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Política Prova de Vida

Brasil: Câmara aprova suspensão da prova de vida de beneficiários do INSS durante pandemia

Presidente da Comissão do Idoso na Câmara, Dr. Frederico (Patriota) considera "uma vitória para os beneficiários do INSS"

23/07/2021 às 14h19
Por: Adriano Vianini
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Deputado federal Dr. Frederico (Patriota). Foto: Câmara dos Deputados / Divulgação
Deputado federal Dr. Frederico (Patriota). Foto: Câmara dos Deputados / Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 385/21 que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS. O texto agora segue para apreciação do Senado e beneficiária milhares de idosos no Brasil durante a pandemia da Covid-19.

A prova de vida é realizada anualmente nos bancos onde o segurado recebe o benefício, seja auxílio-doença ou aposentadoria, por exemplo. Isso pode ser feito também nas agências do INSS.

Para o deputado federal, Dr. Frederico (Patriota), a proposta visa "medidas alternativas e facilitadoras da Prova de Vida para beneficiários do INSS. Além disso, a proposta suspende a necessidade da Prova de Vida até 31/12/2021, em razão da pandemia da Covid-19. O PL também representará uma vitória para os beneficiários do INSS. Enquanto Presidente da Comissão do Idoso na Câmara, celebro especialmente esta importante conquista para muitas pessoas idosas no Brasil!", destacou o parlamentar.

Biometria
O PL 385/21 prevê ainda o uso preferencial de biometria para a realização da prova de vida pelos beneficiários, que deverá ser feita no mês de seu aniversário, ainda que por procuradores.

Já a troca de senha deverá ocorrer preferencialmente no mesmo ato da prova de vida, por meio de identificação perante o funcionário do banco.

Quanto aos beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção, o texto especifica que os bancos deverão dar preferência máxima de atendimento a eles com o objetivo de evitar demoras e exposição do idoso a aglomerações. Além disso, deverá informar ao cidadão outros meios remotos de realizar a prova de vida para evitar deslocamentos.

Procuração
Sobre as regras de recebimento dos benefícios por procurador, o projeto concede gratuidade na emissão da primeira via de procuração pública para esse fim exclusivo. Já a renovação do documento passa de semestral a anual.

A responsabilidade por devolver ao INSS valores pagos indevidamente após o óbito do titular do benefício ou a pessoa não autorizada será do banco quando a instituição descumprir obrigações impostas a ela por lei ou contrato.

Ligação gratuita
O projeto propõe ainda que a ligação telefônica para o segurado pedir benefícios deverá ser gratuita, por ser considerada de utilidade pública, seja de telefone fixo ou celular.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

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