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Mês da Diversidade: Juiz de Fora terá atendimento ambulatorial para a população trans

Parceria entre a Prefeitura de Juiz de Fora e Hospital Universitário é inédita entre as cidades do interior do Brasil

29/06/2021 13h09 Atualizada há 1 mês
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Por: Thais Marques
Participaram do anúncio o superintendente do HU/Ebserh, Dimas Araujo; a prefeita Margarida Salomão; a secretária de Saúde, Ana Pimentel, e a coordenadora do Centro de Referência LGBTQIA+ da UFJF, Dandara Felício. Foto: Carlos Mendonça/PJF
Participaram do anúncio o superintendente do HU/Ebserh, Dimas Araujo; a prefeita Margarida Salomão; a secretária de Saúde, Ana Pimentel, e a coordenadora do Centro de Referência LGBTQIA+ da UFJF, Dandara Felício. Foto: Carlos Mendonça/PJF

A Prefeitura de Juiz de Fora anunciou nessa segunda-feira (28), data em que é celebrado o Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+, que a cidade será a primeira no interior do país a oferecer atendimento ambulatorial e cirúrgico, através do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população trans. Feito em parceria com o Hospital Universitário (HU/Ebserh) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o projeto já está habilitado para o atendimento e pretende oferecer um acolhimento multidisciplinar. No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para obrigar o Ministério da Saúde a adotar medidas que garantam o atendimento via SUS de pessoas trans e travestis.

“É um motivo de muito orgulho nós podermos neste dia não só fazer a expressão simbólica do reconhecimento do direito à diversidade e à felicidade, mas também encaminharmos concretamente alguma política que dá materialidade a essa expressão”, destacou a prefeita Margarida Salomão (PT) durante vídeo de transmissão do anúncio.

A secretária de Saúde, Ana Pimentel, também celebrou a parceria que visa a acolher e garantir direitos à população trans, ressaltando a infeliz estatística do Brasil ser o primeiro no Mundo em assassinatos contra pessoas LGBTQIA+ no mundo, onde a população trans e as travestis são, infelizmente, as principais vítimas desta violência.

“Esse é o início de um processo de acompanhamento e acolhimento das pessoas trans pelo município de Juiz de Fora em parceria com o Hospital Universitário. No Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+, nós vamos fazer jus a esse dia e nós temos o orgulho de dizer que vamos acolher as pessoas trans em todo o processo transsexualizador, que passa por várias fases e que envolve, de maneira multidisciplinar vários profissionais nesse processo. O Brasil é o primeiro país em número de mortes da população trans, e nós, enquanto Município, queremos ser vanguarda no sentido oposto. Nós queremos acolher, cuidar e fazer com que todas as pessoas e a diversidade sejam reconhecidas”, disse.

A coordenadora do Centro de referência LGBTQIA+ da UFJF, Dandara Felício, também celebrou a conquista. “É com muita alegria e orgulho que estamos aqui, após dois anos de uma conversa inicial, para dizer que a gente é a sétima cidade no Brasil a oferecer o processo transsexualizador completo. Oferecer o ambulatório e também o processo cirúrgico para aqueles que desejarem. (Isso) é para nós motivo de muito orgulho.”

Assistência à comunidade e formação acadêmica

O superintendente do HU-UFJF, Dimas Araújo, destacou que o projeto vem sendo encaminhado desde 2019 e foi acolhido pela atual gestão da Prefeitura, que buscou o credenciamento da unidade hospitalar para atendimento deste público. “O Hospital Universitário tem uma equipe qualificada, multiprofissional e multidisciplinar, contamos com psicólogos, enfermeiros, assistente social. Na parte médica, temos o tratamento de hormonização, equipes de cirurgia plástica, urologia, ginecologia”, explicou.

Para Dimas Araújo, o fato de o HU-UFJF ser um hospital da rede federal de ensino é um diferencial importante, que fará diferença nos atendimentos futuros.

“Normalmente, o tratamento desses pacientes não está na grade de formação convencional dos profissionais de todas as áreas da saúde. Mas agora, com esse processo, nós já temos vários pedidos de credenciamento de projetos de pesquisa. Os professores da UFJF da área da saúde estão interessados, vamos poder formar profissionais para o SUS, desde a graduação de todos os cursos da saúde, como também nas residências. Estamos habilitados, esperando o início das atividades. O hospital está muito orgulhoso em poder prestar esse serviço não só assistencial, mas de formação para toda a comunidade da UFJF.”

STF ordena que o Ministério da Saúde altere sistemas de cadastro para garantir atendimento universal às pessoas trans e travestis

Ministro Gilmar Mendes disse que o "direito à saúde é universal, igualitário e gratuito, não comportando exclusão em razão da identidade de gênero". Foto: Dorival Marinho/STF

 

Também nessa segunda-feira (28), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para obrigar o Ministério da Saúde a adotar medidas para pessoas transexuais e travestis. Infelizmente, pessoas trans que alteraram o nome no registro civil para refletir a sua identidade de gênero não têm tido acesso a serviços de saúde que dizem respeito ao “sexo biológico”. 

Ainda sob a gestão do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, o Gilmar Mendes verificou que diversos sistemas de informação do SUS ainda bloqueiam o acesso a determinadas especialidades médicas à população transexual e travesti, como a dificuldade do acesso de homens trans às consultas e tratamentos com ginecologistas e obstetras, assim o atendimento em especialidades médicas como urologia e proctologia por mulheres trans.

"Essa realidade burocrática acaba por se afigurar atentatória ao direito social à saúde que é assegurado na Constituição Federal a todas as pessoas. Trata-se de direito universal, igualitário e gratuito, não comportando exclusão em razão da identidade de gênero. Ademais, o atendimento deve ainda ser específico e não genérico, vale dizer, deve respeitar as múltiplas características deste grupo diversificado".

Por conta disso, o relator determinou que o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância da Saúde, altere, em 30 dias, o layout da Declaração de Nascido Vivo (DNV), para que faça constar a categoria "parturiente" independente dos nomes dos genitores e de acordo com sua identidade de gênero.

 

Clique aqui para ler a decisão.

Com informações: Tribuna de Minas e Conjur*

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