Domingo, 01 de Agosto de 2021 11:13
32 99936-6146
Anúncio
Cidades PPP Damae

Damae: Com 43% de inadimplência, audiência pública defende PPP como solução definitiva do saneamento municipal

"O Damae jamais será vendido, jamais será extinto e os servidores jamais serão demitidos", afirma diretor. Dívida da autarquia com a Cemig já ultrapassou R$ 33 milhões, sendo que a metade virou precatório que está sendo paga pela prefeitura!

20/07/2021 15h45 Atualizada há 2 semanas
461
Por: Adriano Vianini
Jorge Hannas Salim, diretor do Damae, defende PPP e usa como modelo a que está sendo realizada em Santa Catarina. Foto: Vídeo Câmara Muncicipal
Jorge Hannas Salim, diretor do Damae, defende PPP e usa como modelo a que está sendo realizada em Santa Catarina. Foto: Vídeo Câmara Muncicipal

A diretoria do Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae), de São João del-Rei, apresentou hoje (20), durante a segunda audiência pública, uma proposta de parceria público-privada (PPP) para solucionar os problemas da instituição. O evento foi transmitido pela internet e contou com as participações do diretor do Damae, Jorge Hannas Salim, o consultor e auditor da autarquia, Paulo Giovanni Giarola, a advogada Iara Neves, além dos vereadores de São João del-Rei.

Jorge Hannas Salim, diretor da autarquia há quase 20 anos, alertou sobre a situação crítica que encontra-se o Damae e voltou a defender a PPP como solução definitiva no que diz respeito ao saneamento municipal. Segundo o diretor, "São João del-Rei não dispõe de recursos financeiros para investir em saneamento". E, mais uma vez, jogou a responsabilidade às mudanças climáticas, ao consumo exacerbado de água por parte da população e ao “crescimento exagerado” de novos loteamentos que, segundo o diretor, não há planejamento de infraestrutura. Além disso, o diretor informou ainda sobre a nova portaria da Anvisa que se aplica à água destinada ao consumo humano proveniente de sistema e solução alternativa de abastecimento de água.

Conforme já divulgado pelo portal Mais Vertentes, o diretor ressaltou o marco regulatório do saneamento básico, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, que estabelece que todos os municípios brasileiros com até 100 mil habitantes devem possuir um Plano Municipal de Saneamento Básico até o final de 2022. Além disso, todos os municípios brasileiros deverão ter 99% de água potável e tratada distribuída à população e atender no mínimo 94% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Hannas pontuou outra situação crítica que é o índice de inadimplência dos consumidores do Damae de 43%. "Nós vendemos o almoço para pagar a janta", disse. 

Sobre os constantes vazamentos, Hannas informou que "existe uma perda de água que atinge basicamente 50% da nossa produção, entre vazamentos, evaporação, levamento de ruas, carros, muros e calçadas. É uma situação totalmente desordenada", relatou. 

Após apresentar justificativas e tirar dúvidas dos vereadores, Hannas avalia que uma das melhores alternativas para resolução dos problemas do Damae é a adoção da PPP. "Das diversas cidades que conheci, a melhor foi a que vi em Itapema [em Santa Catarina] - metade do poder público e metade parceria", conclui. O Mais Vertentes também informou em primeira mão que a autarquia avaliou o modelo utilizado em Pará de Minas/MG, veja aqui!

O mesmo posicionamento foi defendido pelo consultor e auditor da autarquia, Paulo Giovanni Giarola, que apresentou um parecer técnico da situação do Damae.

Paulo Giovanni Giarola. Foto: Vídeo - Câmara Municipal

Giarola confirmou que a autarquia "não cumpre todas as diretrizes estabelecidas por lei" e um dos objetivos da audiência pública era "tornar isso de conhecimento público". O auditor informou que Damae fornece 420 litros de água por pessoa, para consumo diário, um valor três vezes maior que a média do consumo nacional, de 185 litros, e também maior do que é recomendado pela ONU, que são 110 litros diários por pessoa. Portanto, segundo o consultor, "não existe falta de água em São João del-Rei".

