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Geral Recursos

Minas: Deputados aprovam que indenização da Vale seja paga diretamente a municípios

R$ 1,5 bilhão será dividido entre municípios mineiros. PEC retira do governo de Minas a possibilidade de “barganha eleitoral”

07/07/2021 14h59 Atualizada há 4 semanas
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Por: Adriano Vianini
Foto: Daniel Protzner/ALMG
Foto: Daniel Protzner/ALMG

Foi aprovada ontem (6), pela ampla maioria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Proposta de Emenda Constitucional 68. O texto garante o repasse direto, sem interferência do governo estadual, da parte que cabe aos municípios nos recursos do acordo de reparação da empresa Vale com o governo de Minas Gerais, dispensando a celebração de convênios.

No total, serão repassados às cidades mineiras R$ 1,5 bilhão, de um total de R$37 bilhões pagos pela Vale. O texto teve autoria de 32 deputados e ainda precisa de aprovação em segundo turno para então ser sancionado pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV).

Barganha eleitoral

A proposta põe fim à queda de braço entre o governador Romeu Zema (Novo) e a ALMG. Desde o início da tramitação do PL 2.508/21, que trata da destinação dos recursos de reparação ao Estado pelo crime da Vale, na Bacia do Paraopeba, a tutela do governo sobre o uso dos recursos nos municípios tem sido um dos principais motivos do impasse.

A principal acusação contra o governo é que a obrigatoriedade de um convênio entre estado e prefeituras burocratiza a tramitação e poderia ser utilizado por Romeu Zema como barganha eleitoral para 2022.

Gustavo Mitre
Foto: TSE

“Votei favorável à Proposta apresentada em primeiro turno, pois não tenho dúvidas do benefício expressivo que estes recursos trarão aos nossos municípios, principalmente no atual momento de crise em que vivemos", disse o deputado estadual Gustavo Mitre (PSC).

 

 

 

 

Cristiano Silveira
Foto: Internet

"A PEC 68/21 permitirá o repasse direto da R$1,5 bilhão aos municípios mineiros. Assim, cada cidade poderá decidir onde deve ser investido o recurso, com autonomia e sem interferência política", informou o deputado Cristiano Silveira (PT), que disse ainda que grande parte dos recursos também serão repassados às áreas e comunidades atingidas pelo crime cometido em Brumadinho.

 

 

 

 

Quem votou contra

Os únicos deputados a votarem contra a proposta foram os três parlamentares do partido Novo. Agora, a PEC 68/2021 volta para a Comissão Especial, e a expectativa é que o texto seja analisado em segundo turno na próxima semana.

Com informações de ALMG

 

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