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Política PL 2.508/21

São João del-Rei terá dinheiro extra de R$ 5 milhões da mineradora Vale. Veja outros municípios da região

Recurso será destinado diretamente aos municípios por meio de acordo de ressarcimento da Vale - PL 2.508/21.

15/07/2021 13h27
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Por: Adriano Vianini
Cofres cheios na Secretaria da Fazenda em SJDR. Foto: Adriano Vianini
Cofres cheios na Secretaria da Fazenda em SJDR. Foto: Adriano Vianini

O município de São João del-Rei receberá R$ 5 milhões em recursos do acordo de ressarcimento da mineradora Vale com o Governo de Minas Gerais. Conforme publicado pelo Mais Vertentes, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa quarta-feira (14), em Reunião Ordinária e de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões oriundos de parte do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH), que provocou 272 mortes, em janeiro de 2019.

Todas as cidades mineiras terão direito a parte dos R$1,5 bilhão que será repartida igualmente entre os municípios. Os recursos serão pagos em 3 parcelas: a primeira, com 40% do valor ocorre no próximo mês de agosto, através de transferência direta para as prefeituras 30% em 31 de janeiro de 2022; e 30% até 1º de julho de 2022.

Os critérios utilizados na Lei para alocação dos recursos aos municípios são pelo número de habitantes. Portanto o município que possuir menos de 5 mil habitantes receberá o valor de R$ 750 mil; de 5.001 a 15.000 habitantes - R$ 1 milhão; e alcança o valor máximo de acima de 500 mil habitantes que receberá R$ 30 milhões. Valores a serem pagos a alguns dos municípios do Campo das Vertentes:

Municípios

Habitantes

Valor destinado

Barbacena

137.313

7.000.000,00

Barroso

20.810

1.500.000,00

Carrancas

4.047

750.000,00

Conceição da Barra de Minas

3.954

750.000,00

Coronel Xavier Chaves

3.434

750.000,00

Dores de Campos

10.153

1.000.000,00

Lavras

103.773

7.000.000,00

Nazareno

8.608

1.000.000,00

Prados

9.031

1.000.000,00

Ritápolis

4.604

750.000,00

Santa Cruz de Minas

8.604

1.000.000,00

São João del Rei

90.082

5.000.000,00

São Tiago

10.941

1.000.000,00

São Vicente de Minas

7.753

1.000.000,00

Tiradentes

7.981

1.000.000,00

Fonte: PL 2.508/21 - ALMG

 

 

Segundo o deputado estadual, Cristiano Silveira (PT), as prefeituras "terão autonomia para investir os recursos nas obras que forem mais importantes para a cidade, sem interferência política do Governo do Estado. O recurso poderá ser usado para asfaltamento, calçamento e recuperação de vias, construção, ampliação e reformas de unidades de saúde, escolas e quadras, obras de saneamento e várias outras modalidades de investimentos, que serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado", disse.

"A emenda garante o repasse direto aos 853 municípios mineiros do valor de R$ 1,5 bilhão. Esta quantia é parte dos recursos do acordo firmado pelo governo estadual com a mineradora Vale, em reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos de Brumadinho, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em janeiro de 2019", ressaltou o deputado estadual Gustavo Mitre.

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