Porém, segundo ele, “existe um trabalho que deve ser feito dentro da comunidade de São João del-Rei que vai além do que pode ser feito administrativamente”, defendeu o auditor. "E se não tomarmos uma posição hoje, tecnicamente em muito pouco tempo o Damae não terá condições de funcionar", ressaltou Giarola.

"O Damae, na figura de seus gestores e dos seus servidores, não tem autonomia decisória sobre nenhum destes assuntos. Tudo isso parte do poder executivo central e pela Câmara dos Vereadores. É aqui que temos de gerir estas informações e este fato", ressaltou. 

Grande parte da audiência se deu sobre a real dívida do Damae. O consultor, Paulo Giovanni Giarolla, informou que a maior dívida da autarquia é com a Cemig, que já ultrapassou R$ 18 milhões, além de outras entidades. Porém, o vereador Stefânio Pires (PSL), esclareceu que já foi maior de R$ 33 milhões, porém quase a metade transformou-se em precatórios e, segundo ele, estão sendo quitados pelo poder executivo.

Jorge Hannas complementou que "70% da dívida do Damae veio da administração 2005 a 2008", do ex-prefeito Sidinho do Ferrotaco (PSDB). "Neste período não foi pago um centavo! A conta chegava e era rasgada", afirmou.

Os vereadores Igor Sandim (Podemos) e Lívia Guimarães (PT) questionaram o real objetivo da audiência pública.

Para a vereadora Lívia, tudo não passou "de encenação". "Não entendi o motivo da audiência! Se não tem uma proposta clara, para quê é a audiência?", questionou a vereadora.

Lívia questionou o projeto de lei de isenção das contas do Damae à famílias de baixa renda. "Não tem conversa entre o prefeito e o vice prefeito? É isso, Stefânio? Como o prefeito manda um projeto de lei sem conversar com o vice-prefeito que é diretor do Damae? O projeto de isenção precisa ficar claro que não vai ter o pagamento [pelas famílias], mas que será paga pela prefeitura. Se não está sendo pago, esta sendo feito um crime de responsabilidade", afirmou Lívia Guimarães.

Ela também questionou a justificativa pelo "excesso de loteamentos prejudica o Damae". Segundo ela, "o Damae participa da Comissão de Loteamento", e questiona: "o Damae não está participando, ou participa de forma negligente?", questionou. "Acho que o que está ocorrendo é uma encenação para vender o Damae", concluiu Lívia Guimarães.

Já o vereador Igor Sandim também pontuou que os vereadores não ficaram sabendo da primeira audiência pública. E também questionou sobre outro grande problema do Damae que é a falta de tratamento de esgoto que deveria estar sendo solucionada, em parte, com a obra de esgotamento sanitário, viabilizada por recursos federais, mas que o prefeito diz estar em busca de solução.

Os vereadores cobraram ainda maior transparência da autarquia, além de um amplo debate que visam outras soluções para o Damae.

Jorge Hannas concluiu que "essa segunda audiência é justamente para buscarmos um caminho do saneamento que o município de São João del-Rei tem que tomar em função do novo marco regulatório". "Temos um prazo até 31 de dezembro de 2022 para termos um Plano Municipal de Saneamento para que o município não sofra sanções. Esse é o primeiro passo", esclareceu Jorge Hannas.

A audiência pública completa foi transmitida pela rede social do Pop News.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
São João del Rei - MG

São João del Rei - Minas Gerais

Sobre o município
Notícias de São João del Rei - MG
Anúncio
São João del Rei - MG
Atualizado às 10h56 - Fonte: Climatempo
16°
Poucas nuvens

Mín. Máx. 19°

16° Sensação
2 km/h Vento
60% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (02/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. Máx. 20°

Sol com algumas nuvens
Terça (03/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. Máx. 23°

Sol com muitas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias