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Arrecadação

28 municípios do Campo das Vertentes têm arrecadação precária e inferior a 10% de receita própria

Dados do TCE-MG mostram que 13 municípios da região se enquadram na PEC do Pacto Federativo e podem ser extintos

11/11/2019 15h47
Por: Adriano Vianini
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Santa Cruz de Minas, apesar de possuir mais de 8 mil habitantes, ainda possui arrecadação inferior a 10% de receita própria. Foto: reprodução
Santa Cruz de Minas, apesar de possuir mais de 8 mil habitantes, ainda possui arrecadação inferior a 10% de receita própria. Foto: reprodução

Apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro (PSL), na última semana (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo pode extinguir até 231 municípios mineiros, sendo que 13 deles estão na região do Campo das Vertentes.

 

Conforme levantamento realizado pelo site Mais Vertentes e divulgada na última semana, dos 36 municípios que compõem o mesorregião do Campo das Vertentes, 13 se encaixam nas regras da PEC do Pacto Federativo por número de habitantes ser menor que 5 mil e arrecadação inferior a 10% de receita própria. São eles: Santa Bárbara do Tugúrio, Conceicao da barra de Minas, Ritápolis, Capela Nova, Ressaquinha, Desterro do Melo, Santana do Garambéu, Ingaí, Piedade do Rio Grande, Coronel Xavier Chaves, Ribeirão Vermelho, Itutinga e Carrancas. Por outro lado, também apresentando em primeira mão pelo site Mais Vertentes, outros municípios só escapam da PEC do Pacto Federativo devido ao número de habitantes ser superior a 5 mil.

Se fosse pela arrecadação, 28 municípios estão precários e abaixo dos 10%. Entre eles: Santa Cruz de Minas, Antônio Carlos, Senhora dos Remédios, Barroso, Prados, Dores de Campos, Alfredo Vasconcelos, Luminárias, Resende Costa, São Tiago, Lagoa Dourada, Barroso, Nepomuceno e Ijaci.

 

Outros dois municípios estão na berlinda e precisarão ser analisados, pois a população está pouco acima do limite da proposta e bem abaixo dos 10% de arrecadação de recursos próprios, entre eles Ibertioga e Madre de Deus de Minas.

 

Estado de Minas Gerais

 

Números do Tribunal de Contas (TCE-MG) revelam que no estado de Minas Gerais, 853 prefeituras mineiras estão abaixo dos 10% de arrecadação própria, conforme apresentou o jornal Estado de Minas desta segunda-feira (11). Se considerasse apenas o critério de arrecadação, 650 cidades do estado deveriam ser extintas de imediato.

 

Segundo o TCE-MG, somente 203 administrações municipais têm receita própria superior a 10% da sua receita total.

 

De acordo com o levantamento, 439 prefeituras mineiras com mais de 5 mil habitantes dependem em 90% de tributos constitucionalmente recolhidos à União. Para a equipe liderada pelo ministro Paulo Guedes, porém, aqueles com até 5 mil habitantes cuja receita própria não chega a 10% do total devem deixar de existir para garantir fundamentos “sólidos” de funcionamento. Essas condições constam na PEC apresentada ao Congresso Nacional.

 

O governador Romeu Zema também declarou ser favorável à medida proposta pelo governo federal e afirmou que, "dentre outras questões que pesariam nas contas públicas está o salário dos vereadores, apontado como inviável em muitas dessas localidades".

 

Em nota, a Associação Mineira de Municípios (AMM) criticou a proposta de fusão. “Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. É uma mudança drástica vinda de cima para baixo. Tem município com menos de 3 mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio governo federal”, afirmou o presidente da entidade, Julvan Lacerda. 

