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Política Pagamento

Minas: Governo deve pagar férias-prêmio a 22 mil servidores, a maioria da educação

Dívida é de R$ 582 milhões, o que tem gerado cobranças de parlamentares ao Executivo

23/07/2021 às 14h10
Por: Adriano Vianini
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Deputado estadual Cristiano Silveira (PT). Foto: Guilherme Bergamini/ALMG
Deputado estadual Cristiano Silveira (PT). Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

Após o deputado estadual Cristiano Silveira (PT), acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas sobre o atraso no pagamento das férias-prêmio dos servidores, o secretário de Fazenda de Minas Gerais anunciou ontem (23), à Globo Minas, que Governo irá divulgar o cronograma de pagamentos.

A decisão saiu após pressão do deputado que acionou, nessa quarta-feira (21), o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os atrasos no pagamento do benefício de férias-prêmio aos servidores estaduais. Segundo dados apresentados pelo Governo de Minas, o Estado deve R$582,7 milhões para mais de 22 mil servidores inativos, a maioria da educação e segurança. 

Segundo o parlamentar, o quadro financeiro do Estado não justifica os atrasos. “Minas Gerais apresenta um quadro de melhora na arrecadação, muito em razão de receitas extraordinárias como transferências da União, suspensão da dívida, pagamentos da Vale e levantamento de valores do Banco do Estado de Minas Gerais – BEMGE”, explica. 

Além das receitas extraordinárias, o deputado aponta que houve também melhora na arrecadação do Estado, com crescimento de mais de 40% em 2021. “O discurso de que falta recursos, não parece mais ser uma justificativa plausível para o atraso no pagamento das férias-prêmio, um direito dos trabalhadores que dedicaram toda uma vida ao serviço público”, explica.

Em requerimento aprovado no dia 31 de maio, o deputado Cristiano Silveira solicitou esclarecimentos sobre os atrasos e o cronograma com previsão dos pagamentos, mas até então não teve retorno. No início do mês, durante o Assembleia Fiscaliza, o secretário de Fazenda Gustavo Barbosa também se negou apresentar aos deputados os valores que o Estado tinha em suas contas. 

 

Números

Segundo o Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária, divulgado pela SEF/MG referente aos dois primeiros bimestres de 2021, Minas apresenta um resultado nominal positivo de R$4,3 bilhões, sendo estimado que o Estado esteja mantendo um montante substancial em caixa, sem realizar pagamentos importantes.

Em 2021, a arrecadação cresceu 49,12% em abril; 45,85% em maio e 46,62% em junho, totalizando um salto de R$ 8,9 bilhões em comparação ao 1º semestre do ano passado. Apenas como resultado da reforma da previdência aprovada em MG no ano de 2020, o Estado irá arrecadar R$1 bilhão a mais, em mais uma demonstração da mudança significativa das condições do orçamento público. 

 

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