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Ritápolis: Picuinha entre vereadores sacode a Câmara Municipal

Base aliada da atual administração acusa vereadores da oposição de entrarem na Câmara Municipal para fiscalizar documentos sem autorização formal e a presença de outros vereadores ou de funcionários públicos. Presidente da Câmara nega irregularidades e rebate críticas de ser "Casa da Mãe Joana".

15/07/2021 às 15h16 Atualizada em 15/07/2021 às 16h23
Por: Adriano Vianini
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Câmara Municipal de Ritápolis - Foto: site da Câmara
Câmara Municipal de Ritápolis - Foto: site da Câmara

Quatro vereadores do município vizinho, Ritápolis, acusam outros três vereadores e o presidente da Câmara Municipal de entrarem, no dia 26 de junho de 2021, sábado, na casa legislativa sem autorização formal do presidente da Casa e também sem o consentimento dos demais vereadores para manusear documentos sigilosos. O ato está sendo considerado uma agressão ao Regimento Interno da Casa, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e, segundo os vereadores, pode ocorrer em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Vereadores da base que assinam o Requerimento
Foto: Câmara Municipal Ritápolis

Na própria data, os vereadores Alci Geraldo (PSC), Júnior da Mata (PSDB), Matheus do Gás (PSDB), e Sormani de Oliveira - Totó do Sabiá (PSDB), que fazem parte da base do prefeito Higino Zacarias de Souza (PSDB), enviaram um Requerimento ao presidente da Câmara Municipal, Thiago Alves Leal - Thiago do Gás (DEM), solicitando-lhe esclarecimentos sobre o ocorrido.

Os vereadores da base acusam a oposição formada por Paula Cristina Santos - Paula do Camundá (PP), Anna Paula Vieira Neto - Anna Paula do Alício (PL), Maryele Dayana Reis - Mary do Virto (Patriota), e o próprio presidente da Câmara Municipal, Thiago Aves Leal (DEM), de estarem "na dependência da Câmara Municipal sem quaisquer restrições e ainda sem a presença de nenhum servidor efetivo da mencionada casa”.

Os vereadores, em requerimento formal, pedem "inspeção do acervo de documental e patrimonial da Câmara Municipal que comprove a integridade dos mesmos, feita por funcionário efetivo responsável, levando em consideração a data anterior da reunião feita ao sábado dia 26 de junho de 2021 e o próximo dia útil correspondente". 

Segundo o requerimento assinado pelos vereadores da base, os documentos "se fazem necessário para que a Câmara Municipal não deixe de ser a Casa do Povo para ser a 'Casa da Mãe Joana', onde a bel prazer Edis e cidadãos façam o que bem entender com espaço físico e documentos da Câmara”. 

E ressaltam que o ato praticado pelos quatro vereadores da oposição pode ser considerado "improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.

Um vereador ouvido pelo Mais Vertentes, e que não quis se identificar, ressaltou que ele e outro companheiro foram alertados sobre a presença dos vereadores na Câmara e foram até o local para constatar. Chegando lá, puderam observar os três vereadores e o presidente da Casa mexendo em diversos documentos. Ao questionar a vereadora Paula do Camundá (PP) sobre o uso do espaço sem o consentimento dos demais vereadores e qual a justificativa teria, a mesma apenas teria informado que “pediu autorização informal ao presidente e que o mesmo autorizou e ainda estava lá com os demais".

“Nunca tinha visto um ato deste em dois anos de mandato”, disse o vereador que ressaltou ainda que "por tratarem-se de vereadores da oposição, os mesmos com pleno acesso à documentos poderiam alterar, rasurar ou até sumir com documentos importantes”.

Vereadores da oposição que participaram da reunião no dia 26 de junho. 
Foto: Câmara Municipal

Em contato com a vereadora Paula do Camundá (PP), a mesma confirmou que estava na Câmara Municipal no dia informado e que, segundo ela, com autorização do presidente da Casa. "É nosso dever de vereador fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento”, disse.

Segundo Paula, ela e os demais vereadores pediram autorização verbal ao presidente da Casa que, além de autorizar, também os acompanhou no trabalho. Ainda segundo a vereadora, a chefe de gabinete teria ligado para todos os vereadores convidando-os, porém apenas os quatro teriam se interessado. A vereadora confirmou também que "no Regimento Interno da Câmara, no Artigo n° 241, Inciso I, diz que os requerimentos podem ser a) verbais e b) por escrito".

Questionada sobre o que estariam fazendo na Câmara, Paula informou que estavam fiscalizando as notas de empenho em relação ao ano de 2020, pois no portal da Transparência não constam os documentos assinados.

Em conversa com o presidente da Câmara, Thiago Aves Leal (DEM), o mesmo confirmou que “foi uma reunião para examinar documentos solicitados ao Executivo Municipal (documentos de empenho) e recibos, de total direito de qualquer vereador”.

Segundo o presidente, “não houve nada às escondidas, pois a chefe de gabinete convidou a todos os Edis para que se quisessem, se fizesse presentes, para em conjunto analisarem os documentos”. Ao portal, Thiago informou que a Casa "possui câmeras ligadas e disponíveis aos vereadores olharem". “Conheço minha responsabilidade e sei que qualquer documento que sumir serei o responsável”, informou. “Trata-se de picuinha política”, disse.

Em resposta ao requerimento dos vereadores, Thiago informou que o Regimento Interno da Casa, no Artigo 121, diz que “são direitos do vereador, uma vez empossado, além de outros previstos neste Regimento, examinar ou requisitar, a todo o tempo, qualquer documento existente nos arquivos da Câmara, o qual lhe será confiado mediante carga em livro próprio, por intermédio da Mesa Diretora”. E, que, portanto, "a vereadora Paula não infrigiu em nada a Lei, ao contrário, exerceu o dever de vereador que é fiscalizar".

Segundo o presidente, “os documentos manuseados e examinados encontram-se em seus devidos locais, de onde não deverão sair, uma vez que fazem parte do acervo público da Câmara, já conferidos por servidores públicos, mas caso seja de extrema necessidade, que os documentos estarão disponíveis para conferência dos demais colegas".

E finalizou que “sob a minha gestão e dessa Mesa Diretora vocês jamais verão esta Casa virar a ‘Casa da Mãe Joana’, uma vez que seguimos, primeiramente, nosso Regimento Interno e nossa Lei Orgânica e depois cumprimos o dever a que nos propusemos, de representar os interesses da população perante o Poder Público e não o contrário”.

O portal procurou por outros vereadores sobre o convite realizado pela chefe de gabinete. Edir Bonifácio (PP) confirmou ter recebido o convite informal, incluindo em grupo de WhatsApp, e que "mesmo de forma informal, não teria problema algum, pois a Mesa Diretora e o Presidente da Câmara estavam presentes". Já o vereador que não quis se identificar disse "não ter recebido convite algum".

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