 

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Preocupação dos pequenos municípios

 

Em Santa Cruz de Minas - menor município do país em extensão territorial, entre São João del-Rei e Tiradentes, na região do Campo das Vertentes, o clima é de apreensão.  Em entrevista ao jornal Hoje em Dia, a prefeita Sinara Campos sinalizou que “o preocupante é a falta de consulta popular. Entendo que existem outras medidas a serem pleiteadas antes dessa possibilidade. Além de ser algo inconstitucional. Somos uma cidade que sofreria muito com isso”, analisa a prefeita.

 

O deputado federal Dr. Frederido também se manifestou em favor dos municípios e da consulta popular.

 

Para o cientista político e professor da PUC Minas, Malco Camargos, a fusão de municípios não traria economias significativas à União e, no fim das contas, acabaria tornando-se uma medida ineficaz". Para ele, “os salários pagos nesses municípios são muito distintos das grandes cidades, ou seja, a oneração é muito pequena. Além disso, o distanciamento dos munícipes em relação à sede tornaria o eleitor cada vez mais distante, algo muito negativo”, avalia. Camargos destaca, ainda, que a aprovação do projeto é uma incógnita. “É difícil de ser implementado, até porque a base do eleitorado está nos municípios. Portanto, isso vai ser influenciado de acordo com a representatividade dos parlamentares nessas pequenas cidades”. 

 

Confira os 28 municípios que têm arrecadação própria inferior a 10% da receita total no Campo das Vertentes:

 

Município População %Receita Própria/Receita Total

  1. Santa Bárbara do Tugúrio 4.590 1,90%

  2. Conceicao da barra de Minas 4.050 2,68%

  3. Ritápolis 4.834 2,70%

  4. Capela Nova 4.805 2,96%

  5. Ressaquinha 4.861 3,19%

  6. Antônio Carlos 11.608 3,19%

  7. Desterro do Melo 3.015 3,26%

  8. Senhora dos Remédios 10.622 3,29%

  9. Santana do Garambéu 2.436 3,41%

  10. Ingaí 2.785 3,58%

  11. Piedade do Rio Grande 4.684 3,64%

  12. Ibertioga 5.150 3,69%

  13. Madre de Deus de Minas 5.153 3,98%

  14. Prados 9.021 4,02%

  15. Coronel Xavier Chaves 3.471 4,15%

  16. Alfredo Vasconcelos 6.775 4,31%

  17. Luminárias 5.572 4,51%

  18. Dores de campos 10.093 4,90%

  19. Resende Costa 11.569 5,12%

  20. Ribeirão Vermelho 4.058 5,28%

  21. Santa Cruz de Minas 8.547 5,71%

  22. Sao Tiago 11.073 6,23%

  23. Lagoa Dourada 13.056 6,69%

  24. Itutinga 3.926 7,26%

  25. Carrancas 4.110 7,41%

  26. Nepomuceno 27.053 8,76%

  27. Barroso 20.882 9,47%

  28. Ijaci 6.460 9,63%

Fonte: TCEMG - SICOM - Extração em 08/11/19.

 

Arrecadação em baixa

 

O TCE-MG fez um diagnóstico apontando os principais problemas que levam os municípios mineiros a terem uma baixa arrecadação própria e chegou a conclusões relacionadas à ineficácia da legislação, renúncias fiscais e ausência de recursos humanos para fiscalizar adequadamente. Pelo estudo do TCE, a renúncia fiscal em Minas com a ausência de cobranças de contribuição de melhoria pelos municípios atinge 78% dos municípios mineiros.

 

» Minas Gerais tem 853 municípios; » A média de arrecadação própria deles é de cerca de 14% do total de suas receitas; » 203 municípios arrecadam diretamente mais que 10% de sua receita total; » 211 têm menos 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10%(pela PEC de Bolsonaro estariam extintos); » 439 têm mais de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total; » Somando os dois últimos grupos, significa que se a população não for considerada, 650 cidades mineiras têm o desempenho de esforço tributário considerado insuficiente pela PEC do ministro Paulo Guedes.

 

Fonte: Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG)

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