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Cidades Novo Organograma

São João del-Rei: Advogados do PT e do PSOL contestam fala da Prefeitura sobre decisão do TJMG

Segundo os advogados, ao contrário do que foi narrado pelo advogado do prefeito Nivaldo de Andrade (PSL), Dr. Mauro Bomfim, ocorreu o julgamento sem resolução do mérito, ou seja, sem o julgamento da constitucionalidade ou não da Lei

16/07/2021 17h32 Atualizada há 2 semanas
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Por: Thais Marques
Charge: David. G. Ferreira/Mais Vertentes
Charge: David. G. Ferreira/Mais Vertentes

Advogados dos partidos PT e PSOL, de São João del-Rei, contestam a fala da Prefeitura de São João del-Rei sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, dessa quarta-feira (15). De acordo com os advogados, ao contrário do que foi narrado pelo advogado do prefeito Nivaldo de Andrade (PSL), Dr. Mauro Bomfim, ocorreu o julgamento sem resolução do mérito - ou seja, sem o julgamento da constitucionalidade ou não da Lei. 

Segundo um dos advogados da ação, Rodrigo Picon, o Tribunal não entendeu que a lei é constitucional, conforme teria dito o advogado Mauro Bomfim ao final do julgamento, e sim que os Diretórios Municipais não poderiam impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade, como o Ministério Público havia defendido.

“O que aconteceu é o que já esperávamos, o julgamento ocorreu sem resolução do mérito. Ou seja, sem o julgamento da constitucionalidade ou não da Lei. Tanto que poderá novamente ser proposta a ação, desde que corrigido o vício que anulou a primeira”, disse o advogado através de suas redes sociais.

Segundo Rodrigo, o acórdão (a sentença) ainda não foi publicado e ele não entendeu o motivo, mas afirma que o que aconteceu precisa ser deixado claro “para que fake news não prosperem”.

Conforme noticiado pelo Mais Vertentes, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelos diretórios dos partidos PT e PSOL, visando a nulidade da Lei Municipal 5.732/2021, referente ao “Novo Organograma” da Prefeitura, que aumentou a quantidade de cargos na Administração Municipal, foi arquivada pelos 25 desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

A conquista foi celebrada pelo advogado do prefeito Nivaldo de Andrade (PSL), Dr. Mauro Bomfim, e pelo presidente da Câmara Municipal, Stefânio Pires (PSL), além do próprio Executivo. Partidos afirmam que os Diretórios Estaduais irão impetrar uma nova ação.

Charge do Dia

Em outro vídeo divulgado nas redes sociais ontem (13), o Superintendente de Comunicação da Prefeitura, Tovar Luiz - que também é comissionado -, disse que a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede o desligamento de 175 cargos comissionados, sendo de superintendentes e gestores da Prefeitura, e que o prefeito Nivaldo de Andrade (PSL) iria até Belo Horizonte para “defender seus colaboradores”. 

O superintendente afirmou que a ação “quer que a cidade se afunde como um Titanic”. “Caso a Prefeitura perca, 175 pais de famílias e colaboradores da Prefeitura Municipal estarão sem empregos na cidade, paralisando, até certo ponto, a máquina administrativa. Ou seja, querendo de fato que a cidade se afunde como um Titanic. Portanto o prefeito estará na defesa desses seus colaboradores”.

Em resposta ao posicionamento do Superintendente de Comunicação, o PSOL de São João del-Rei informou, através de nota nesta quarta-feira (14), que o partido “é contra a política de “Toma Lá, Dá Cá”, que negocia dinheiro público, ao permitirmos isso, ao nos silenciarmos diante de uma situação dessa, estamos aceitando que nossas vidas sejam negociadas.”

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