O município de São João del-Rei receberá R$ 5 milhões em recursos do acordo de ressarcimento da mineradora Vale com o Governo de Minas Gerais. Conforme publicado pelo Mais Vertentes, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa quarta-feira (14), em Reunião Ordinária e de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões oriundos de parte do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH), que provocou 272 mortes, em janeiro de 2019.

Todas as cidades mineiras terão direito a parte dos R$1,5 bilhão que será repartida igualmente entre os municípios. Os recursos serão pagos em 3 parcelas: a primeira, com 40% do valor ocorre no próximo mês de agosto, através de transferência direta para as prefeituras 30% em 31 de janeiro de 2022; e 30% até 1º de julho de 2022.

Os critérios utilizados na Lei para alocação dos recursos aos municípios são pelo número de habitantes. Portanto o município que possuir menos de 5 mil habitantes receberá o valor de R$ 750 mil; de 5.001 a 15.000 habitantes - R$ 1 milhão; e alcança o valor máximo de acima de 500 mil habitantes que receberá R$ 30 milhões. Valores a serem pagos a alguns dos municípios do Campo das Vertentes:

Segundo o deputado estadual, Cristiano Silveira (PT), as prefeituras "terão autonomia para investir os recursos nas obras que forem mais importantes para a cidade, sem interferência política do Governo do Estado. O recurso poderá ser usado para asfaltamento, calçamento e recuperação de vias, construção, ampliação e reformas de unidades de saúde, escolas e quadras, obras de saneamento e várias outras modalidades de investimentos, que serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado", disse.

"A emenda garante o repasse direto aos 853 municípios mineiros do valor de R$ 1,5 bilhão. Esta quantia é parte dos recursos do acordo firmado pelo governo estadual com a mineradora Vale, em reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos de Brumadinho, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em janeiro de 2019", ressaltou o deputado estadual Gustavo Mitre.