O município de São João del-Rei receberá R$ 5 milhões em recursos do acordo de ressarcimento da mineradora Vale com o Governo de Minas Gerais. Conforme publicado pelo Mais Vertentes, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa quarta-feira (14), em Reunião Ordinária e de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões oriundos de parte do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH), que provocou 272 mortes, em janeiro de 2019.
Todas as cidades mineiras terão direito a parte dos R$1,5 bilhão que será repartida igualmente entre os municípios. Os recursos serão pagos em 3 parcelas: a primeira, com 40% do valor ocorre no próximo mês de agosto, através de transferência direta para as prefeituras 30% em 31 de janeiro de 2022; e 30% até 1º de julho de 2022.
Os critérios utilizados na Lei para alocação dos recursos aos municípios são pelo número de habitantes. Portanto o município que possuir menos de 5 mil habitantes receberá o valor de R$ 750 mil; de 5.001 a 15.000 habitantes - R$ 1 milhão; e alcança o valor máximo de acima de 500 mil habitantes que receberá R$ 30 milhões. Valores a serem pagos a alguns dos municípios do Campo das Vertentes:
Municípios | Habitantes | Valor destinado |
Barbacena | 137.313 | 7.000.000,00 |
Barroso | 20.810 | 1.500.000,00 |
Carrancas | 4.047 | 750.000,00 |
Conceição da Barra de Minas | 3.954 | 750.000,00 |
Coronel Xavier Chaves | 3.434 | 750.000,00 |
Dores de Campos | 10.153 | 1.000.000,00 |
Lavras | 103.773 | 7.000.000,00 |
Nazareno | 8.608 | 1.000.000,00 |
Prados | 9.031 | 1.000.000,00 |
Ritápolis | 4.604 | 750.000,00 |
Santa Cruz de Minas | 8.604 | 1.000.000,00 |
São João del Rei | 90.082 | 5.000.000,00 |
São Tiago | 10.941 | 1.000.000,00 |
São Vicente de Minas | 7.753 | 1.000.000,00 |
Tiradentes | 7.981 | 1.000.000,00 |
Fonte: PL 2.508/21 - ALMG |
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Segundo o deputado estadual, Cristiano Silveira (PT), as prefeituras "terão autonomia para investir os recursos nas obras que forem mais importantes para a cidade, sem interferência política do Governo do Estado. O recurso poderá ser usado para asfaltamento, calçamento e recuperação de vias, construção, ampliação e reformas de unidades de saúde, escolas e quadras, obras de saneamento e várias outras modalidades de investimentos, que serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado", disse.
"A emenda garante o repasse direto aos 853 municípios mineiros do valor de R$ 1,5 bilhão. Esta quantia é parte dos recursos do acordo firmado pelo governo estadual com a mineradora Vale, em reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos de Brumadinho, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em janeiro de 2019", ressaltou o deputado estadual Gustavo Mitre.
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