diversas outras demandas de maior importância no município carente de recursos, é uma conduta objetivamente imoral, passível, portanto, de controle pelo Poder Judiciário" e que, "caso o Município de São João del-Rei venha repassar a quantia estimada para a(s) pessoa(s) jurídica(s) vencedora(s) do certame, poderão os cofres públicos sofrerem danos irreparáveis, diante da dificuldade de reaver tal monta (R$ 161.220,00)", devendo-se, dessa forma, anular de plano a licitação.

Os brindes foram licitados em 18 de setembro de 2019 por meio do edital 192/2019 - Aquisição de Brindes para Esgotamento Sanitário. Entre os brindes estão camisas e bonés para divulgação das obras de esgotamento de São João del-Rei.

 

Segundo o autor da ação, Dr. Rodrigo Picon de Carvalho "os brindes não possuem caráter informativo, educativo ou de orientação social, o que viola a Constituição Federal. Além disso, a saúde e a educação estão em calamidade financeira desde 2018, com filas quilométricas para consulta com oftamologista, falta de medicamentos nos postos e buracos por toda a cidade e o prefeito gasta dinheiro público com brindes de uma obra que irão atender no máximo doze mil pessoas - em uma cidade que beira aos cem mil habitantes", explicou o Dr. Rodrigo.

 

A decisão é provisória e ainda cabe recurso.

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